RELATÓRIO DE CARACTERIZAÇÃO DO EMPREENDIMENTO - RCE LATICÍNIO

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RELATÓRIO DE CARACTERIZAÇÃO DO EMPREENDIMENTO - RCE

LATICÍNIO

SENHOR DO BONFIM  – BAHIA

CNPJ

Novembro/2018

1. INTRODUÇÂO

Os laticínios, também denominados produtos lácteos, é o grupo de alimentos que inclui o leite, assim como os seus derivados processados. São produzidos na indústria de laticínios e caracterizam-se pelo manejo de um produto altamente perecível, como o leite, que deve ser mantido sob vigilância e analisado corretamente durante todos os passos da cadeia de frio até sua chegada ao consumidor. A maior parte do leite empregado na elaboração de laticínios é o leite de vaca, embora também se possa consumir o leite procedente de outros mamíferos, como a cabra, a ovelha e  a búfala. Atualmente, a maior parte dos alimentos funcionais é elaborada a partir de produtos lácteos. O consumo dos lacticínios experimenta desde a década de 1950, um grande crescimento mundial que levou a indústria a superar consideráveis obstáculos tecnológicos. 

 A Bahia é o maior produtor de leite do Nordeste e essa produção se dá através dos pequenos produtores, que tiram até 50 litros de leite/dia, equivalendo a 95% do total. A maior bacia leiteira do semiárido está localizada em Quicé, região de Senhor do Bonfim. É importante salientar que um laticínio possui um potencial poluidor considerável, logo não é aconselhável a sua operação sem o devido tratamento de efluente gerado nesse tipo de empreendimento. Portanto, o Licenciamento Ambiental e a Construção da Estação de Tratamento são inevitáveis.

A produção e as agroindústrias, consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras, são passíveis de regularização ambiental. Atualmente a licença ambiental tem papel tão importante quanto a qualidade garantida em seus produtos finais, bons colaboradores e lucros, pois traz a certeza de uma produção sem agressão ao meio ambiente.

A Constituição Federal, em seu art. 225, rege que “todos tem direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações”.  Assim, nota-se a importância do licenciamento ambiental nas atividades potencialmente poluidoras ou utilizadoras de recursos ambientais, que tem como um de seus instrumentos norteadores o Roteiro de Caracterização do Empreendimento (RCE). Documento no qual o empreendedor apresenta as informações do empreendimento, a caracterização ambiental da sua área de influência e os impactos ambientais associados, proporcionando ao órgão ambiental condições de avaliar as características essenciais do mesmo e definir os procedimentos e etapas a serem observadas no processo de licenciamento.  

1. OBJETIVO

O presente documento, Roteiro de Caracterização do Empreendimento LATICÍNIO EMANOEL MARTINS DE OLIVEIRA - ME, tem o desígnio de conceder informações sobre a atividade, o responsável, os objetivos pretendidos, os insumos utilizados, a infraestrutura, as características da área, mapa de localização, planta baixa, fotografias e possíveis interferências com o meio ambiente.

1. CONTEXTO DO PROJETO

3.1. Informações do empreendimento

Empreendimento Razão Social–

Nome Fantasia:

Proprietário –

CNPJ:

Telefone: 

CPF Proprietário –

Endereço proprietário: 

Endereço do empreendimento – 

Coordenadas Decimais de localização: 

Bacia Hidrográfica:

Território de identidade:

Tipo de perímetro do empreendimento:

Tipo de atividade: Operação de Laticínios;

Fase do empreendimento: Instalação e Operação;

Licença pretendida:

3.2. Responsável técnico RCE

XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX

Engenheiro Sanitarista e Ambiental

CREA xxxxxxxxxxxxxxxx

ART OBRA / SERVIÇO  

1. LOCALIZAÇÃO

A mini fábrica de XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, localiza-se no município de xxxxxxxxxxx, xxxxxxxxx, xxxxxxxxxx, nº xxxxx, Térreo, Zona Rural, CEP xxxxx.

A seguir seguem as coordenadas decimais que foram coletadas em Dezembro de 2018 às 17:54:17, em DADUM SIRGAS 2000.

LATITUDE	LONGITUDE
xxxxxxxxxxxxx	xxxxxxxxxxxxxxxxxx

Fonte: Google Earth

1. CARACTERIZAÇÃO GERAL DO EMPREENDIMENTO

O empreendimento Laticínios EMANOEL MARTINS DE OLIVEIRA é caracterizado como unidade produtora, na condição de microempresa, tendo como atividade principal a fabricação de laticínios (queijo tipo Coalho).

• 10.52-0-00 Fabricação de laticínios;

Sempre focando na qualidade do produto, tendo como premissa básica a união de três eixos: Origem e qualidade da matéria prima; Sanidade dos ambientes de fabricação, estoque e venda; Tecnologia e informação.

5.1) Porte do Empreendimento

O empreendimento foi projetado com dimensões reduzidas com capacidade de produção de mil a mil e quinhentos kg de Queijo/ Dia.

RESOLUÇÃO CEPRAM Nº 4.579, DE 06 DE MARÇO DE 2018, C1.3.1 Pasteurização e Derivados do Leite / Capacidade Instalada (l de Leite/Dia) Pequeno > 2.000 < 25.000 Médio > 25.000 < 250.000 Grande > 250.000.

Por essa razão será expedida a dispensa de licença ambiental pois o porte esta abaixo do estipulado pela RESOLUÇÃO CEPRAM 4.579/2018.

 

5.1.1) Estrutura Fundiária