A CIÊNCIA POLÍTICA E TEORIA DO ESTADO ARA0192

AV3 CIÊNCIA POLÍTICA E TEORIA DO ESTADO ARA0192 3001 - JK

Vence hoje às 23:59

Instruções

CIÊNCIA POLÍTICA E TEORIA DO ESTADO ARA0192

Atente as orientações:

As avaliações serão compostas de quatro questões discursivas com caráter reflexivo,

A tarefa será enviada via “Trabalhos” no TEAMS.

As respostas devem ser elaboradas levando em conta o conteúdo programático da disciplina, as ideias de autores apresentados e debates em sala de aula.  Utilize todos os recursos disponíveis.

A Data final de envio é dia 10/12/2020.

Após essa data, não será considerado nem uma entrega.

Caso haja plágio, a questão será anulada.

QUESTÕES:

1. Intelectuais que questionaram a importância da poliarquia por causa dos limites deste regime político acabaram reconhecendo posteriormente, depois de viver em regimes não poliárquicos, que a poliarquia é superior aos regimes alternativos. Qual a importância das liberdades liberais clássicas e seu impacto político?

1. Com o término da II Guerra Mundial foi destacada a importância dos Direitos Humanos, pois a efetividade destes Direitos contribuiria para afastar a ameaça de repetição das graves ofensas levadas a efeito pelo regime Nazista, durante aquele conflito bélico europeu. Posteriormente, os Direitos Humanos passaram a ser previstos nas Constituições da América Latina, inclusive do Brasil, Ásia, África e Européias elaboradas após o fim do regime ditatorial em alguns países como, Portugal e Espanha. Entretanto, o compromisso pelos Direitos Humanos é tarefa complexa de se materializar universalmente, principalmente devido ao ambiente multicultural e politicamente mutifacetado do Mundo contemporâneo, bem como da ausência de um significado preciso de cada um destes direitos. Qual a importância que os direitos humanos passaram a ter no Estado Constitucionalista?

Foi após períodos conturbados de atrocidades à humanidade que os povos resolveram tomar atitudes firmes para a consolidação dos direitos humanos e proteção da dignidade da pessoa humana. Com o surgimento de organismos internacionais, pactos, convenções e tratados internacionais que os direitos humanos passaram a ter maior destaque e observância, pois quando não se consideram esses direitos no plano interno podem as pessoas recorrem aos órgãos internacionais que tomarão algumas atitudes quanto aos países que deveriam seguir e garantir os direitos das pessoas. Por isso se vê necessidade que os países signatários no plano internacional, também estipulem em suas Constituições (instrumento estruturador do Estado) sobre os direitos humanos, passando como muito afirmam esses direitos de direitos humanos para direitos fundamentais, pois positivados no sistema jurídico.

Como exemplo: O Brasil passou por períodos conturbados quanto a defesa desses direitos, mas atualmente vive um período de ampla divulgação e promoção garantindo de forma efetiva os direitos humanos e quando isso não acontece ainda garante nossa Constituição que o indivíduo recorra ao Judiciário para ter o seu direito observado, lembrando ainda que contamos com o apoio da Comissão e Corte Interamericana de direitos humanos que servem de órgãos complementares e de recomendações para o país.

1. Nas manifestações contra a realização da Copa do Mundo (2013 e 2014) foram observados alguns excessos por parte dos manifestantes, que promoveram depredação de patrimônio público e privado. Tendo como base as teorias sobre o Estado seria correto afirmar que o Estado deve coibir tais ações violentas? Justifique.

1. Em relação ao tema "Separação de Poderes" disserte acerca da adoção deste princípio pelo ordenamento jurídico brasileiro de 1988, destacando as funções típicas e atípicas exercidas por cada um dos poderes e comentando se o sistema de freios e contrapesos é aplicado aqui.

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