PROJETO DE ACESSIBILIDADE PARA O PRÉDIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA VELHA – SC

UNIVALI – UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ[pic 1]

ANDERSON CLAYTON SABINO CORDEIRO

RICARDO ESCHHOLZ FILHO

PROJETO DE ACESSIBILIDADE PARA O PRÉDIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA VELHA – SC

Itajaí

2015

ANDERSON CLAYTON SABINO CORDEIRO

RICARDO ESCHHOLZ FILHO

PROJETO DE ACESSIBILIDADE PARA O PRÉDIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA VELHA – SC

Trabalho de Iniciação Científica e Tecnológica (TICT) apresentado como requisito parcial para obtenção do título de Engenheiro Civil pelo curso de Engenharia Civil da Universidade do Vale do Itajaí

Orientador

Professora Silvia Santos, Dr.

        

Itajaí

2015

SUMÁRIO

1INTRODUÇÃO        4

1.1Tema e Problema de Pesquisa        4

1.2Objetivos        5

1.2.1Objetivo Geral        5

1.2.2Objetivos Específicos        5

1.3 Justificativa        7

2 FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA        9

2.1 Definições de Acessibilidade        9

2.2 Histórico        0

2.3 Deficiência e suas Definições        

2.4 NBR 9050:2004        8

2.5 A Acessibilidade e a Engenharia        23

3 METODOLOGIA        25

3.1 Perspectiva de Pesquisa        5

3.2 População e Participantes da Pesquisa        5

3.3 Procedimentos e Instrumentos de Coleta        

3.4 Caracterização da Área de Estudo        27

4 CRONOGRAMA        28

REFERÊNCIAS        9

1. INTRODUÇÃO

1.1 Tema e Problema de Pesquisa

A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 prescreve em seu artigo 23, inciso II, que é competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios cuidar da proteção e garantia das pessoas com deficiência.

No artigo 227, parágrafo 2º, por sua vez, a Carta Magna prevê que “a lei disporá sobre normas de construção dos logradouros e dos edifícios de uso público e de fabricação de veículos de transporte coletivo, a fim de garantir acesso adequado às pessoas com deficiência”.

Em consonância com o dispositivo legal supramencionado, na data de 19 de dezembro de 2000 foi publicada a lei de nº 10.098 a fim de estabelecer normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida.

A referida norma em seu artigo 2o conceituou acessibilidade como a:

Possibilidade e condição de alcance para utilização, com segurança e autonomia, dos espaços, mobiliários e equipamentos urbanos, das edificações, dos transportes e dos sistemas e meios de comunicação, por pessoa portadora de deficiência ou com mobilidade reduzida. (BRASIL, 2000).

A lei nº 10.098/2000, no artigo 3º estabelece que o planejamento e a urbanização das vias públicas, dos parques e dos demais espaços de uso público deveriam ser concebidos e executados de forma a torná-los acessíveis.

No intuito de regulamentar a lei nº 10.098/2000, entrou em vigor na data 2 de dezembro de 2004 o decreto nº 5.296 que no Art. 19, parágrafo 1º, delimitava o prazo de 30 meses a partir de sua publicação para que as edificações de uso público já existentes garantissem acessibilidade às pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida.

Assim, a partir de 3 de junho de 2007 os prédios públicos em todo o Brasil deveriam, obrigatoriamente garantir acessibilidade às pessoas com deficiência.

De acordo com o decreto 5.296/2004 Art. 10, a concepção dos projetos que busquem implementar a acessibilidade devem ter como referência básica as normas técnicas de acessibilidade da ABNT-NBR 9050:2004. (BRASIL, 2004, p. 5)

Ocorre que, quase oito anos depois, a norma não é cumprida, posto que muitas edificações antigas ainda não passaram por adaptações. É o caso da Prefeitura Municipal de Barra Velha (SC).

Pesquisa realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) constatou que em 2010 a população total do município de Barra Velha era de 22.386 habitantes, dentre os quais 5.177, ou seja, quase 25% apresentava algum tipo de deficiência.

Assim, inobstante o número significativo de cidadãos com deficiência nesse município, observando o prédio da Prefeitura de Barra Velha (SC), objeto do presente trabalho acadêmico, foi possível verificar que o mesmo não dispõe de rampas, elevadores, tampouco banheiros ou outros dispositivos voltados a acessibilidade desse grupo de pessoas.

Ante o exposto, apresentou-se o seguinte problema de pesquisa:

Quais são as condições de acessibilidade e possibilidades de adaptação do prédio da Prefeitura Municipal de Barra Velha (SC)?

1.2 Objetivos

1.2.1 Objetivo Geral

Analisar as condições de acessibilidade no prédio da Prefeitura Municipal de Barra Velha-SC propondo adaptações para atender as exigências da NBR 9050:2004.

1.2.2 Objetivos Específicos

a) Verificar quais as condições de acessibilidade do prédio da Prefeitura Municipal de Barra Velha;

b) Avaliar se as instalações de acessibilidade estão de acordo com as normas técnicas da ABNT;

c) Projetar adequações de acessibilidade de acordo com as normas da

ABNT 9050:2004.

1.3 Justificativa

O prédio público objeto do presente estudo, pertence ao município de Barra Velha, situado no litoral norte do Estado de Santa Catarina a 120 km da capital Florianópolis, 31 km da cidade de Itajaí e 40 km de Joinville.

Pelo fato de ser uma construção antiga, inaugurada em 26 de junho de 1992, época que o tema acessibilidade ainda não tinha importância em projetos arquitetônicos no Brasil, o prédio da prefeitura de Barra Velha não foi construído com nenhum tipo de acessibilidade.