SOFTWARE LIVRE QUEBRANDO PARADIGMAS DA PROPRIEDADE INTELECTUAL

SOFTWARE LIVRE QUEBRANDO PARADIGMAS DA PROPRIEDADE INTELECTUAL

RESUMO

Por muitos anos existe a discussão da validade das leis de propriedade intelectual, e temos visto nos últimos 30 anos um aumento das disputas judiciais envolvendo conflitos com patentes, direitos autorais. Na área da informática não é diferente, muitas empresas estão envolvidas em processos milionários sobre quebra de direitos autorais, e na contramão desse movimento surgiu o software livre, que é distribuído livremente. E com o crescimento do software livre e da internet precisamos rever os direitos de propriedade intelectual, pois muitas das nossas liberdades estão sendo revogadas em favor da propriedade intelectual.

ABSTRACT

For many years there is a discussion of the validity of intellectual property laws, and we have seen in the last 30 years an increase in litigation involving conflict with patents, copyrights. In the area of information technology is no different, many companies are involved in processes millionaires over copyright infringement, and against this movement came the free software that is distributed freely. And with the growth of free software and the internet we need to review the intellectual property rights, because many of our freedoms are being revoked in favor of intellectual property.

Palavras chave: Software livre, propriedade intellectual, direitos autorais.

INTRODUÇAO

Nos últimos anos houveram diversas mudanças no modo como compartilhamos informação, cada vez mais a informação se espalha com uma velocidade maior. Anos atrás as noticias demoravam dias, meses e até anos para chegarem a população; hoje em questão de segundos a informação consegue atravessar todo planeta. A facilidade de compartilhamento de conteúdo surpreende a todos e com isso a discussão sobre a propriedade intelectual volta com toda força, pois todo dia estamos em contato com material protegido por patente, direito autoral e/ou marca registrada. O número de usuários que copiam música, vídeo, obras da internet são muito grande, fazendo com que grandes corporações e governos travem uma batalha contra a infração de direitos autorais, tentando aprovar leis que criminalizem a cópia de arquivos, compartilhamento de conteúdo protegido.

Os direitos autorais foram criados com a intenção de proteger o criador. Uma das justificativas dos criadores dos direitos autorais é de que as idéias, justamente porque têm a característica de uma vez expressas serem assimiladas por todos que a recebem, devem ser especialmente protegidas, para que os criadores de idéias não fiquem desestimulados de criá-las e expressá-las. Aquele que cria a idéia deve ter o direito sobre ela, de forma que toda a vez que alguém a utilize ou a receba, ele tenha uma recompensa material. O autor de um livro deve receber os direitos autorais pela publicação e o inventor, o direito pelo uso da patente.

Há um grande conflito na internet pela liberdade da informação, grande parte influenciada pela cultura do software livre, e do outro lado há grandes corporações lutando para que sejam respeitadas suas patentes, e direitos autorais. A seguir vamos abordar esses dois pontos, primeiro falando sobre propriedade intelectual, e depois sobre software livre.

PROBLEMAS COM A PROPRIEDADE INTELECTUAL

Embora nossa sociedade tenha assistido um longo debate sobre a propriedade privada nos últimos dois séculos, pouco ainda foi dito sobre o caráter peculiar desse estranho tipo de propriedade que é a propriedade intelectual. Em geral, a propriedade é justificada como uma garantia de uso e disposição do proprietário àquilo que lhe é de direito (por herança ou por trabalho). Em outras palavras, alguém que adquiriu uma propriedade está garantindo para si a utilização de um bem – e está tendo essa garantia porque fez por merecer. Se alguém possui uma casa, por exemplo, a propriedade privada dessa casa garante ao dono o acesso a ela quando bem entender e sua utilização para os fins que escolher (além de poder dispô-la – vendê-la, emprestá-la, etc. – se desejar). Se essa casa fosse compartilhada com outras pessoas, no momento em que essas outras pessoas a estivessem utilizando, ele estaria privado daquela casa que fez por merecer. Quando uma pessoa utiliza a casa, a outra não consegue utilizá-la (pelo menos não na sua totalidade). Isso vale para todos os tipos de bens materiais.

Mas o caso da propriedade intelectual é diferente e seus teóricos sabiam disso desde o princípio. A legislação sobre a propriedade intelectual tem origem na Inglaterra numa lei de 1710, mas foi nos Estados Unidos que ela foi teorizada e consolidada pelos “pais fundadores”. Esses homens que fundaram a república americana e escreveram a constituição sabiam que a propriedade intelectual era diferente da propriedade material.

Eles sabiam que canções, poemas, invenções e idéias não têm a mesma natureza dos objetos materiais que eram garantidos pelas leis de proteção à propriedade. Se quando eu uso uma bicicleta, a outra pessoa é privada do seu uso (porque, a princípio, duas pessoas não podem usar a mesma bicicleta ao mesmo tempo – principalmente se vão para lugares diferentes), quando eu leio um poema, a coisa é diferente. Eu posso ler o poema ao mesmo tempo em que o “dono” do poema, e meu ato de ler não apenas não priva, como não atrapalha em nada a leitura dele.

Como afirma (KINSELLA, 2001, p. 27):

Mas com certeza é claro que, dada a origem, a justificativa e a função dos direitos de propriedade, que eles são aplicáveis apenas a bens escassos. Caso estivéssemos num Jardim do Éden onde a terra e outros bens fossem infinitamente abundantes, não haveria escassez, e, portanto, nenhuma necessidade de direitos de propriedade; conceitos de propriedade não fariam sentido. A idéia de conflito, e a idéia de direitos, sequer surgiriam.

O grande problema com a propriedade intelectual é que ela tenta proteger idéias e idéias não são escassas, isto é, elas podem ser criadas infinitamente sem que o autor dela fique sem sua idéia; se alguém copiar este meu artigo eu vou continuar com todo o conteúdo deste trabalho, não vai haver nenhuma perda por minha parte.

De acordo com (KINSELLA, 2001, p. 29):

Apenas recursos escassos, tangíveis, são objetos passíveis de conflito interpessoal, então é apenas a eles que as regras de propriedade são aplicáveis. Assim, patentes e direitos autorais são monopólios injustificáveis garantidos por legislação governamental.

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