PRINCÍPIOS E OBJETIVOS DA LEI 9.478
Por: Telemaco • 24/4/2016 • Trabalho acadêmico • 20.644 Palavras (83 Páginas) • 241 Visualizações
UNIVERSIDADE POTIGUAR – UnP
CURSO SUPERIOR DE TECNOLOGIA EM PETRÓLEO E GÁS
TURNO NOTURNO – TURMA 6NA
TELÊMACO SANDINO DE MEDEIROS CRISPINIANO
PRINCÍPIOS E OBJETIVOS DA LEI 9.478
MOSSORÓ/RN
OUTUBRO/2010
TELÊMACO SANDINO DE MEDEIROS CRISPINIANO
PRINCÍPIOS E OBJETIVOS DA LEI 9.478
Trabalho apresentado como exigência da disciplina Legislação Aplicada à Indústria do Petróleo ministrada pelo professor Carlos Antônio de Oliveira no período letivo de 2010.2.
MOSSORÓ/RN
OUTUBRO/2010
SUMÁRIO
1. INTRODUÇÃO 04
2. O PETRÓLEO É NOSSO 05
3. ASPECTOS HISTÓRICOS DA POLÍTICA ENERGÉTICA BRASILEIRA 06
3.1. Na atualidade 09
4. MONOPÓLIO ESTATAL DO PETRÓLEO DO BRASIL 11
4.1. Síntese da posição das duas correntes 12
5. O REGIME CONSTITUCIONAL DO PETRÓLEO 14
6. A GARANTIA DO MONOPÓLIO DA UNIÃO SOBRE O PETRÓLEO 16
7. A INTERPRETAÇÃO DO REGIME CONSTITUCIONAL DE MONOPÓLIO
ESTATAL DO PETRÓLEO 18
8. LEI Nº 9.478, DE 6 DE AGOSTO DE 1997 19
9. A BASE LEGAL DO NOVO SETOR DE PETRÓLEO NO BRASIL 35
10. NOVA LEI DO PETRÓLEO: ENTENDA PROJETO DE LEI 38
11. NOVA LEI DO PETRÓLEO: PROCURADOR APONTA 9 PONTOS
INCONSTITUCIONAIS 41
3. CONCLUSÃO 17
4. REFERÊNCIAS 17
1. INTRODUÇÃO
Esta pesquisa visa atualizar os estudantes do curso de CST em Petróleo e Gás na compreensão das questões vinculadas á Legislação de Petróleo e Gás no Brasil, bem como, da legislação tributária relacionada à indústria de petróleo, legislação ambiental do gás e energia, além de dar uma visão geral sobre aspectos históricos legislação de Petróleo e Gás no Brasil e em outras partes do mundo.
A Lei ordinária nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, também conhecida como Lei do petróleo, foi sancionada pelo então Presidente Fernando Henrique Cardoso (revogando a lei nº 2004), é a lei que marca o fim do monopólio estatal do petróleo da União nas atividades relacionadas à exploração, produção, refino e transporte do petróleo no Brasil, o qual era exercido pela Petrobras até aquela data, conforme autorizado pela lei nº 2004 de 1953. Desta forma, foi concedida às demais empresas da área petrolífera, nacionais e estrangeiras, a possibilidade de atuar em todos os elos da cadeia do petróleo, comumente designada como do poço ao posto (ou em inglês from well to wheel), enquanto até o advento desta lei as mesmas só podiam atuar no setor do Downstream.
2. O PETRÓLEO É NOSSO
"O petróleo é nosso!" é uma frase que se tornou famosa ao ser pronunciada, por ocasião da descoberta de reservas de petróleo na Bahia, pelo então presidente da república Getúlio Vargas e que, mais adiante, se tornou lema da Campanha do Petróleo, patrocinada pelo Centro de Estudos e Defesa do Petróleo e promovida por nacionalistas, que culminou na criação da empresa petrolífera nacional, a Petrobras. Após tornar-se famosa, historiadores descobriram que a frase foi criada por Otacílio Raínho, professor e diretor do Colégio Vasco da Gama, no Rio de Janeiro, um marqueteiro casual.
Entre a primeira concessão para exploração de petróleo no Brasil e a criação da Petrobras, em 1953, decorreram 89 anos. O país assistiu à polêmica entre o escritor Monteiro Lobato e o governo Getúlio Vargas - resumida na famosa Carta a Getúlio. O Brasil dividiu-se, então, entre os nacionalistas e os defensores do capital estrangeiro (apelidados pejorativamente de entreguistas por seus opositores). A Campanha do Petróleo resultou vitoriosa, com a criação da Petrobras.
[pic 1]
Figura 01. Ex-presidente Getúlio Vargas em momento
que ficou historicamente eternizado
3. ASPECTOS HISTÓRICOS DA POLÍTICA ENERGÉTICA BRASILEIRA
Em 1947 realizou-se no Clube Militar uma série de conferências que deflagraram um movimento contrário a abertura do mercado petrolífero ao capital estrangeiro e em favor do monopólio estatal. O General Juarez Távora defendia uma posição de abertura ao capital estrangeiro, enquanto o General Horta Barbosa defendia a solução do monopólio estatal.
A campanha, denominada Campanha do Petróleo - pelo controle nacional sobre o petróleo - tornou-se um dos movimentos de opinião pública mais vigorosos da história política brasileira e seu lema: "O Petróleo é nosso" tornou-se conhecido por todos os brasileiros.
A Constituição de 1946 permitia a participação do capital estrangeiro nas atividades de exploração mineral mineral, inclusive do petróleo.
O Presidente Eurico Gaspar Dutra defendia uma política econômica liberal, de abertura ao capital estrangeiro, e contrária às orientação do governo anterior de Getúlio Vargas. Assim, enviou ao Congresso Nacional um projeto de lei de inspiração liberal, que ficou conhecido como o "Estatuto do Petróleo".
Em 21 de abril de 1948 realizou-se uma cerimônia no Automóvel Clube do Rio de Janeiro que iniciou a reação das forças nacionalistas ao projeto do Estatuto do Petróleo. Foi criado o Centro de Estudos e Defesa do Petróleo, entidade civil que reunia militares, civis, intelectuais, estudantes e profissionais liberais na Campanha do Petróleo. Foram nomeados seus presidentes honoríficos o ex-presidente Artur Bernardes e os generais Horta Barbosa e José Pessoa.
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