Seguridade Social

Questão 1 - Defina e diferencie as expressões "Seguridade Social", "Assistência Social" e "Previdência Social". Dê exemplos para ilustrar suas definições.

R: A Seguridade Social está relacionada com um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade. Esta se destina a assegurar os direitos relativos como à saúde, à previdência e à assistência social a todos.

A Assistência Social é definida como uma política social que associa a seguridade social brasileira, de caráter não contributivo. Por meio de ações da Assistência Social é possível garantir o acesso a recursos mínimos e provimento de condições para atender contingências sociais e promover a universalização dos direitos sociais.

A Previdência Social é uma instituição pública que tem como objetivo reconhecer e conceder direitos aos seus segurados. A renda que a previdência Social transfere pode ser utilizada para substituir a renda do trabalhador contribuinte, quando ele perde a capacidade de trabalho.

Questão 2 - Diferencie o regime de repartição do regime de capitalização e aponte as vantagens e desvantagens na utilização de cada um deles.

R: A previdência social pública do Brasil vale-se do regime de repartição, e não do regime de capitalização. A atual diferença entre o regime de repartição e o regime de capitalização e que um possui característica principal a solidariedade entre os segurados do sistema, sendo assim os segurados na ativa podem contribuir para o pagamento dos benefícios do grupo de segurados em inatividade. O regime de capitalização tem como característica principal a individualidade. Cada segurado pode contribuir para o seu próprio benefício futuro, estabelecendo desta forma uma correspondência entre o custeio e o benefício de cada um. Este regime é uma poupança individual, com o agravante de que você não controla a aplicação do dinheiro. Em relação a esses critérios aposentadorias, por exemplo, prometidas por Fundos de Pensão Complementar e outros, dependerão sempre do que acontecer no mercado financeiro.

Questão 3 - Defina fator previdenciário. Diante da atual situação do sistema previdenciário brasileiro abordada nos vídeos desse módulo você acha possível a extinção do fator previdenciário? Justifique sua resposta.

R: O fator previdenciário é uma fórmula que leva em conta o tempo de contribuição do trabalhador, sua idade e a expectativa de vida no momento da aposentadoria. Acredito que o fator previdenciário não será extinto, mais sim modificado, pois muito se fala sobre o assunto, onde mostram exemplos de outros Países em comparação com o Brasil, fatores estes que incentivam a mudanças rígidas.

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