REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA: ASSISTÊNCIA TÉCNICA

Regularização Fundiária: Influência do Papel da Assistência Técnica prestada pelo Escritório de Engenharia Pública (EPTEC) para o Processo de Urbanização de Feira de Santana

Cidade corporativa, ações e resistências: tendências e perspectivas.

Eufrosina de Azevêdo Cerqueira

Dra. em Desenvolvimento Regional e Urbano. Universidade Estadual de Feira de Santana

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Diogenes Oliveira Senna

Mestre em Engenharia Civil e Ambiental. Universidade Estadual de Feira de Santana.

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Adriele Souza da Silva

Graduanda em Engenharia Civil. Universidade Estadual de Feira de Santana.

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RESUMO

A concentração urbana crescente em aglomerações cada vez mais gigantescas, a intervenção maciça do Estado na produção dos equipamentos coletivos e as lutas urbanas em função das desigualdades sociais, são fatores que interferem na análise do processo urbano por que passam as cidades. As irregularidades existentes no processo de ocupação do solo têm causado em Feira de Santana, a segunda maior cidade da Bahia, demandas para que a regularização fundiária seja implementada de forma mais contundente. O objetivo desse artigo foi avaliar a contribuição do EPTEC através das ações de regularização fundiária para o ordenamento da expansão urbana de Feira de Santana. Os dados da pesquisa foram obtidos através de pesquisa bibliográfica e da pesquisa de campo através da análise das atividades práticas desenvolvidas no Escritório de Engenharia Pública (EPTEC) da Universidade Estadual de Feira de Santana (UEFS). A partir da análise das demandas atendidas pode-se concluir que, mesmo de forma pontual, as solicitações que foram passíveis de solução, contribuíram para reduzir a ilegalidade de habitações populares, buscando garantir o direito à cidade que é inerente a todos os cidadãos.

PALAVRAS-CHAVE

Regularização Fundiária, Expansão Urbana, Engenharia Pública. Feira de Santana.

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Regularização Fundiária: Influência do Papel da Assistência Técnica prestada pelo Escritório de Engenharia Pública (EPTEC) para o Processo de Urbanização de Feira de Santana. 

Introdução

Desde o seu início e até hoje, o processo de urbanização brasileiro vem ocorrendo com uma segregação social que mostra o contraste entre as áreas reguladas, dotadas de infraestrutura onde residem as classes de rendas médias e altas, áreas essas que em alguns casos são subutilizadas, e a periferia, onde as áreas públicas e privadas da maioria das cidades brasileiras são ocupadas por inúmeros assentamentos subnormais, habitados pela população de baixa renda, excluída do mercado imobiliário formal.

Surgem, portanto, favelas, cortiços, conjuntos habitacionais e loteamentos ilegais. Conforme relata Barros (2007, p. 11) eles apresentam as seguintes características: “elevada densidade habitacional, deficiência de infra-estrutura, carência de equipamentos comunitários e de áreas livres de lazer, habitações precárias, ocupações em áreas de risco iminente ou de áreas de interesse social e irregularidade fundiária e edilícia”.

A migração da população de várias cidades e regiões para Feira de Santana, fato que contribuiu para que sua expansão passasse a ocorrer em todos os sentidos e direções, aliado à forma do poder público de administrar a cidade, fizeram com que inúmeros assentamentos, como invasões e loteamentos irregulares ou clandestinos, fossem surgindo. De acordo com os estudos da Secretaria Municipal de Planejamento (SEPLAN), já em 2001, existiam 50 assentamentos desse tipo, localizados na periferia da cidade (PMFS, 2012).

Observou-se que até a década de 1960 sua expansão foi ocorrendo de forma espontânea. Havia a disponibilidade de terra e muitas glebas, o que só facilitava essa expansão. Só a partir de 1968 é que se constatou uma mudança, com a realização do primeiro Plano de Desenvolvimento Local Integrado (PDLI) de Feira de Santana, que até então, não tinha nenhuma espécie de planejamento integrado para a cidade ou sua região.

Feira de Santana é um exemplo do padrão de urbanização, desafiador para o poder público municipal. A falta ou a inadequada aplicação dos recursos, impedem a implementação de ações que permitam controlar o ordenamento do uso e ocupação do solo, de forma a assegurar a prestação de serviços de uso coletivo com qualidade, à população residente em grande parte, nos bairros localizados na periferia da cidade.

Um dos problemas inerentes ao processo de ocupação do solo é a falta de regularização fundiária, que, como instrumento de política pública, teve sua primeira legislação aprovada no Brasil em 2009, através da Lei No 11.977/2009, sendo pela primeira vez, definida por uma lei federal. Essa lei estabelece, ainda, procedimentos e competências e cria importantes instrumentos para a sua efetivação.

Esse tipo de ocupação ocorre em locais sem a infraestrutura de serviços a exemplo de saneamento, vias de circulação, transportes, escolas e creches e causa um complexo de problemas para serem sanados. O que se constata, conforme relata Santos (1998, p. 95) é que esses problemas existem na maioria das cidades brasileiras:

Com diferença de grau e de intensidade, todas as cidades brasileiras exibem problemáticas parecidas. O seu tamanho, tipo de atividade, região em que se inserem, etc. São elementos de diferenciação, mas em todas elas problemas como os de emprego, habitação, dos transportes, do lazer, da água, dos esgotos, da educação e saúde, são genéricos revelam enormes carências.

Com o objetivo de avaliar a contribuição do EPTEC através das ações de regularização fundiária para o ordenamento da expansão urbana de Feira de Santana realizou-se um estudo com pesquisa bibliográfica, pesquisa de campo através da análise das atividades práticas, desenvolvidas no Escritório de Engenharia Pública (EPTEC) da Universidade Estadual de Feira de Santana (UEFS).

Para atender a esse objetivo foi realizada uma análise sucinta sobre a expansão urbana de Feira de Santana, os instrumentos legais diretamente relacionados ao tema em estudo, de que forma o EPTEC trouxe contribuições e por fim, as considerações finais referentes à pesquisa desenvolvida.

Expansão Urbana de Feira de Santana.

Feira de Santana, município pertencente ao Estado da Bahia, Região Nordeste, Brasil, se originou de uma sesmaria designada por “Sesmaria de Tocós”, onde a sua história começou e, através das alterações no seu espaço urbano, chegou ao século XXI como Região Metropolitana.