Roteiro de Caracterização do Empreendimento

Roteiro de Caracterização do Empreendimento

Loteamento Fluminense

Vitória da Conquista – BA

Fevereiro/ 2014

1. Apresentação

A implantação de loteamentos é uma atividade modificadora do meio ambiente, cujo potencial de causar impactos ambientais é relevante, seja no meio natural, seja no meio construído, urbano. Em vista disso, a legislação ambiental do Estado da Bahia prevê o licenciamento de empreendimentos caracterizados como “Parcelamento do solo urbano onde se enquadram os loteamentos, desmembramentos e conjuntos habitacionais”.

O planejamento do uso do território municipal deve objetivar o melhor aproveitamento do solo, orientando a expansão urbana e protegendo da especulação imobiliária as áreas onde existe genuína atividade rural ou vocação e potencialidade para tanto. A Lei Federal 6.766/79 estabelece que “Somente será admitido o parcelamento do solo para fins urbanos em zonas urbanas, de expansão urbana ou de urbanização específica, assim definidas pelo plano diretor ou aprovadas por lei municipal...” Esta lei, comumente denominada “Lei de Perímetro”, delimita as áreas já urbanizadas e ocupadas, as áreas destinadas à expansão urbana e, ainda, as áreas reservadas aos sítios de recreio.  Os sítios de recreio ou chacreamentos, mesmo quando produzem lotes que atendem ao módulo mínimo rural de 2ha, não se enquadram no conceito de imóveis rurais, pois perderam suas características produtivas. Por outro lado, ajustam-se perfeitamente ao conceito de imóvel urbano, destinado à edificação, sendo seu uso uma extensão de usos urbanos. A instalação desses empreendimentos em zona rural, num processo completamente irregular, desconsidera o planejamento urbano municipal, consubstanciado na Lei de Perímetro Urbano, causando, usualmente, danos ambientais. Um encaminhamento possível para a questão das urbanizações irregulares já instaladas é a sua regularização. A partir de então é possível executar o licenciamento ambiental, em caráter corretivo, mediante a adequação do empreendimento às normas vigentes e a compensação aos danos ambientais provocados.

Assim, este Roteiro apresenta a proposta de trabalho definida pela equipe técnica da Master Consultoria e Projetos para fins de licenciamento ambiental do empreendimento denominado LOTEAMENTO RESIDENCIAL FLUMINENSE, implantado no município de Vitória da Conquista, Estado da Bahia, em área de 14.200,50 m2, de propriedade do Srº José Roberto Fonseca de Oliveira.

1. Localização e Acessos do Empreendimento

Loteamento Residencial Fluminense

Chácara situada na Avenida Central, nº 323, próximo a Garagem da Viação Serrana, Loteamento Jardim Guanabara no município de Vitória da Conquista.  Acesso, pela avenida Juraci Magalhães entrando na Rua A ao lado esquerdo da Gerdal, lotado na segunda quadra ou pela Avenida Luíz Eduardo Magalhães entrando na Avenida Central.

1. Responsável Técnico pelo Projeto Ambiental

Master Consultoria e Projetos

1. Proprietário

José Roberto Fonseca de Oliveira

1. Investimento Total

R$ 20.000,00

1. Mão de Obra

A parte operacional do empreendimento será realizada por 1 homem a cada 10.000m2 e 1 encarregado, totalizando 3 homens.

1. Objeto do Licenciamento e Justificativa

O município de Vitória da Conquista, localizado no Estado da Bahia vem se desenvolvendo muito atualmente, com isso as empresas começam a ver oportunidades de grandes negócios. A área da construção civil talvez seja a que melhor esteja proporcionando bons negócios para seus empreendedores.

A propriedade foi adquirida de processo de desmembramento de terra em chácaras, através do Loteamento Jardim Guanabara. Sendo assim, o Srº José Roberto Fonseca de Oliveira visou promover a repartição do imóvel em lotes menores destinados a aberturas de novas ruas e por conseguinte à construção de casas, edifícios, centros educacionais e praças por desejo dos compradores e do poder público, o que ocasionará uma melhor condição de vida aos moradores do município dessa cidade. Tendo em vista esse processo de implantação de loteamentos, verifica-se que é de suma importância os critérios adotados quanto à preservação do meio ambiente. Os cuidados com projetos técnicos e segurança ambiental foram tomados durante a execução das atividades, mas é necessário a legalização ambiental do empreendimento. Para tanto, foram realizadas disposição final ambientalmente adequada e segura para os resíduos e programas de educação ambiental efetuando sistemas corretos de saneamento básico. Portanto, os procedimentos utilizados ocorreram de forma socioambientalmente adequados, visto que, além da promoção da gestão ambiental nesse empreendimento, estarão sendo favoráveis a segurança, saúde e bem estar físico da população.

1. Descrição do Empreendimento

1. Aspectos Gerais da Área

A gleba do projeto RESIDENCIAL FLUMINENSE localiza-se junto à Av. Central, próxima a Garagem da Viação Serrana município de Vitória da Conquista, Estado da Bahia.

O intuito do projeto de parcelamento foi a adequação e a integração do loteamento ao tecido da cidade onde se insere. O projeto estabelece a continuação da área residencial do Loteamento Jardim Guanabara, favorecendo o acesso ao empreendimento e a acessibilidade da região sem causar prejuízo ao fluxo anterior a implementação do empreendimento. Ademais, a implantação do loteamento induzirá o crescimento e a solidificação de ruas como importante eixo de circulação. Com 20.682,00m², ou 2,682ha, a área que compõe a propriedade revela em seu interior a existência de edificações e lotes inexistindo paisagens significativas que pudessem causar prejuízos a qualidade do relevo, da fauna ou da flora local.

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