Produção Individual - Governança Corporativa

CENTRO UNIVERSITÁRIO SENAC

Joraci Ramos Coelho Junior                                                                                      

 

                                             

PRODUÇÃO INDIVIDUAL

DE GOVERNANÇA E ESTRATEGIA CORPORATIVA

                                                                   

                                                         Trabalho   de   Produção  Individual  do   Centro                  

                                                         Universitário  SENAC -  Campus  Santo   Amaro  

                                                         Matéria de Governança e Estratégia Corporativa.

                                                                       Orientador: Profº  Antonio Palmeira

SÃO PAULO

2015

Desde praticamente meados do 1º Semestre de 2014, a sociedade brasileira tem tomado conhecimento dos diversos escândalos de corrupção e de má gestão na Petrobras. Diversos especialistas, ao analisarem os fatos, emitem diversas opiniões sobre as motivações, as relações e as consequências, tentando colocar de modo estruturado o que houve, ou melhor, o que não houve com a nossa maior estatal do País.

Observando os princípios da Governança de Corporativa, os seus Códigos, as Boas Práticas, o que podemos afirmar sobre a Petrobras?

Embora  as estatais tenham medidas em seus regimes societários que visam garantir boas práticas de gestão, diferenças nas regras e na implementação dessas medidas faz com que algumas empresas sejam mais vulneráveis que outras a esquemas de corrupção e interferências políticas indevidas.(LAZZARINI, MUSACCHIO, 2014)

Os Autores usam como exemplo a Petrobras e a norueguesa Statoil, onde ambas possuem conselhos administrativos relativamente grandes e com conselheiros de fora da empresa, mas, enquanto na Noruega existe uma lei proibindo a participação de membros do governo nesse conselho, na Petrobras ele está repleto de servidores públicos e membros indicados pelo Governo Brasileiro.

Como resultado, embora em ambos os casos seja este conselho quem nomeia o presidente da estatal, no Brasil o processo de nomeação é essencialmente político, o que não ocorre na Noruega ─ onde a nomeação independe de ciclos eleitorais.

Lazzarini e Musacchio (2014) ainda citam quanto à força das agências reguladoras do setor, onde a fragilidade na atuação da Agência Nacional do Petróleo (ANP) é evidente, pois não tem independência para supervisionar a estatal, não conseguindo traçar de modo geral uma política de investimentos e de preços que garantam que a empresa siga os interesses de Estado e de todas as partes interessadas e não somente aos interesses do Governo.

Ou seja a postura do governo, como controlador da companhia tem mostrado que a utilização da Petrobras esta mais como instrumento de política econômica do governo do que em detrimento do desempenho econômico e financeiro da companhia e em consequência, do interesse do restante dos acionistas da companhia. Essa postura do ponto de vista da governança corporativa são inadmissíveis e inaceitáveis. 

Quais os princípios da Governança Corporativa foram feridos?

        Podemos dizer que os princípios básicos feridos foram, a transparência, a equidade, a prestação de contas e a responsabilidade corporativa.

         Para exemplificar questão da transparência, os balanços da empresa sempre deixam a desejar, pois constantemente suas informações são revistas e sempre há ajustes a serem feitos. Ao falarmos da equidade, a política de preços dos combustíveis, que manteve os preços baixos por um longo período e provocou elevadas perdas para a empresa e para seus sócios, mas foi conveniente para o discurso político do governo como cita Schoeler¹ que considera também que o governo não presta contas das decisões aos demais acionistas numa clara violação aos princípios de prestação de contas.

A responsabilidade corporativa, significa que a empresa é criada com o intuito de valorizar seu patrimônio, obter resultados positivos tomando decisões positivas e convenientes, respeitando o interesse de todos os acionistas para a sua perpetuação conforme os princípios da governança corporativa, então  como justificar a compra da refinaria de Pasadena nos Estados Unidos,  negócio questionado pelo Tribunal de Contas da União e sob investigação da Polícia Federal por superfaturamento, não existe uma  resposta  do ponto de vista racional e estratégico,  nem do ponto de vista valorização patrimonial.(DAMODARAN, 2015)

Como está estabelecida a Estrutura de Poder da Petrobras?

        Para entender um pouco da Petrobras, temos que começar por como a empresa está estruturada. Quando o governo abriu o capital da Petrobras o fez com o objetivo de angariar capital para o seu tesouro, mas não com intenção de liberar o controle da empresa para os acionistas que compraram ações da empresa.

        Usando o interesse nacional como argumento, o governo a estruturou de modo que seria capaz de controlar a empresa e levantar bilhões de dólares em capital de investidores, a base para essa estrutura (não é exclusividade da Petrobras), foi a criação de duas classes de ações, uma com direito a voto que são as ações ordinárias e um sem as chamadas ações preferenciais, e oferecendo as ações preferencias principalmente para investidores.

¹ Telmo Schoeler, presidente da Strategos Consultoria e especialista e professor do Instituto Brasileiro de Governança Corporativa em entrevista ao site Infomoney (06.05.15).

        O governo mantém o controle de mais de 50,3% do capital votante da empresa e outros 9,9% são controlados por entidades (Banco Nacional de Desenvolvimento, BNDES, e fundo de riqueza soberana do Brasil) sobre os quais o governo tambem tem controle efetivo. Não completamente satisfeito com este estrutura, o governo ainda mantém poder de veto sobre decisões importantes.