O Trabalho e a Segurança do trabalho

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Universidade Federal do Espírito Santo Centro Tecnológico Departa[pic 2]mento de Tecnologia Industrial

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Atividade Tema 1: O trabalho e a segurança do trabalho

DTI12806-Fundamentos de Segurança no Trabalho

Questão 1:        Descreva a abordagem legal e a abordagem prevencionista da segurança do trabalho.

A segurança do trabalho  diz respeito ao conjunto de medidas que são adotadas para se evitar ou reduzir os acidentes de trabalho e proteger a integridade e capacidade das pessoas envolvidas.  Dentro desse ambiente temos duas abordagens que tratam dos acidentes de trabalho; o conceito prevencionista e o legal. Para todos os efeitos o conceito legal é o principal, mas para efeitos de prevenção o conceito prevencionista é mais  amplo.

O conceito legal ( Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, alterado pelo Decreto nº 611, de 21 de julho de 1992.) Art. 19. Acidente do trabalho é aquele que ocorre pelo exercício do trabalho, a serviço da empresa, ou, ainda, pelo serviço de trabalho de segurados especiais, provocando lesão corporal ou perturbação funcional que cause a morte, a perda ou redução da capacidade para o trabalho, permanente ou temporária.

Também é considerado, pela legislação, como acidente do trabalho: a doença profissional, assim entendida a produzida ou desencadeada pelo exercício do trabalhador peculiar a determinada atividade e constante na relação organizada pelo Ministério da Previdência Social; a doença do trabalho, assim entendida aquela desencadeada em função de condições especiais em que o trabalho é realizado e com ele se relaciona diretamente.

O conceito prevencionista considera que o acidente de trabalho é um evento não programado, inesperado ou não, que interrompe ou interfere no processo normal de uma atividade, ocasionando perda de tempo útil e/ou lesões nos trabalhadores, e/ou danos materiais.

Questão 2:        A segurança do trabalho também tem relação com as questões de meio ambiente externo à empresa. Exemplifique esta relação entre questões de segurança do trabalho e impactos ambientais das empresas.

Hoje muito se fala em relação às questões ambientais e o seu peso na sociedade como um todo. Uma empresa não pode simplesmente achar que pode realizar suas atividades e operações sem levar em consideração ao impacto que pode ser gerado em seu entorno. Pessoas são importantes e o meio ambiente também é! Um exemplo prático e triste é o acidente ocorrido na barragem de Fundão (Mariana), aonde milhares de toneladas de rejeitos de mineração contendo minerais pesados (ferro, silício,manganês, entre outros) chegaram ao Rio Doce, além das perdas humanas ocorridas, que não podem ser precificadas!  Esses rejeitos desceram por toda extensão do rio, desde Mariana até sua foz em Regência (Linhares- ES) causando uma degradação ambiental de proporções enormes. Populações foram proibidas de utilizarem a água do rio, pescarem, irrigarem suas plantações. Isso teve um impacto gigante na vida de milhares de pessoas que viviam e necessitavam do rio para sua sobrevivência desde lavradores até pescadores.  O plano de contenção se mostrou totalmente ineficaz a ação do acidente. Com isso novas maneiras de análise dos riscos ambientais foram implementadas para assegurar à empresas de grande potencial de impacto negativo ao meio ambiente, que suas atividades possam prosseguir em consonância com o meio existente. A gestão dos riscos deve estar devidamente descrita em todos os programas internos de segurança, incluindo o Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA) e o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO) dentre outros. O que podemos dizer é que o trabalho prevencionista em relação ao meio ambiente pode evitar um grande esforço de retratação do meio ambiente, dos grupos que necessitam e sobrevivem do meio ao entorno, além do pagamento de diversas indenizações e multas que podem ser aplicadas.

Questão 3:        Qual é a importância da segurança do trabalho para os trabalhadores e para as empresas?

Podemos dizer que todo cuidado é pouco para evitarmos as doenças, que surgem dia a dia ao longo do tempo. Na grande maioria das vezes, são muito difíceis de serem caracterizadas e registradas, acredito que, principalmente as doenças relacionadas à saúde mental que estão cada vez mais latentes no cenário atual. Desta forma a segurança do trabalho assume papel importante, diariamente, como um fator de prevenção de acidentes e conscientização dos colaboradores das empresas. A segurança no trabalho deve ser valorizada todos os dias pelas empresas e seus colaboradores devido sua relevância e deve intrinsecamente ser praticada por todos aqueles que realizam suas atividades diárias. Algumas empresas ainda tem em sua mentalidade que o investimento em segurança e saúde do trabalhador é um gasto que “não se paga”. Mas na contramão desse tipo de pensamento verificamos muitas outras empresas perceberam o quão é benéfico para a organização, prevenir acidentes e cuidar da saúde do trabalhador. A partir deste principio nota-se uma considerável redução nos custos com planos de saúde, afastamentos do trabalho, além de prejuízos com eventuais indenizações com ações na justiça do trabalho entre outros. Quando uma empresa reestrutura sua visão em segurança do trabalho, visando realmente mitigar acidentes e priorizar o bem estar dos colaboradores, ganha-se muito em organização dos processos, melhoria do ambiente de trabalho, segurança na realização das atividades e no bem estar das pessoas. O resultado disso tudo pode ser verificado e comprovado no aumento de produtividade das pessoas, uma melhor organização das atividades e dos processos sem contar no ganho em segurança como um todo.

Questão 4:        Na sua opinião, como as empresas brasileiras atuam com relação à saúde e segurança do trabalho?

No cenário atual, podemos dizer que a indústria brasileira realmente entrou nos trilhos no quesito segurança e saúde. Iniciei minha vida profissional na década de 90 e pude perceber a evolução de grandes e até mesmo pequenas indústrias em tentar prevenir e eliminar condições inseguras. Seria utopia pensar que “todas” sem exceções, tratam com tanto cuidado a segurança e saúde do trabalhador, mas vejo que as empresas que não se enquadram nessa linha de pensamento, fatidicamente tem sua “morte” anunciada, tamanha é a visibilidade desse assunto nos tempos atuais. Tivemos num espaço de tempo muito curto, dois acidentes de grandes proporções e visibilidade nacional e mundial, que foram os rompimentos das barragens de Fundão (Mariana) e Córrego do feijão (Brumadinho). Acredito que foi um marco na área de segurança e saúde para o trabalhador, podemos dizer que a era antes estes acidentes ainda comportava desvios inadequados das empresa e até mesmo dos trabalhadores que priorizavam a produção em detrimento da segurança. Hoje , não há mais espaço para este tipo de pensamento, a segurança e saúde das pessoas deve vir sempre em primeiro lugar. O triste fato é que mais de 250 pessoas perderam suas vidas para que uma luz fosse acesa e as empresas de uma forma geral (sim, pois muitas a partir daí, perceberam os riscos aos quais expunham seus colaboradores e estão mudando a direção) pudessem fazer uma auto avaliação de suas atividades e seus processos em relação a melhoria em segurança e saúde de seus trabalhadores.