O Principal Preceito Norteador Da Lei De Falências é O Princípio: Escolher Uma Resposta. a. Da Isonomia Material. b. Da Preservação Da Empresa. c. Da Autonomia Da Vontade. d. Da Garantia Do Pagamento Do Credor. e. Da Proteção Da Proprieda

O principal preceito norteador da Lei de Falências é o princípio:

Escolher uma resposta.

a. da isonomia material.

b. da preservação da empresa.

c. da autonomia da vontade.

d. da garantia do pagamento do credor.

e. da proteção da propriedade industrial.

Question 2

Notas: 1

O prazo para extinção das obrigações do falido condenado por crime falimentar é de:

Escolher uma resposta.

a. dez anos, contados do trânsito em julgado da decretação da falência.

b. cinco anos, contados do trânsito em julgado da sentença de encerramento da falência.

c. cinco anos, contados do trânsito em julgado da decretação da falência.

d. cinco anos, contados da data da condenação por criminal.

e. dez anos, contados do trânsito em julgado da sentença de encerramento da falência.

Question 3

Notas: 1

O descumprimento de qualquer obrigação assumida no plano de recuperação judicial acarretará:

Escolher uma resposta.

a. a extinção da falência.

b. a extinção das obrigações do falido.

c. a decretação da falência do devedor.

d. a extinção da recuperação judicial.

e. a condenação por crime falimentar.

Question 4

Notas: 1

A Lei 9.276/96 regula os direitos e obrigações relativos à propriedade industrial, compreendendo a proteção:

Escolher uma resposta.

a. do desenho de origem.

b. dos prédios das indústrias.

c. do registro das empresas mercantis.

d. do nome empresarial.

e. das marcas e patentes.

Question 5

Notas: 1

O ato inventivo, em nova forma ou disposição, que resulte em melhoria funcional no seu uso ou em sua fabricação, denomina-se:

Escolher uma resposta.

a. marca de produto ou serviço.

b. patente de invenção.

c. patente de fabricação.

d. patente de modelo de utilidade.

e. desenho industrial.

Question 6

Notas: