Atividade complementar Direito e Legislação
Por: xxorpheusxx • 22/10/2015 • Relatório de pesquisa • 316 Palavras (2 Páginas) • 386 Visualizações
Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA)
Disciplina: Direito e Legislação
Nome ROBERTO JUNIOR
RA 8163219351
Atividade de Autodesenvolvimento
Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA)
Disciplina: Direito e Legislação
Atividade de Autodesenvolvimento
Trabalho desenvolvido para a disciplina Direito e Legislação, apresentado à Anhanguera Educacional como exigência para a avaliação na Atividade de Autodesenvolvimento.
Capacidade Contributiva Contributiva
O principal fator da capacidade contributiva é o ordenamento jurídico previsto no primeiro parágrafo do artigo 145 da Constituição Federal. Esse fator está ligado intimamente ao princípio da justiça social e também da isonomia onde estabelece que uma pessoa física que tem maior capacidade econômica contribua para o ordenamento jurídico através de taxas como por exemplo o imposto de renda onde está incluso cinco faixas de tributação sendo que quanto maior for a renda somada do contribuinte maior será sua alíquota de imposto de renda a pagar, assim suprindo as necessidades públicas. Esse fator não pode ser confundido com a capacidade econômica do contribuinte, pois nem sempre o contribuinte (pessoa física) não ter capacidade contributiva porém se houver capacidade econômica neste caso essa mesma pessoa tem um mínimo existencial assim não ocorrendo o fisco.
Conceito da capacidade contributiva
Inicio
Mínimo existencial
Capacidade contributiva
Não Fisco
Final
Esse conceito deve ser sempre seguido para que aquele que tem posse de mais dinheiro deverá auxiliar aquele que tenha a capacidade econômica menor equalizando os 2 lados.
De acordo com o artigo constatamos que este dispositivo vai estar apenas interligado aos impostos se aplicarmos exclusivamente aos impostos podendo ter alguma desigualdade de tributos contrariando o conceito de igualdade o que gera uma grande discussão a respeito deste princípio.
Considerações
O Brasil é conhecido mundialmente por ser um país onde a desigualdade social é predominante e o principal motivo é que o seu sistema tributário é ineficiente e injusto, o que o coloca nos últimos lugares em benefícios para os pagantes de impostos e também sendo o país onde os impostos são os mais caros do mundo piorando ainda mais essa situação.
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