Direito TI - Questionário

Direito Aplicado à Informática – Questionário

Dentre as fontes do Direito, o que é a doutrina?

É o conjunto de investigações e reflexões teóricas e princípios analisados e sustentados pelos estudiosos do direito.

Dentre as fontes do Direito, o que é a Lei?

Uma regra geral e abstrata que disciplina o comportamento de várias pessoas que estão em certa situação. É, portanto, regra geral, imposta coativamente a obediência de todos.

Quanto a manifestação de pensamento o artigo 5º prescreve que:

É livre, sendo vendado apenas o anonimato.

Dentre as fontes do Direito, o que é costume?

É a vontade social decorrente de uma prática reiterada, de certo hábito.

O que é o Poder Executivo?

É o conjunto de órgãos e autoridades públicas que têm função administrativa e adota os princípios da soberania popular e da representação. É exercido pelo presidente da república e seus ministérios.

O que é o  Poder Legislativo?

É, estruturalmente, bicameral, ou seja, é composto por duas Casas legislativas que compõem o Congresso Nacional, órgão que desempenha a função legislativa.

O que é o Poder Judiciário?

Tem por função típica o exercício da jurisdição, que consiste no poder de dizer o direito aplicável a uma controvérsia, deduzida pessoalmente em caráter definitivo e com força institucional do Estado.

Segundo o artigo “Sociedade da Informação e seu lineamento jurídico” (material complementar), o que necessita a sociedade da informação?

Merece aprofundamento da ciência jurídica, pois, em razão de suas características acaba englobando uma série de negócios jurídicos diretos e indiretos advindos da utilização da TI e da internet.

Segundo o trecho abaixo responda:

“O objetivo do Direito é regular a vida humana em sociedade, estabelecendo, para esse fim, normas de conduta, que devem ser observadas pelas pessoas. Tem por finalidade a realização da paz e da ordem social, mas também vai atingir as relações individuais das pessoas.”

Qual o objetivo do Direito?

Visa regular a vida humana dentro da sociedade, através de normas e condutas que devem ser observadas pelos indivíduos.