Fichamento

Alunos/as: _________________________________________________________________________

ROTEIRO PARA FICHAMENTO DE LEITURA

(máximo 2 páginas)

Indicação bibliográfica — CURY, C. R. J. A questão federativa e a educação escolar. In OLIVEIRA, R. P. De; SANTANA, W. (orgs.). Introdução. Educação e federalismo no Brasil: combater as desigualdades, garantir a diversidade. Brasília: UNESCO, 2010. http://unesdoc.unesco.org/images/0018/001873/187336por.pdf 

Resumo — sintetizar o conteúdo da obra, podendo na introdução fazer uma pequena apresentação histórica (entre 12 e 20 linhas)

No cenário contemporâneo, a elaboração do sistema nacional de educação, direcionado para estruturação de um efetivo regime colaborativo no país, impõe o desafio de ultrapassar a problemática de essência histórica presente nas relações intergovernamentais, determinado pelas desigualdades de capacidade tributária dos distintos institutos federados e pelas desigualdades socioeconômicas que existem no país, dentre outros elementos.

A obra realiza uma discussão acerca da maneira que o direito à educação escolar vem se instalando no Brasil, faz uma análise crítica e conceitual acerca do federalismo e reflete, em conjuntura histórica, o modo em sistemas educacionais vêm se estabelecendo no Brasil. A efeito disto, pode-se verificar que a avaliação das políticas educacionais precisa levar em conta as particularidades da organização federativa do país, o que engloba, basicamente, o debate acerca das pertinências dos entes federados na oferta educacional. No sentido em que se problematiza o novo plano nacional de educação, o qual apresenta como meta avançar na fixação e constituição do sistema nacional de educação, os embates históricos entre entes federados, precisam, ser ultrapassados, notadamente, pelo estabelecimento de um eficaz regime de colaboração que, em meio à outras indagações, evidencie a função dos diversos entes federados e a formação e incumbências do Conselho Nacional de Educação.

Citações — apresentar 3 transcrições significativas da obra (ABNT)

“O tratamento e a avaliação das políticas educacionais, no Brasil, exigem, entre outros critérios e cuidados, o de considerar a opção de sermos uma República Federativa”. (CURY, 2010, p.149)

"[...] ao se abstrair ou se esquecer do federalismo como forma de organização do Estado brasileiro, que assim o é desde 1889, pode-se incorrer em uma perda de substância na caracterização da análise das políticas educacionais.1 Há competências próprias e responsabilidades legais, em matéria de educação escolar, que cabem aos sistemas de ensino dos Estados, Municípios e Distrito Federal”. (CURY, 2010, p. 151)

“Um sistema de educação supõe como definição, uma rede de órgãos, instituições escolares e de estabelecimentos – fato; um ordenamento jurídico com leis de educação – norma; uma finalidade comum – valor; uma base comum – direito. Esses quatro elementos devem coexistir como conjunto, como conjunto organizado, como conjunto organizado sob um ordenamento, como conjunto organizado sob um ordenamento com finalidade comum (valor), como conjunto organizado sob um ordenamento com finalidade comum (valor) sob a figura de um direito.” (CURY, 2010, p. 164)