A Cidade Partida

Cidade partida

A crise de segurança na cidade do Rio de Janeiro

“As histórias não deixam dúvida de que houve um tempo em que o Rio parecia de fato um paraíso. O Rio ou um dos Rios?”[pic 1]

Zuenir Ventura

A

 expressão “cidade partida”, cunhada pelo escritor Zuenir Ventura, simboliza o muro imaginário das desigualdades sociais que divide o morador do asfalto e do morro em duas realidades distintas: a favela, marcada pela baixa qualidade de vida e pelo abandono do poder público, que se tornou verdadeira fortaleza de quadrilhas organizadas que exercem a autoridade nesses locais e os bairros de classe média e alta, com boa infraestrutura de serviços públicos, que acabaram acuados por tiroteios e pela guerra das facções.

Para reduzir a violência, em 2007, o Governo do Rio de Janeiro iniciou uma nova política de segurança pública, representada pela implantação das UPPs (Unidades de Polícia Pacificadoras) em comunidades controladas pelo tráfico de drogas. A primeira unidade pacificada foi o Morro Santa Marta, na Zona Sul, em 2008. Na época, pesou também o fato da cidade do Rio de Janeiro ter sido escolhida para sediar a Copa do Mundo de 2014 e as Olimpíadas de 2016, que colocam em evidência a capacidade do governo de controlar o território.

A Instalação da UPP:

1. A instalação de uma UPP é precedida por uma ação militar que visa retomar o terreno controlado por criminosos  feita pelas tropas do Bope
2. Depois de ocupada militarmente, a região recebe uma unidade de polícia permanente, que conta com um efetivo policial próprio e patrulhamentos diários
3. Consistiria em estabelecer um diálogo entre a sociedade civil e as forças de segurança e a instalação de serviços públicos e projetos de desenvolvimento social, a chamada UPP Social*.

* UPP Social - ampliaria o acesso à cidadania e promoveria melhorias na qualidade vida dos moradores., prevendo a urbanização das favelas (com obras como asfalto, contenção de encostas entre outras) e a integração dessas áreas ao conjunto da cidade.

• Críticas:

• A UPP seria uma ocupação militar ostensiva marcada pelo controle da população e a limitação de direitos que resguardem a cidadania e criam o chamado “estado de exceção”, no qual os direitos garantidos pela Constituição são suspensos por motivos emergenciais.
• Houve uma trégua que foi temporária e ao mesmo tempo imperfeita com as UPPs, que foi de 2008 a mais ou menos 2013. Nesse ano, traficantes começaram a andar armados, voltaram a ter confrontos entre eles e com os policiais.
• A ineficácia das unidades de polícia pacificadora é lamentada pelos especialistas em segurança, que apontam falta de investimentos e de ações sociais conjugadas que poderiam ter mudado a ocupação do território.
• Essas ações de curto prazo teriam que ser conjugadas com ações preventivas sociais. A UPP social não possuiu diagnósticos precisos locais, monitoramento contínuo. Ela usou da improvisação, do achismo, invés de uma política baseada em método, gestão.

​Porém, dados do Instituto de Segurança Pública (ISP) demonstram que o número de mortes violentas por comunidade chegam a ter uma redução de quase 75% a partir da instalação de uma UPP. A redução é mais moderada para os homicídios dolosos e mais intensa para as mortes em intervenções policiais.  Os roubos têm uma diminuição de mais de 50%. 

A pergunta é: Por que as UPPs falharam?

• Crise Política e Econômica : A origem do problema

“Não se faz segurança pública sem dinheiro” – José Beltrame, ex-secretário de Segurança do Rio de Janeiro.

O Pré-Sal: 

O termo pré-sal refere-se a um conjunto de rochas localizadas nas porções marinhas de grande parte do litoral brasileiro.  Convencionou-se chamar de pré-sal porque forma um intervalo de rochas que se estende por baixo de uma extensa camada de sal, que em certas áreas da costa atinge espessuras de até 2.000m. A profundidade total dessas rochas, que é a distância entre a superfície do mar e os reservatórios de petróleo abaixo da camada de sal, pode chegar a mais de sete mil metros. O pré-sal é uma área de 149 milhões e a mais de 300 quilômetros da costa dos estados do Espírito Santo, do Rio de Janeiro e de São Paulo. Nesta região, a Petrobras encontrou petróleo de alta qualidade, estimativas apontam que toda a camada pode conter até 80 bilhões de barris de petróleo.

As novas descobertas de petróleo na chamada camada do pré-sal colocam o Brasil diante de um quadro totalmente novo, que fizeram com que demandassem mudanças profundas na forma de distribuição dos royalties*. As atuais reservas de petróleo do Brasil somam cerca de 14 bilhões de barris, mas o pré-sal pode elevar essa cifra para pelo menos 70 bilhões.

* Royalties são tributos pagos mensalmente ao governo federal pelas empresas que extraem petróleo, como compensação por danos ambientais causados pela atividade. Hoje, os royalties perfazem 10% do valor do petróleo produzido; nos blocos do pré-sal, os royalties serão de 15%.

A receita

O valor dos royalties e participações especiais pagos pelas empresas petrolíferas aumentou de R$ 81 milhões no ano de 1997, antes das modificações da Lei do Petróleo, para R$ 6,4 bilhões em 2000, ano em que as mudanças entraram plenamente em vigor.Além de alíquotas maiores, o cálculo dos royalties passou a depender do preço internacional do petróleo, que cresceu muito nos últimos anos, chegando a ultrapassar os US$ 150 por barril em julho de 2008.

• O 4º Golpe

Os benefícios de royalties e participação especial recebidos pelas chamadas regiões produtoras de petróleo são geralmente desproporcionais às suas populações. O Estado do Rio de Janeiro concentra 8,25% da população brasileira, mas recebia 75,37% das receitas. O maior entre todos os Estados, São Paulo, tem 21,32% da população brasileira, mas recebe apenas 2% do total. Os Estados não produtores reúnem 45,14% da população nacional, mas só recebiam 4,54% dos recursos por meio do FPM e do FPE. [pic 2]