RELATÓRIO AMBIENTAL SIMPLIFICADO

RELATÓRIO AMBIENTAL SIMPLIFICADO[pic 1][pic 2]

Licenciamento de atividades e empreendimentos de gerenciamento de resíduos sólidos do município de Iguatemi

Proprietário

RAZÃO SOCIAL:        Prefeitura Municipal de Iguatemi – MS CNPJ:[pic 3]

ATIVIDADE:        Unidade de processamento de resíduos sólidos LOCALIZAÇÃO:        Iguatemi – MS

Coordenação:

Msc. DIEGO LANZA LIMA

Engenheiro Ambiental / Mestre em saneamento ambiental e recursos hídricos Nº Registro CREA:[pic 4]

Contato:        (67) 9211-547atório Ambiental Simplificado[pic 5]

Prefeitura Municipal de Iguatemi – MS

CAPÍTULO[pic 6]

INFORMAÇÕES INICIAIS

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1. Apresentação

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O Relatório Ambiental Simplificado é um estudo ambiental elementar e consiste no levantamento dos aspectos ambientais relacionados ao desenvolvimento da atividade potencialmente causadora de médio impacto ambiental, devendo ser apresentado como subsídio para o licenciamento ambiental, contendo, dentre outras informações, o diagnóstico ambiental da região de inserção da atividade, a sua caracterização, a identificação dos impactos ambientais, das medidas de controle e de mitigação com enfoque nas áreas Diretamente Afetadas (ADA) e de Influencia Direta (AID).

A Prefeitura Municipal de Iguatemi, pondo em prática a política de boas práticas ambientais adotada durante o atual pleito municipal busca pela obtenção da licença de instalação e operação da unidade de processamento de resíduos sólidos. Segundo a FUNASA, esta unidade de processamento de resíduos sólidos é referência no Estado de Mato Grosso do Sul (IGUATEMI, 2012).

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A unidade de processamento de resíduos sólidos (ou Unidade de Processamento de Lixo – UPL) tem a finalidade de receber e processar os resíduos sólidos coletados pelo município de Iguatemi, MS, proporcionando a conservação do meio-ambiente ao evitar que dejetos reutilizáveis sejam despejados no meio ambiente, resultando num acúmulo de resíduos que levariam meses ou anos para sua decomposição.

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1. Justificativa

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O empreendimento se justifica em termos de sua importância no contexto social do município em função da necessidade de tratamento e destinação final ambientalmente adequada dos resíduos sólidos urbanos gerados pela população local, que constitui um serviço público de caráter essencial e de natureza continuada, não podendo sofrer interrupção a fim de garantir a sobrevivência dos grupos sociais e do próprio Estado, observando-se, sobretudo, a Lei Federal nº 12.305/10. Além dessa demanda a ser atendida, a geração de empregos é um fator relevante.

Além disso, a ausência do processamento, tratamento e destinação final dos resíduos por curtos períodos gera proliferação de vetores causadores de doenças, resultando em danos à saúde pública. Diante do apresentado, fica claro ser estritamente necessário o procedimento de licenciamento ambiental da unidade de gerenciamento de resíduos sólidos Iguatemi/MS.

O licenciamento ambiental da unidade de processamento de resíduos sólidos, bem como das atividades envolvidas no processo, como por exemplo, o transbordo dos resíduos sólidos, deve ser feito em concordância com a Resolução SEMAC n. 16, de 05 de setembro de 2014 que altera a redação e revoga dispositivos da Resolução SEMAC n. 10, de 06 de maio de 2014 que “Disciplina o procedimento de licenciamento integrado de atividades e empreendimentos que

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compõem o sistema municipal de gestão e gerenciamento de resíduos sólidos urbanos e dá outras providências”.

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1. Dados gerais

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Dados do empreendedor        [pic 13]

Nome:	Prefeitura Municipal de Iguatemi
Atividade:	Disposição de resíduos sólidos
Representante legal:	[pic 14]
CNPJ:
Endereço:
Telefone:
Contato:

Dados da empresa responsável pela elaboração do projeto        [pic 15][pic 16]

Nome:	L2M Engenharia
Atividade:	Projetos, perícia e gestão ambiental
Representante legal:		Diego Lanza Lima
CNPJ:
Endereço:

Dados dos técnicos responsáveis pela elaboração do projeto        [pic 17][pic 18][pic 19][pic 20][pic 21]

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Nome:	[pic 23]
CPF:
Formação Profissional:
Registro profissional:
Endereço:
Telefone:

Dados dos técnicos responsáveis pela execução do projeto        [pic 24][pic 25]

Nome:	[pic 26]
CPF:
Formação Profissional:
Registro profissional:
Endereço:
Telefone:

Nome:	[pic 27]
CPF:
Formação Profissional:
Registro profissional:
Endereço:
Telefone:

Dados gerais da propriedade        [pic 28][pic 29][pic 30]

Município:
Matrícula:
Área total:
Área antropizada:
Confrontantes:

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1. Caracterização da área

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A área localiza-se a nordeste da cidade de Iguatemi, na Rua da Reciclagem, chácara 305, dentro do perímetro suburbano do município, a uma altitude média de 355,00 metros e com as seguintes coordenadas geográficas: Latitude: 23º39’58’’ S e Longitude: 54º 33’ 16’’ W.