Ser um bom cidadão na sociedade

Projeto: Ser um bom cidadão na sociedade

Cartilha

Aula 01 Introdução ao estudo do direito Colaborativo

O que é Cidadania?

A cidadania formal é, conforme o direito internacional, indicativo de nacionalidade, de nacionalidade, de pertencimento a um Estado – Nação, por exemplo, uma pessoa portadora da cidadania brasileira. Em segundo lugar, na ciência política e sociologia o termo adquire sentido mais amplo, a cidadania substantiva é definida como a posse de direitos civis, políticos e sociais. Essa ultima forma de cidadania é a que nos interessa.

Tirar jovens das ruas, incentivarem os esportes, dar comida aos necessitados, cuidar do meio ambiente... Tudo isso é muito louvável e as pessoas que ocupam seu tempo nestes afazeres estão de parabéns. Porém, tais ações deveriam partir do povo para o povo – e não do governo para arrecadar votos.

Aula 2 Teoria Geral do Estado

Artigo sobre cidadania.

1. INTRODUÇÃO

Este artigo alicerça-se num esforço de conhecer com mais profundidade o

tema cidadania, discutindo posições de alguns intelectuais acerca de sua conformação, e suas implicações para o alcance de uma melhoria da qualidade de vida.

Nesse mister fazemos uma abordagem sucinta acerca da importância do acesso à justiça como forma de ampliar o exercício da cidadania, destacando algumas posições das diversas forças sociais e políticas que atuam e refletem sobre essa realidade. Estruturamos nossa apresentação em duas partes, distintas, mas complementares. A primeira discorre de forma breve sobre a questão da cidadania, considerada como uma categoria que está afeta por uma gama de fatores, dentre os quais ocupa especial relevo a problemática da sua efetivação e ampliação, para que deixe de ser uma “cidadania de papel”. Nesse momento procuramos situar e delimitar sinteticamente os contornos da cidadania desde suas origens, ao tempo em que realçamos as contribuições surgidas a partir dos posicionamentos teóricos desenvolvido pelo sociólogo inglês Marshall (1967), que apesar de criticado, constitui um clássico

A segunda parte do artigo apresenta um destaque das interferências que o alargamento das fronteiras do acesso à Justiça à população menos abastada, possa repercutir na ampliação e maior efetividade da cidadania, oportunidade em que é ressaltada a importância de ser fomentado um desenvolvimento de políticas públicas voltadas para a ampliação do acesso á justiça, permitindo ás populações mais carentes reais possibilidades de reivindicarem seus direitos com paridade de armas e assim exercerem de fato a plena cidadania.

A dupla: cidadania e acesso à justiça devem avançar lado a lado, pois o abandono de um desses elementos traz sérios rebatimentos sobre o outro, prova disso encontra-se nas dificuldades de ampliar e usufruir os direitos civis, políticos e sociais, integrantes do conceito de cidadania, verificadas sempre que a ordem jurídica é rechaçada, e o acesso a uma ordem jurídica justa é obstacularizado, pois a grande derrocada da cidadania verifica-se, quando a estrutura estatal não permite a discordância, e institui o silencio dos “cidadãos”, obrigando-os, aceitar muitas vezes o inaceitável.

Essa segunda parte, também destaca alguns obstáculos que dificultam ou até impedem o pleno acesso à justiça, sobretudo aqueles que têm raízes na problemática estrutural do sistema capitalista, oportunidade em que é inserida a temática da cidadania como alvo a ser atingido a partir da ampliação do acesso á justiça, para em seguida colecionarmos algumas propostas e soluções que vêm sendo trabalhadas com o intuito de minorar esses obstáculos mencionados, que permeiam a ordem excludente em que vivemos a fim de transformar nossa sociedade em um lugar mais justo.

“Cidadania não é uma definição estanque, mas um conceito histórico, o que significa que seu sentido varia no tempo e no espaço. É muito diferente ser cidadão na Alemanha, nos Estados Unidos ou no Brasil (para não falar dos países em que a palavra é tabu), não apenas pelas regras que define quem é ou não titular da cidadania (por direito territorial ou de sangue), mas também pelos direitos e deveres distintos que caracterizam o cidadão em cada um dos Estados- nacionais contemporâneos. Mesmo dentro de cada Estado-nacional o conceito e a prática da cidadania vêm se alterando ao longo dos últimos duzentos ou trezentos anos. Isso ocorre tanto em relação a uma abertura maior ou menor do estatuto de cidadão para sua população (por exemplo,