RELAÇÕES ENTRE ESPÉCIES

        Questões ambientais mais importantes:

extinção da espécie; desmatamento; comprometimento dos reservatórios de água potável; contaminação dos solos e corpos hídricos; má qualidade de vida nas metrópoles causada pela poluição e aquecimento global.

        Objetivo do direito ambiental.

buscar meios de prevenir ou reparar danos ambientais através de práticas sustentáveis. sancionando regras jurídicas para que norteiem atividades humanas, buscando um equilibrio entre meio físico e biótico.

        Os 6 Princípios do direito ambiental:

PRINCÍPIO DA PRECAUÇÃO: medida antecipada para prevenir um mal.

PRINCÍPIO DA PREVENÇÃO: se dá em casos onde impactos ja foram contatados.

PRINCÍPIO DA RESPONSABILIDADE: o poluidor responde por seus atos, seja de omissão ou ações em prejuízo ao meio ambiente.

PRINCÍPIO DO USUARIO PAGADOR E DO POLUIDOR PAGADOR: quem utiliza um recurso ambiental deve bancar seus custos e quem polui tem que pagar por isso.

PRINCÍPIO DO EQUILÍBRIO: voltada para adm publica que deve pensar nas consequências que determinada intervenção ambiental pode desencadear.

PRINCIPIO DO LIMITE:  também voltado para a adm publica que tem o objetivo de adotar parâmetros mínimos a serem observados em casos de poluição.

        Relação entre engenharia e direito ambiental

desenvolvimento tecnológico  que busca a qualidade de vida; engenharia ambiental - desenvolvimento tecnológico voltado a proteção do meio ambiente.

LEI n°6.938, DE 31/08/1981

-Dispõe  sobre a política  nacional do meio ambiente.

-Estabelece conceitos, princípios, objetivos, instrumentos, penalidades,mecanismos de formulação e aplicação.

-institui o sistema nacional  do meio ambiente SISAMA  que abrange órgãos e entidades da UNIÃO, dos estados, dos municípios e fundações.

A política nacional do meio ambiente tem por objetivo a preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental propícia a vida visando as condições de segurança de desenvolvimento socioeconomica nacional e a proteção da dignidade da vida humana. Atendendo os seguintes principios:

- ação do governo na manutenção do equilibrio ecológico, considerando o meio ambiente como um patrimônio público

- racionalização d uso do solo, do subsolo,  da água e do ar.

- planejamento e fiscalização do uso dos recursos  ambientais.

-proteção dos ecossistemas

-controle e zoneamento de atividades poluidoras

- incentivo ao estudo e a pesquisa  de tecnologias voltada ao uso racional  e proteção dos recursos ambientais

- acompanhamento do estado da qualidade ambiental

- proteção de áreas ameaçadas.

- educação ambiental a todos os níveis do ensino.