Sociedade personificada

empresárias e sociedades simples.

b) A sociedade não personificada é aquela que tem seu ato constitutivo registrado no Registro Civil de Pessoas Jurídicas, enquanto que a sociedade personificada é a que tem o registro na Junta Comercial.

c) A sociedade personificada é aquela que adquire personalidade jurídica com a inscrição de seu ato constitutivo no registro próprio, que poderá ser o Registro Público de Empresas Mercantis ou o Registro Civil de Pessoas Jurídicas, na medida em que seja sociedade empresária ou sociedade simples, respectivamente.

d) Sociedade personificada e sociedade não personificada são as únicas espécies de sociedade previstas no CC/02.

e) Sociedade em comum e sociedade em conta de participação são tipos societários que se enquadram nas chamadas sociedades personificadas.Aula 9

Caso Concreto: Alexandre e Margarida são primos e tencionam constituir uma sociedade empresária para confecção de lingerie. Alexandre dispõe de R$ 50.000,00 e Margarida pretende participar no Capital da Sociedade com um imóvel que herdou de seu pai. Diante do caso apresentado, como fica a responsabilidade de Margarida na formação do Capital Societário?

Capital social consiste na participação dos sócios, se Alexandre colocou 50 mil, para definir o percentual de Margarida faz-se necessário a avaliação do imóvel, que serão traduzidos em cotas no caso da formação de uma LTDA, na forma do artigo 981 do código civil de 2002.

Questão Objetiva:

Em relação ao Capital da Sociedade Empresária, assinale a alternativa correta:

A. Poderá ser formado com prestação de serviços;

B. Poderá ser formado em espécie, em bens ou em créditos; (Art. 1.005, CC).

C. Quando a prestação consistir em créditos, o sócio não responderá pela solvência do devedor.

D. O capital somente poderá ser aumentado e em nenhuma hipótese, diminuído.

E. Só poderá ser formado com contribuições em dinheiro.

Aula 10

Caso Concreto: Letícia e Paula são sócias de uma padaria em Jaú, interior do Estado de São Paulo, e desejam saber se existe na lei algum dispositivo na lei que dispõe sobre o estabelecimento empresarial, pautado no princípio da continuidade da empresa?

O artigo 1.142 do código civil de 2002 que dispõe que o estabelecimento comercial é parte integrante da empresa composto pelo local e todos os bens da empresa que podem ser materiais ou imateriais. Além disso, existem elementos classificadores como aviamento e clientela dos quais servem para quantificar o próprio estabelecimento, que traduz a importância para a continuidade da atividade observando o princípio da continuidade da empresa que determina que a atividade deve ser preservada a fim de proteger todos os elementos que derivam e que são subordinados a ela.

Questão Objetiva:

Quanto à Natureza Jurídica do Estabelecimento Empresarial, é correto afirmar que:

a) é um sujeito de direito;

b) é uma universalidade de direito;

c) é um bem imóvel;

d) é uma universalidade de fato;

e) é o mesmo que sociedade.

Aula 11

Caso Concreto: Alexandre e Margarida constituíram uma sociedade ltda., que tem como objeto social a venda e distribuição de balas e doces em toda a Capital da Bahia. O capital foi integralizado da seguinte forma: Alexandre com 55% das Cotas e Margarida com 45% das Cotas. Alexandre é o administrador da sociedade. Diante do caso apresentado, pergunta-se: Como a administração da sociedade ficou a cargo de Alexandre, Margarida poderá ter acesso às contas da sociedade?

Uma vez que o capital social é formado, cada sócio tem o dever de integralizar este capital com dinheiro, bens ou créditos que resultaram na distribuição de direitos e deveres aos sócios na proporção de suas integralizações. Não havendo a integralização de um deles, se tornará remisso podendo sofrer as consequências pelo não cumprimento da obrigação. Este é o maior dever do sócio em consequência terá como direito a participação dos lucros, a fiscalização da sociedade, o direito de retirada, o acesso aos dados e livros da sociedade e inclusive a administração. Sendo assim, mesmo que Margarida não seja a administradora poderá sempre que desejar ter acesso a estas informações exercendo o direito legítimo de sócia.

Questão Objetiva:

De acordo com os Direitos e Obrigações dos sócios estabelecidos no Código Civil de 2002, é incorreto afirmar que:

a) a distribuição de lucros ilícitos ou fictícios acarreta responsabilidade solidária dos administradores que a realizarem e dos sócios que os receberem, conhecendo ou devendo conhecer-lhes a ilegitimidade.

b) O sócio que, a título de quota social, transmitir domínio, posse ou uso, responde pela evicção; e pela solvência do devedor, aquele que transferir crédito.

c) o sócio não pode ser substituído no exercício das suas funções, sem o consentimento dos demais sócios, expresso em modificação do contrato social.

d) é válida a estipulação contratual que exclua qualquer sócio de participar dos lucros e das perdas.

e) A integralização do Capital Social é dever do sócio.

Aula 12

Caso Concreto: Quatro amigos de infância, após ganharem uma “bolada” na Mega Sena, decidiram abrir um negócio. Para tanto, procuraram a Dra. Lúcia Guimarães, advogada no ramo do direito societário, para obterem todas as informações sobre esta nova empreitada. Desejam os sócios que esta sociedade tenha como objeto social a venda de motocicletas, e que a mesma seja uma sociedade limitada. Como não entendem nada de administração, desejam colocar como administrador, o padrinho de um deles, que não vai integrar o quadro associativo. Diante disto, responda: Existe a possibilidade de determinada pessoa que não seja sócio ocupar o cargo de administrador em uma sociedade limitada?

Sim, não precisa ser sócio para ser administrador. Pode ser eleita qualquer pessoa para o cargo de administrador desde que haja aprovação unânime ou de pelo menos 2/3 (dois terços) dos sócios. Fundamento no artigo 1.061 do CC.

Questão Objetiva:

Sobre a administração a sociedade é incorreto afirmar:

a) o administrador, nomeado por instrumento em separado, deve averbá-lo à margem da inscrição da sociedade, e, pelos atos que praticar, antes de requerer a averbação, responde pessoal e solidariamente com a sociedade.

b) responde por perdas e danos o sócio que, tendo em alguma operação interesse contrário ao da sociedade, participar da deliberação que a aprove graças a seu voto.

c) a administração da sociedade, nada dispondo o contrato social, compete conjuntamente aos sócios.

d) o administrador da sociedade deverá ter, no exercício de suas funções, o cuidado e a diligência que todo homem ativo e probo costuma empregar na administração de seus próprios negócios.

e) A Sociedade Limitada poderá admitir Administrador não sócio, mas esta designação dependerá da aprovação da unanimidade dos sócios, enquanto o capital não tiver sido integralizado, ou de 2/3 no mínimo, após a sua integralização.

Aula 13

Caso Concreto: A sociedade existente entre os dois médicos Marina e Antônio, que exercem a medicina como atividade primeira, registra-se na Junta Comercial do Estado de Santa Catarina, sob a forma de sociedade simples, simples. Neste caso, considerando as normas adotadas no direito societário, verifique a viabilidade jurídica do tipo de sociedade escolhido por eles bem como, o local do arquivamento dos atos constitutivos da referida sociedade.

Mariana e Antônio farão uma sociedade simples e o registro deve ser feito no RCPJ (Registro Civil de Pessoas Jurídicas). Fundamento nos artigos 966 e 997 do CC.

Questão Objetiva:

São consideradas Sociedades Institucionais:

a) A Sociedade Limitada;

b) A Sociedade Anônima;

c) A Sociedade Simples;

d) A Sociedade Em Nome Coletivo;

e) A Sociedade Em Comandita Simples.

Aula 14

Caso Concreto: Armando, desejando ter seu próprio negócio e não possuindo os recursos necessários, propõe a Silvio uma sociedade. Silvio aceita, mas alega que não deseja que seu nome apareça na exploração da atividade, razão pela qual repassa para Armando os recursos financeiros correspondentes a 60% do investimento necessário, pactuando com Armando, verbalmente, na presença de amigos comuns. Por força de lei, esta sociedade, mesmo se fosse registrada, não seria dotada de Personalidade Jurídica. Diante deste caso, responda: Esta sociedade é reconhecida pelo CC/02? Caso positivo, como é classificada e como é denominada?

O código civil de 2002 reconhece a existência desta sociedade classificando-a como não personificada e denominando-a em conta de participação.

Questão Objetiva:

Considerando as disposições contidas no CC/02, em matéria de direito societário, marque a opção correta:

a) As sociedades no Código Civil são somente classificadas em sociedades empresárias e sociedades simples.

b) A sociedade não personificada é aquela que tem seu ato constitutivo registrado no Registro Civil de Pessoas Jurídicas, enquanto que a sociedade personificada é a que tem o registro na Junta Comercial.

c) A sociedade personificada é aquela que adquire personalidade jurídica com a inscrição de seu ato constitutivo no registro próprio, que poderá ser o Registro Público de Empresas Mercantis ou o Registro Civil de Pessoas Jurídicas, na medida em que seja sociedade empresária ou sociedade simples, respectivamente.

d) Sociedade personificada e sociedade não personificada são as únicas espécies de sociedade previstas no CC/02.

e) Sociedade em comum e sociedade em conta de participação são tipos societários que se enquadram nas chamadas sociedades personificadas.

Aula 9

Caso Concreto: Alexandre e Margarida são primos e tencionam constituir uma sociedade empresária para confecção de lingerie. Alexandre dispõe de R$ 50.000,00 e Margarida pretende participar no Capital da Sociedade com um imóvel que herdou de seu pai. Diante do caso apresentado, como fica a responsabilidade de Margarida na formação do Capital Societário?

Capital social consiste na participação dos sócios, se Alexandre colocou 50 mil, para definir o percentual de Margarida faz-se necessário a avaliação do imóvel, que serão traduzidos em cotas no caso da formação de uma LTDA, na forma do artigo 981 do código civil de 2002.

Questão Objetiva:

Em relação ao Capital da Sociedade Empresária, assinale a alternativa correta:

A. Poderá ser formado com prestação de serviços;

B. Poderá ser formado em espécie, em bens ou em créditos; (Art. 1.005, CC).

C. Quando a prestação consistir em créditos, o sócio não responderá pela solvência do devedor.

D. O capital somente poderá ser aumentado e em nenhuma hipótese, diminuído.

E. Só poderá ser formado com contribuições em dinheiro.

Aula 10

Caso Concreto: Letícia e Paula são sócias de uma padaria em Jaú, interior do Estado de São Paulo, e desejam saber se existe na lei algum dispositivo na lei que dispõe sobre o estabelecimento empresarial, pautado no princípio da continuidade da empresa?

O artigo 1.142 do código civil de 2002 que dispõe que o estabelecimento comercial é parte integrante da empresa composto pelo local e todos os bens da empresa que podem ser materiais ou imateriais. Além disso, existem elementos classificadores como aviamento e clientela dos quais servem para quantificar o próprio estabelecimento, que traduz a importância para a continuidade da atividade observando o princípio da continuidade da empresa que determina que a atividade deve ser preservada a fim de proteger todos os elementos que derivam e que são subordinados a ela.

Questão Objetiva:

Quanto à Natureza Jurídica do Estabelecimento Empresarial, é correto afirmar que:

a) é um sujeito de direito;

b) é uma universalidade de direito;

c) é um bem imóvel;

d) é uma universalidade de fato;

e) é o mesmo que sociedade.

Aula 11

Caso Concreto: Alexandre e Margarida constituíram uma sociedade ltda., que tem como objeto social a venda e distribuição de balas e doces em toda a Capital da Bahia. O capital foi integralizado da seguinte forma: Alexandre com 55% das Cotas e Margarida com 45% das Cotas. Alexandre é o administrador da sociedade. Diante do caso apresentado, pergunta-se: Como a administração da sociedade ficou a cargo de Alexandre, Margarida poderá ter acesso às contas da sociedade?

Uma vez que o capital social é formado, cada sócio tem o dever de integralizar este capital com dinheiro, bens ou créditos que resultaram na distribuição de direitos e deveres aos sócios na proporção de suas integralizações. Não havendo a integralização de um deles, se tornará remisso podendo sofrer as consequências pelo não cumprimento da obrigação. Este é o maior dever do sócio em consequência terá como direito a participação dos lucros, a fiscalização da sociedade, o direito de retirada, o acesso aos dados e livros da sociedade e inclusive a administração. Sendo assim, mesmo que Margarida não seja a administradora poderá sempre que desejar ter acesso a estas informações exercendo o direito legítimo de sócia.

Questão Objetiva:

De acordo com os Direitos e Obrigações dos sócios estabelecidos no Código Civil de 2002, é incorreto afirmar que:

a) a distribuição de lucros ilícitos ou fictícios acarreta responsabilidade solidária dos administradores que a realizarem e dos sócios que os receberem, conhecendo ou devendo conhecer-lhes a ilegitimidade.

b) O sócio que, a título de quota social, transmitir domínio, posse ou uso, responde pela evicção; e pela solvência do devedor, aquele que transferir crédito.

c) o sócio não pode ser substituído no exercício das suas funções, sem o consentimento dos demais sócios, expresso em modificação do contrato social.

d) é válida a estipulação contratual que exclua qualquer sócio de participar dos lucros e das perdas.

e) A integralização do Capital Social é dever do sócio.

Aula 12

Caso Concreto: Quatro amigos de infância, após ganharem uma “bolada” na Mega Sena, decidiram abrir um negócio. Para tanto, procuraram a Dra. Lúcia Guimarães, advogada no ramo do direito societário, para obterem todas as informações sobre esta nova empreitada. Desejam os sócios que esta sociedade tenha como objeto social a venda de motocicletas, e que a mesma seja uma sociedade limitada. Como não entendem nada de administração, desejam colocar como administrador, o padrinho de um deles, que não vai integrar o quadro associativo. Diante disto, responda: Existe a possibilidade de determinada pessoa que não seja sócio ocupar o cargo de administrador em uma sociedade limitada?

Sim, não precisa ser sócio para ser administrador. Pode ser eleita qualquer pessoa para o cargo de administrador desde que haja aprovação unânime ou de pelo menos 2/3 (dois terços) dos sócios. Fundamento no artigo 1.061 do CC.

Questão Objetiva:

Sobre a administração a sociedade é incorreto afirmar:

a) o administrador, nomeado por instrumento em separado, deve averbá-lo à margem da inscrição da sociedade, e, pelos atos que praticar, antes de requerer a averbação, responde pessoal e solidariamente com a sociedade.

b) responde por perdas e danos o sócio que, tendo em alguma operação interesse contrário ao da sociedade, participar da deliberação que a aprove graças a seu voto.

c) a administração da sociedade, nada dispondo o contrato social, compete conjuntamente aos sócios.

d) o administrador da sociedade deverá ter, no exercício de suas funções, o cuidado e a diligência que todo homem ativo e probo costuma empregar na administração de seus próprios negócios.

e) A Sociedade Limitada poderá admitir Administrador não sócio, mas esta designação dependerá da aprovação da unanimidade dos sócios, enquanto o capital não tiver sido integralizado, ou de 2/3 no mínimo, após a sua integralização.

Aula 13

Caso Concreto: A sociedade existente entre os dois médicos Marina e Antônio, que exercem a medicina como atividade primeira, registra-se na Junta Comercial do Estado de Santa Catarina, sob a forma de sociedade simples, simples. Neste caso, considerando as normas adotadas no direito societário, verifique a viabilidade jurídica do tipo de sociedade escolhido por eles bem como, o local do arquivamento dos atos constitutivos da referida sociedade.

Mariana e Antônio farão uma sociedade simples e o registro deve ser feito no RCPJ (Registro Civil de Pessoas Jurídicas). Fundamento nos artigos 966 e 997 do CC.

Questão Objetiva:

São consideradas Sociedades Institucionais:

a) A Sociedade Limitada;

b) A Sociedade Anônima;

c) A Sociedade Simples;

d) A Sociedade Em Nome Coletivo;

e) A Sociedade Em Comandita Simples.

Aula 14

Caso Concreto: Armando, desejando ter seu próprio negócio e não possuindo os recursos necessários, propõe a Silvio uma sociedade. Silvio aceita, mas alega que não deseja que seu nome apareça na exploração da atividade, razão pela qual repassa para Armando os recursos financeiros correspondentes a 60% do investimento necessário, pactuando com Armando, verbalmente, na presença de amigos comuns. Por força de lei, esta sociedade, mesmo se fosse registrada, não seria dotada de Personalidade Jurídica. Diante deste caso, responda: Esta sociedade é reconhecida pelo CC/02? Caso positivo, como é classificada e como é denominada?

O código civil de 2002 reconhece a existência desta sociedade classificando-a como não personificada e denominando-a em conta de participação.

Questão Objetiva:

Considerando as disposições contidas no CC/02, em matéria de direito societário, marque a opção correta:

a) As sociedades no Código Civil são somente classificadas em sociedades empresárias e sociedades simples.

b) A sociedade não personificada é aquela que tem seu ato constitutivo registrado no Registro Civil de Pessoas Jurídicas, enquanto que a sociedade personificada é a que tem o registro na Junta Comercial.

c) A sociedade personificada é aquela que adquire personalidade jurídica com a inscrição de seu ato constitutivo no registro próprio, que poderá ser o Registro Público de Empresas Mercantis ou o Registro Civil de Pessoas Jurídicas, na medida em que seja sociedade empresária ou sociedade simples, respectivamente.

d) Sociedade personificada e sociedade não personificada são as únicas espécies de sociedade previstas no CC/02.

e) Sociedade em comum e sociedade em conta de participação são tipos societários que se enquadram nas chamadas sociedades personificadas.