A Organização e planejamento da educação brasileira: documentos e legislação

LILIANE DE ANDRADE FREITAS SOUZA

PRÁTICA PEDAGÓGICA

Trabalho apresentado à Universidade de Uberaba, como parte das exigências da Etapa II de Prática Pedagógica no 2º Semestre do curso de Matemática.

Orientador: Professor Júlio César Pereira da Cruz

TIMÓTEO – MG

2014

Organização e planejamento da educação brasileira: documentos e legislação

        A educação brasileira, nos últimos anos vem passando por muitas transformações, uma delas foi a Criação da Lei de Diretrizes e Bases da Educação, LDBEN, promulgada com o n. 9.394, em 20 de dezembro de 2006, que rege os princípios do ensino no Brasil e as responsabilidades que a União, os Estados e os Municípios devem ter, estabelecendo também os níveis e as modalidades de  ensino.        De acordo com essa lei o ensino deve vincular-se ao mundo do trabalho e à prática social, e para isso há de se chegar á um senso democrático entre escola e sociedade. À União fica a incumbência de elaborar o Plano Nacional da Educação, em colaboração com Estados e Municípios, organizar e desenvolver órgãos oficiais para prestar assistência técnica e financeira, de modo a assegurar uma educação de qualidade e um rendimento escolar regular. Aos Estados cabe a organização e a elaboração de políticas educacionais em consonância do s Planos Nacionais de Educação, integrando e coordenando ao lado dos municípios, e por último cabe aos Municípios organizar, manter e desenvolver órgãos e instituições oficiais dos seus sistemas de ensino, integrando-se aos planos da União e do Estado, articular-se com as famílias  e a comunidade criando processos de integração à escola.

        A LDBEN também define os níveis e modalidade de ensino em educação básica, formada pela Educação Infantil, Ensino Fundamental e Médio, e Ensino Superior. A Educação Básica tem por finalidade desenvolver o educando, assegurar-lhe a formação comum indispensável para o exercício da cidadania e fornecer-lhe meios para progredir no trabalho e em estudos posteriores. E poderá organizar-se em séries anuais, períodos semestrais, ciclos, alternância regular de períodos de estudos, grupos não-seriados, com base na idade, na competência e em outros critérios, ou por forma diversa de organização, sempre que o interesse do processo de aprendizagem assim o recomendar. A LDBEN, contém as Diretrizes e Bases que orientam a educação nacional, são 92 artigos que representam um novo momento do ensino brasileiro, neles estão refletidos muitos dos desafios e esperanças que movem o trabalho de tantos educadores no Brasil de realidades tão diversas. Ela cria o processo de avaliação das instituições de educação superior, assim como do rendimento escolar dos alunos do ensino básico e superior e valoriza o magistério. Na descrição das funções dos docentes, afirma que eles: "participam da elaboração da proposta pedagógica das escolas"; "elaboram e cumprem planos de trabalho"; "zelam pela aprendizagem dos alunos"; “estabelecem estratégias de recuperação"; "ministram os dias letivos estabelecidos e participam integralmente do planejamento/avaliação"; "articulam escola/família/comunidade".

        Outro aliado da educação são os Parâmetros Curriculares Nacionais, ele tem por finalidade apresentar as linhas norteadoras para o Ensino Fundamental, constituindo-se uma proposta de reorientação curricular para as secretarias de educação, as escolas, instituições formadoras de professores, instituições de pesquisa, editoras e todas as pessoas interessadas em educação. O conhecimento é apontado por especialistas como recurso controlador e fator de produção decisivo de inserção social. Esse fato tende a mudar fundamentalmente a estrutura da sociedade, criar novas dinâmicas sociais e econômicas, como também novas políticas. Hoje em dia não basta visar à capacitação dos estudantes para futuras habilidades, trata-se de ter em vista a formação dos estudantes para o desenvolvimento de suas capacidades, em função de novos saberes que se produzem e que demandam um novo tipo de profissional.
As relações entre conhecimento e trabalho exigem capacidade de iniciativa e inovação, porém mais do que nunca, a máxima “aprender a aprender” parece se impor à máxima “aprender determinados conteúdos”. Os PCN’s apóiam-se em normas legais e procuram contribuir na busca de respostas e problemas identificados no ensino fundamental, objetivando uma transformação desse ensino, buscando atender às demandas da sociedade brasileira na atualidade.

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