Resumo Proposta de Modelo de Planejamento para o Setor Portuário Nacional face à Lei 12.815/13. 2013

Silva, D. P. Proposta de Modelo de Planejamento para o Setor Portuário Nacional face à Lei 12.815/13. 2013. Tese - Universidade Federal de Santa Catarina, Florianópolis, 2013.

Resumo

Introdução - Destaca a crise econômica vivida entre as décadas de 1980 e 1990 e seu impacto nas taxas de investimento na economia, em especial na área de infraestrutura de transportes, seguido das movimentações, ainda com carência de aperfeiçoamento, com intento de retomar a atenção aos portos públicos marítimos desde a criação da Secretaria de Portos. Objetivo - Contextualizar os processos de planejamento e de seus instrumentos vigentes ou extintos no âmbito do Setor Portuário do Brasil, analisar criticamente os processos elencados e propor um modelo de planejamento com metodologia aplicável ao Setor Portuário Nacional. Métodos - A amostragem foi constituída por uma pesquisa exploratória, baseada em revisão bibliográfica e análise documental, bem como em duas entrevistas com foco qualitativo onde foram aplicados 01 (um) questionário no modelo presencial e 01 (um) por correio eletrônico à nomes do setor com atuação marcante na área de planejamento. Um panorama geral do tema é traçado com base nas pesquisas bibliográficas apresentadas, recurso esse utilizado para trazer referências históricas sobre o planejamento do setor portuário nacional, bem como abordar os principais instrumentos de planejamento adotados e amparados pela legislação atualmente vigente. Resultados - As duas entrevistas realizadas tiveram retorno satisfatório, sendo os dados e informações coletadas utilizadas para o desenvolvimento da dissertação. Pode-se verificar um ponto de fragilidade entre o Plano Nacional de Logística de Transportes (PNLT), sob competência do Ministério dos Transportes, e o Plano Nacional de Logística Portuária (PNLT), sob competência da Secretaria de Portos. O desmembramento das competências, sejam elas marítimas ou interiores, ocasionam desalinhamento entre os dois instrumentos de planejamento. Tal fato impacta de maneira negativa a integração multimodal e a logística de transportes. Entretanto, tal desalinhamento pode ser minimizado caso o Conselho Nacional de Integração de Políticas de Transporte (CONIT) assuma um papel-chave, motivando o planejamento integrado de transportes. Em adição, pode-se observar que atualmente as ferramentas no que dizem respeito ao Plano Geral de Outorgas (PGO), que contempla informações sobre os fluxos de carga e as regiões onde há potencial para movimentação, bem como privilegia a multimodalidade, e o PNLP, que traça a estratégia dos investimentos e descreve os rumos para onde o porto tende a seguir para maximizar a sua utilização e produção, possuem condições favoráveis para serem adotadas como ferramentas eficazes na condução dos esforços para realização das outorgas no Setor Portuário. Por fim, propõem-se a unificação do planejamento local, atualmente tratado por meio de dois documentos distintos, a saber: Plano Mestre e Plano de Desenvolvimento e Zoneamento do Porto (PDZ), sugerido como denominação o título de Plano Diretor Portuário. Tal proposta é motivada pela possibilidade indesejável de que um mesmo porto possua dois instrumentos de planejamento com possibilidade de conflito entre eles. Conclusões - Após um período entre as décadas de 70 e 80 com desenvolvimento no planejamento do setor portuário, nota-se um hiato de quase 30 anos acerca do tema. Durante a atuação da Portobrás, atualmente extinta, observou-se uma melhoria expressiva no desenvolvimento dos Planos Diretores Portuários e dos Planos de Desenvolvimento Portuários. Entretanto, após a extinção da Portobrás, o modelo vigente à época apresentava descoordenação no que diz respeito ao plano logístico do Brasil. Os avanços relevantes no planejamento do Setor Portuário ocorreram recentemente, desde a criação da Secretaria de Portos. Os instrumentos de planejamento vigentes (PNLP, PGO, Planos Mestres, PDZs e os Programa de Arrendamentos Portuários) indicam uma direção a ser seguida no desenvolvimento com máxima eficiência produtiva e de recursos. Entretanto, percebe-se a necessidade inerente de aperfeiçoamento, simplificação e otimização dos processos e ferramentas de planejamento vigentes como, por exemplo, a coordenação entre os Planos previstos e a integração dos diversos modais de transporte do Brasil.

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