Riscos E Impactos Ambientais Na Área De Expansão Urbana

Planejamento Urbano do Município de São Miguel do Guamá

Castanhal- Pará

2012

KEILA RUCELLY

Castanhal- Pará

2012

SUMÁRIO

1 INTRODUÇÃO..........................................................................................................4

2 DESENVOLVIMENTO..............................................................................................5

continuação.............................................................................................................................6

3 CONCLUSÃO...........................................................................................................7

4 REFERENCIA BIBLIOGRAFICA.............................................................................8

5 ANEXO......................................................................................................................9

1 INTRODUÇÃO

Realizando uma análise crítica sobre a estrutura da maioria das cidades brasileiras é possível perceber enormes falhas na composição do meio urbano, o que torna evidente a falta de planejamento no processo de construção desses espaços, que mediante crescimento desencadeiam o agravamento de problemáticas relacionadas ao urbanismo desprovido de um programa de qualidade capaz de atender ao crescimento populacional nos centros urbanos com garantia de qualidade de vida aos seus cidadãos. Todavia, o que é notório é que há muito a se fazer em todo território nacional. Estados como: Acre, São Paulo e Minas Gerais, que ganharam manchetes em 2011 e 2012 por terem sofrido com enchentes, alagamentos e deslizamentos de terra, são exemplos do quanto é necessário à gestão do meio urbano.

A garantia de abastecimento de água, da coleta de lixo, do tratamento de esgoto, não deve ser comprometida, visto que todo cidadão necessita de condições adequadas para lhe assegurar no mínimo, que tal espaço que por ele é habitado não comprometa sua saúde. E é para certificar tal direito que o planejamento urbano deve ser aplicado, para dispor aos cidadãos um ambiente tratado e planejado que não ofereça temeridades ao seu bem-estar.

Com o intuito de mostrar a deficiência do planejamento na estrutura urbana retratada de norte a sul do país, tomaremos por base de estudo e evidencia o Município de São Miguel do Guamá, no nordeste paraense, sua área é de 1.341 km[2] e população de aproximadamente 51.527 habitantes (segundo o senso do IBGE/2010) a qual se condiz nesse quadro desanimador de descaso com o Planejamento Urbano.

2 DESENVOLVIMENTO

O Município de São Miguel do Guamá se encontra num estado embaraçoso em seu ambiente urbano. Apesar de seu crescimento populacional ser notório, consequência do fluxo migratório ocasionado pelo atrativo da oportunidade de emprego nas indústrias de cerâmica e pelo comércio de bens e serviços crescente em seu território, nota-se que a cidade não vem acompanhando tal desenvolvimento em sua teia urbana. O município fundado em 1758, tem 254 anos, o que em parte faz compreender a falta de planejamento urbano, visto que em épocas passadas a importância dada a tais questões como: tratamento de água, tratamento de esgoto, coleta seletiva de lixo, aterro sanitário, eram assuntos de “cidade grande” e não de “interior”, o que todos sabem hoje que esse pensamento é ultrapassado e inadequado aos dias atuais diante da importância do comprometimento dos governantes com a qualidade de vida de seus governados e do compromisso dos mesmos com o meio ambiente que é um bem social comum a todos.

O Planejamento Urbano, precisa ser levado á sério, com responsabilidade social, a fim também de servir de base para formação de cidadãos conscientes e comprometidos com a manutenção de seu espaço habitacional.

Através da SEMMA (Secretaria Municipal do Meio Ambiente), do referido município, são realizadas palestras educativas em escolas esclarecendo a importância da água e da coleta seletiva de lixo, o que gera controvérsia já que a infraestrutura do município é totalmente desproporcional a tais práticas. Em muitos bairros a água encanada é de tão baixa qualidade que os moradores aderem a construção de seus próprios poços artesianos, o lixo não é selecionado e não existe aterro sanitário, não existe tratamento de esgoto e onde foi elaborado um, nas primeiras ruas próximas a orla da cidade, gera desprazer, visto que seus tubos despejam seus resíduos diretamente no rio, comprometendo a saúde do ecossistema e de práticas simples como o próprio banho na orla da cidade.

O município não possui App’s regularizadas. E a prática de retirada da madeira para os fornos das indústrias cerâmicas são realizadas sobre fiscalização da SEMMA. Segundo o presidente do Sindicer, Raimundo Barbosa “Se todas as empresas de São Miguel continuassem queimando lenha nativa para abastecer os fornos, estariam derrubando 70 mil metros cúbicos de floresta por mês”, essa preocupação resultou na substituição da biomassa não renovável (madeira), pela biomassa renovável (pó de serragem, caroços de açaí e casca de castanha-do- pará), reduzindo o impacto ambiental na região consideravelmente.

O Plano diretor existe, todavia este documento não possui o valor que o deveria ter, permanecendo muitos de seus artigos como ideologia política e governamental, o que compromete toda a infraestrutura urbana, o saneamento básico, as APP’s, a destinação de resíduos sólidos, enfim, ações de importância incontestáveis simplesmente encadernadas e expostas à ação do tempo. Toda essa falta de compromisso com o bem público é o que faz de São Miguel do Guamá ser a