EFFECTS OF ASSISTED REPRODUCTION RIGHTS IN PERSONALITY

EFEITOS DA REPRODUÇÃO ASSISTIDA NOS DIREITOS DE PERSONALIDADE

EFFECTS OF ASSISTED REPRODUCTION RIGHTS IN PERSONALITY

Thaisnara dos Reis G101.900.596.30

FUPAC- Mariana/MG

Instituição de Ensino Superior

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RESUMO

O presente artigo trata da filiação socioafetiva, levando em conta às diversas formas de reprodução humana assistida, em especial, a fertilização artificial in vitro com a utilização de sêmen doado por pessoa estranha ao casal. Será abrangido o direito à identidade genética da criança à luz dos princípios constitucionais, principalmente o da dignidade da pessoa humana e o direito à personalidade. Tendo em vista o tema a ser tratado, necessário se faz a utilização de outras áreas do conhecimento, não só o direito, em especial no tocante à Bioética e ao Biodireito, assim como sua relação com o Direito de Família e os Direitos da criança. Será apresentado o conceito de identidade genética, bem como as formas de reprodução humana assistida. Interessante a abrangência do tema e a questão de não possuirmos no nosso ordenamento jurídico nenhuma norma que trata especificamente sobre ele, deixando em aberto, o que consequentemente faz com que ocorra a violação do direito da criança de saber sua verdadeira origem, deixando, portanto, o Estado, esta lacuna na legislação, o que leva a diferentes interpretações pelos magistrados. Ainda, serão tratados assuntos como a revolução trazida pelo exame de DNA, na questão de desvendar a verdadeira paternidade e as questões controvertidas com relação a isso, pois há momentos em que a verdadeira paternidade não é a biológica, mas a socioafetiva.

Palavras-chave: Reprodução Assistida. Direitos de personalidade e Identidade Genética. Princípio da Dignidade da Pessoa Humana. Direito de Personalidade.

ABSTRACT

This article deals with the membership socioaffective, taking into account the various forms of assisted human reproduction, especially artificial in vitro fertilization using semen donated by stranger to the couple. Will fall the right to genetic identity of the child in the light of constitutional principles, especially the dignity of the human person and the right personality. In view of the subject to be treated, make necessary the use of other fields of knowledge, not only the law, particularly with regard to bioethics and Biolaw, as well as their relationship with the Family Law and the Rights of the Child. Will be introduced to the concept of genetic identity, as well as forms of assisted human reproduction. Interesting the scope of the topic and the question we do not have in our legal system no rule that specifically addresses him, leaving open, which consequently causes the violation occurs the child's right to know their true origin, therefore leaving the State, this gap in the law, which leads to different interpretations by judges. Still, subjects will be treated as the revolution brought by DNA testing, the issue of uncovering the true paternity and controversial issues regarding this, because there are times when the true paternity is not biological, but socioaffective.

Key-words: Assisted Reproduction. Personality rights Genetics and Identity.Principle of Human Dignity. Right of Personality.

SUMÁRIO: 1.FAMÍLIA E FILIAÇÃO. 2.REPRODUÇÃO ASSISTIDA. 3. DO DIREITO AO CONHECIMENTO DA ORIGEM GENÉTICA. CONSEDERAÇÕES FINAIS. REFERÊNCIA.

INTRODUÇÃO

O presente artigo busca levantar o direito que possui a pessoa humana, que nasce sem conhecer sua origem biológica, especialmente paterna, tendo em vista os vários métodos de reprodução medicamente assistida existentes. Será baseado na fertilização artificial in vitro, tendo em vista que no ordenamento jurídico não há nenhuma lei específica com relação ao tema, sendo ainda essa uma das formas que estão sendo mais utilizadas, tanto por casais hetero como homoafetivos para terem filhos. O tema é de grande relevância, pois abrange diretamente o direito à identidade genética, que significa o direito ter conhecimento de sua ascendência. Portanto, a grande questão proposta neste artigo é: A criança concebida por fertilização artificial in vitro tem direito de saber sua origem genética? Haveria consequências práticas deste ato, como o direito à alimentos ou direitos sucessórios?

1. FAMÍLIA E FILIAÇÃO

A família pode ser conceituada sob vários ângulos: a) em sentido amplo é um “conjunto de pessoas unidas por vínculo jurídico de natureza familiar”; b) o conceito estrito diz-se que “família compreende somente o núcleo formado por pais e filhos que vivem sob o pátrio poder ou poder familiar”; c) sociologicamente, são “pessoas que vivem sob um mesmo teto, sob a autoridade de um titular” (VENOSA, 2008, p.2). Outros doutrinadores, tais como Maria Helena Diniz, Silvio Rodrigues, Washington de Barros Monteiro, também separam da forma anteriormente enumerada o conceito de família.

Já o direito de família, trata do complexo de normas que regulam a celebração do casamento, sua validade e os efeitos que dele resultam, as relações pessoais e econômicas da sociedade conjugal, a dissolução desta, a união estável, as relações entre pais e filhos, o vínculo do parentesco e os institutos complementares da tutela e curatela (DINIZ, 2008, p. 1).

Constata-se que o direito de família é o ramo do direito mais intimamente ligado à própria vida, mais voltado à pessoa, mas que pode ter também conteúdo patrimonial, quando trata, por exemplo, de prestação alimentícia, do usufruto dos bens dos filhos e do regime de bens (GONÇALVES, 2007, p. 03). É também neste ramo do direito que se encontram os problemas mais difíceis de serem solucionados, pois conforme VENOSA (2008, p. 13), “toda sentença decorrente de um conflito de família é parte de um trágico drama”. Neste sentido o jurista deve estar com a mentalidade aberta para a evolução da sociedade, a fim de que possa auxiliar na solução do conflito de forma pontual, visando diminuir suas consequências. Este drama afeta o indivíduo