A ELABORAÇÃO E ANÁLISE DE PROJETOS

ELABORAÇÃO E ANÁLISE DE PROJETOS

Todo e qualquer empreendimento, para atingir o sucesso esperado, necessita ter uma boa estrutura na sua organização. Para tanto, um projeto bem elaborado e analisado com conhecimentos específicos se torna imprescindível.

O Gestor de projetos se faz necessário para garantir a execução com eficácia e eficiência, usando técnicas adequadas viabilizando todo o processo. Citamos aqui alguns projetos que se enquadram nos 3 modelos: Público, Público-Privado e Privado;

Público:

Projeto de Integração do Rio São Francisco com Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional

https://www.gov.br/mdr/pt-br/assuntos/seguranca-hidrica/projeto-sao-francisco

Público- Privado:

1. Projeto Somar – A iniciativa estimula a gestão compartilhada de escolas estaduais que ofertam o ensino médio, em parceria com a rede privada

https://www2.educacao.mg.gov.br/mapa-do-site/cidadao/projeto-somar

1. Projeto público-privado (PPP): Contrato de concessão do complexo penitenciário em Minas Gerais

Em 2009, foi assinado, em Ribeirão das Neves, o contrato de concessão do complexo penitenciário de Minas Gerais, tendo como partes a Secretária de Estado de Defesa Social (SEDS) e como concessionária a empresa Gestores Prisionais Associados S/A (GPA). O acordo prevê o prazo de execução dos serviços pelo prazo de 27 anos, prorrogável até o limite de 35 anos. Dentre os serviços repassados à empresa concessionária tem-se a expansão e a manutenção dos serviços de assistência aos reclusos, deixando, desta forma, ao Estado a execução de serviços relacionados a fiscalização e a segurança das unidades penais. A seguir serão apresentadas informações básicas do projeto presentes no contrato.

CONCESSIONÁRIA	Gestores Prisionais Associados - GPA
MODELO	Concessão Administrativa
ÓRGÃO GESTOR	Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - SEJUSP
PRAZO	30 anos
VALOR DO CONTRATO	R$2.111.476.080,00  (em valores de 2008).

Projeto público-privado (PPP): Projeto MG-050

Destaca-se por ser a primeira iniciativa de parceria Público-Privado (PPP) na área de infraestrutura rodoviária do país, o projeto da rodovia MG-050. Lançada no edital PPP em 2006 previa a recuperação, ampliação e manutenção da rodovia MG-50 que se estende ainda por trechos da BR-265 (entre Juatuba e São Sebastião do Paraíso).

O projeto foi elaborado sob a forma de concessão patrocinada de acordo com a Lei n°11.079/04, onde prevê que além da cobrança de pedágio, a concessionaria faz jus ao recebimento de contraprestação adicional à tarifa de pedágio, mediante seu desempenho operacional. A seguir serão apresentadas informações básicas do projeto presentes no contrato.

CONCESSIONÁRIA	Sociedade de Propósito Específico- SPE
MODELO	Concessão Patrocinada
ÓRGÃO CEDENTE	Estado de Minas Gerais, por meio através do DER (órgão setorial de execução)
ÓRGÃO GARANTIDOR	Companhia de Desenvolvimento Economico do Estado de Minas Gerais (CODEMIG)
PRAZO	25 anos
EXTENSÃO	372 Km (abrangendo 50 municípios)

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