O QUESTIONÁRIO DE DIREITO CONSTITUCIONAL

CENTRO UNIVERSITÁRIO U:VERSE

MARIA PILLAR CRUZ DA SILVA

QUESTIONÁRIO

RIO BRANCO-AC

2020

QUESTIONÁRIO DE DIREITO CONSTITUCIONAL

GESTÃO DE SERVIÇOS JURÍDICOS E NOTARIAIS – 1NA

1. De acordo com o texto “O reconhecimento e as garantias constitucionais dos direitos fundamentais”, explique com suas palavras a importância do Direito Constitucional para o ordenamento jurídico brasileiro.  Em seguida, dos Direitos Fundamentais.  Por que é necessária a sua proteção?A importância de uma Constituição em uma sociedade é muito evidente. Porém, é necessário compreende-la e interpreta-la de forma correta e coerente.

Os direitos fundamentais são como salvaguardas das escolhas mais importantes de nossa sociedade, especialmente como instrumentos de proteção contra abusos estatais e da violência originada pelos poderes econômico, político, social, ou mesmo derivada da ignorância destemida de certos incautos.

1. Pesquise e responda:

1. Como se deu o processo de constitucionalização? A origem formal do constitucionalismo está ligada às Constituições escritas e rígidas dos Estados Unidos da América, em 1787, após a Independência das 13 colônias, e da França, em 1791, a partir da Revolução Francesa, apresentando dois traços marcantes: organização do Estado e limitação do poder estatal, por meio da previsão de direitos e garantias fundamentais.

1. O que é o Direito Constitucional e o que ele tutela? O Direito Constitucional é um ramo do Direito Público, destacando por ser fundamental à organização e funcionamento do Estado, à articulação dos elementos primários do mesmo e ao estabelecimento das bases da estrutura política. Tem, pois, por objetivo a constituição política do Estado, no sentido amplo de estabelecer sua estrutura, a organização de suas instituições e órgãos, o modo de aquisição e limitação do poder, através, inclusive, da previsão de diversos direitos e garantias fundamentais.

1. Quantas constituições o Brasil já teve?  Faça um quadro de todas elas, explicando o seu momento histórico, a sua forma de criação e a sua proteção.

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