Poluição Atmosférica por Fontes Móveis

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Universidade Federal do Rio de Janeiro

Escola de Química

Emissões Atmosféricas por Fontes Móveis

EQB 485 - Engenharia de Meio Ambiente

Isabel Gomes Moura

DRE:110179399

Professora: Isabelli do Nascimento Dias

06 de outubro de 2016

Rio de Janeiro

1. Objetivo

Este trabalho tem como objetivo expor a problemática das emissões gasosas de poluentes por fontes móveis e apresentar tanto as formas de controle e as legislações sobre este tema, quanto as fontes alternativas de energia presentes no mercado.

 

1. Introdução

A poluição atmosférica provoca mudanças na qualidade do ar que causam tanto impacto ambiental, como aumento do efeito estufa ou a redução da camada de ozônio, quando impactos a saúde humana, como problemas respiratórios causados por poluentes como SO2, CO ou materiais particulados que podem causar doenças crônicas e até a morte.

A grande questão da poluição atmosférica é que na maioria das vezes a mesma não é visivel a olho nu, o que a torna muito perigosa quando comparada a outros tipos de poluição. Além disso, os seus efeitos são altamente nocivos. Por isso, existe uma alta demanda pela fiscalização das emissões atmosféricas e formas de controle das mesmas.

Quando se fala de poluição do ar, geralmente refere-se a dois tipos de fontes. A primeira fonte é a estacionárias, que são as emissões provenientes de um local fixo, como refinarias e indústria. A outra fonte, é a fonte móvel, que nada mais é do que poluições que não são provenientes de um local fixo, portanto, as fontes podem se locomover, como automóveis, aviões ou embarcações.

A exposição dos problemas causados pela poluição atmosférica fez com que se aumentasse a demanda populacional por processos cada vez mais ecologicos, com isso, além de um controle sobre as emissões iniciou-se uma procura por formas de energia mais limpas, isto é, que gerem uma quantidade menor de emissões e que as mesmas sejam menos nocivas.

Este trabalho tem como foco as fontes móveis, que com o crescimento economico do país, tem crescido rapidamente. Este crescimento também é favorecido, pelo meio rodoviario ser o mais utilizado para movimentação de cargas no país. Em 2014, estimavasse que existia um automóvel a cada 4,4 habitantes. Atualmente, a frota brasileira é ainda maior.

Tem-se como principais combustiveis utilizados por fontes móveis os derivados do petróleo, como gasolina e diesel. Os veículos emitem principalmente o monóxido de carbono (CO), óxidos de nitrogênio (NOx), hidrocarbonetos (HC), material particulado (MP), aldeídos (CHO), óxidos de enxofre (SOx) e compostos de chumbo (Pb). O dióxido de carbono (CO2), embora não seja considerado um poluente devido à sua baixa toxidade, deve ser levado em consideração, pois compõe os gases que contribuem para o efeito estufa.

A seguir, serão descritas as formas de controle sobre essas emissões e a qualidade das mesmas, bem como possiveis fontes renovaveis que possam substituir os combustiveis presentes atualmente nas frotas.

1. Formas de Controle

Tem-se como primeira forma de controle a utilização de catalisadores na saída dos escapamentos. Esses catalisadores, propiciam reações que convertem gases altamente nocivos à saúde humana em substancias menos nocivas. Como principais catalisadores temos paládio-ródio, para veículos a gasolina. E paládio-molibdênio, para veículos a álcool.

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Apesar de sua grande eficiência o catalisador não converte 100% dos gases nocivos, e uma parcela continua sendo emitida ao meio ambiente. Além disso, com o passar do tempo os catalisadores perdem a sua eficiência.

Além dos catalisadores, existem opções regulatórias, que incluem os padrões de emissão, que fixam quantidades ou concentrações máximas de poluentes que podem ser emitidos de pelas fontes móveis, padrões de especificação de qualidade de combustível, padrões de economia de combustíveis, critérios para teste e regulamentação de novos veículos, exigências de inspeção e manutenção para veículos em uso e restrições de tráfego. (LOUREIRO,2005).

A resolução nº 18 do CONAMA criou o Programa de Controle de Poluição do Ar por Veículos Automotores – PROCONVE, coordenado pelo IBAMA, e que veio definir os primeiros limites de emissão para veículos leves, e contribuir para o atendimento aos Padrões de Qualidade do Ar instituídos pelo PRONAR. O PROCONVE, inclui os limites de emissões, tanto para a autorização de protótipos de veículos quanto nas inspeções periódicas dos veículos em uso. Os limites de emissões e seus prazos também estão em algumas leis federais. Já as especificações de combustíveis são reguladas pelas ANP.

Além disso o CONAMA ainda estabeleceu critérios para que os Estados elaborassem o Plano de Controle da Poluição Veicular (PCPV), que deve ser revisto a cada três anos conforme estabelecido pela Resolução nº 418 de 2009. O PCPV deverá conter informações referentes ao comprometimento da qualidade do ar nas regiões abrangidas pelo mesmo e à contribuição relativa de fontes móveis para tal comprometimento. Sendo assim, o plano tem como meta identificar inicialmente o grau da poluição gerada pelo tráfego atual nas áreas urbanas, de forma a permitir a avaliação da efetividade das regras de gestão e controle da emissão de poluentes e de planejamento adequado da mobilidade urbana elaborado por cada município.

3.1) Legislação Específica

Existem leis de Âmbito Federal, como a Lei nº 8.723/1993 instituiu os limites de emissão de monóxido de carbono (CO), hidrocarbonetos (HC), óxidos de nitrogênio (NOx) e de aldeídos (CHO) para os veículos automotores, para os ciclos motor Otto e Diesel (BRASIL, 1993). Essa lei foi alterada pela Lei nº 10.203/2001, que fixou novos teores do álcool anidro que deveria ser adicionado à gasolina, fixando-o nos limites máximo e mínimo – respectivamente, 20% e 25%; e pela Lei nº 12.490/2011, que introduziu a política de inclusão de biocombustíveis para os veículos a combustão interna (JR ALDO, 2014). Além das leis, há alguns decretos, como o nº  1.787, que dipõe sobre a utilização de gás natural para fins automotivo.