PPA Do Municipio De José Da Penha

UNIVERSIDADE ANHANGUERA EDUCACIONAL - UNIDERP

Centro de Educação a Distância

SINTEC – PAU DOS FERROS

TECNOLOGIA EM GESTÃO PÚBLICA - 3ª SÉRIE

Disciplina: PROJETO MULTIDISCIPLINAR DE AUTOAPRENDIZAGEM I

ANNEMIKAELLY DA SILVA QUEIROZRA 403822

ANIELLE LIDIANE NERIS DE AQUINORA 00000000000

AÉCIO BENTO DE SOUZA RA 00000000000

JOSÉ ARISTÔNIOROBSON DA COSTA RA 00000000000

ROBERTO NUNES CORREIA RA 00000000000

PROJETO MULTIDISCIPLINAR DE AUTOAPRENDIZAGEM I

PLANO PLURIANUAL PARA O MUNICÍPIO

PROFESSOR-TUTOR EAD

PAU DOS FERROS/RN

20 DE MAIODE 2013

SUMÁRIO

1. INTRODUÇÃO .................................................................................................. 2

2. DIAGNÓSTICO DA SITUAÇÃO .................................................................... 3

2.1 Noções gerais de orçamento público ..............................................................

2.2 Diagnóstico do município ................................................................................

2.2.1 Formação administrativa .............................................................................

2.2.2 Geografia .......................................................................................................

2.2.3 Política ............................................................................................................

2.2.4 Economia .......................................................................................................

2.2.5 Estrutura urbana ..........................................................................................

2.2.5.1 Saúde ...........................................................................................................

2.2.5.2 Educação .....................................................................................................

2.2.5.3 Serviços e transportes ................................................................................

2.2.5.4 Habitação e infraestrutura básica ............................................................

2.2.5.5 Artesanato ...................................................................................................

2.2.5.6 Cultura ........................................................................................................

2.2.6 Situação desejada pelo gestor ......................................................................

3. CONSIDERAÇÕES FINAIS ............................................................................

REFERÊNCIAS

 

1. INTRODUÇÃO

Entre as atribuições dos administradores públicos encontram-se o de administrar os recursos das entidades que representam no intuito de promover o bem-estar coletivo. Todavia, para que isso ocorra, faz-se necessário a implantação de um sistema de acompanhamento orçamentário que possibilite ao orçamento público materializar programa de ações do governo e a partir desse plano buscar meios de controle para o alcance dos objetivos propostos.

Esse relatório vem a mostrar os conceitos iniciais inerentes ao Plano Plurianual – PPA, bem como fazer um levantamento de dados e o diagnóstico da situação atual do município de José da Penha e posteriormente propor ações para o atendimento das necessidades e demandas da sociedade.

2. DIAGNÓSTICO DA SITUAÇÃO

2.1 Noções gerais de orçamento público

O Plano Plurianual - PPA - é uma lei elaborada no primeiro ano de gestão do prefeito eleito e abrange um período de quatro anos com vigência a partir do 2º ano de gestão até o 1º ano da gestão posterior. Deve conter: diretrizes que apresenta critérios de ação e decisão orientadora aos gestores públicos; objetivos que estipulam os resultados a serem alcançados; metas expressas em números, ou seja, quantidade almejada; e programas que são a delimitação do conjunto de ações a serem implementadas para se atingir a meta prevista. É através do acompanhamento e avaliação do PPA, que se torna possível verificar a execução ou não dos resultados previstos neste planejamento elaborado pela gestão pública, e por meio deste acompanhamento verificar possíveis necessidades de revisão dos objetivos definidos no planejamento inicial. O PPA integra o processo orçamentário em nosso país, que é composto também pela Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO e pela Lei do Orçamento Anual – LOA. O processo orçamentário deve seguir as diretrizes estipuladas no Plano Diretor Estratégico (para cidades com mais de 20 mil habitantes).No caso específico da cidade de São Paulo, a partir do ano de 2009, há também o Programa de Metas, que obriga o prefeito eleito, após noventa dias de sua posse, a apresentar esse programa contendo as prioridades para os quatro anos de sua gestão, observando, no mínimo, as diretrizes de sua campanha eleitoral, passam a integrar o processo orçamentário. O Programa de Metas, chamado pelo atual governo de Agenda 2012, foi aprovado pela Emenda nº 30 à Lei Orgânica do Município, em fevereiro de 2008.

Exigência Legal prevista:

 Na Constituição Federal – art. 165 e art.