A Educação e as constituições

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Curso: Técnico em Secretária Escolar

Disciplina: Legislação Escolar

Professor Presencial: Barbara da Silva Souza

Professor a Distância:Alex Carvalho Moreira

Data:03/03/2015                                                     Polo:Paulo.Afonso 

Turma: única;

Aluno(a); Ivonete de Melo Lima

Atividade 3 – Tarefa: Produção de texto

Reflita sobre a Unidade I do seu livro-texto, “A Educação e as constituições”, relacionando-a ao seu fazer diário na educação. A partir das questões elencadas abaixo, exponha as suas opiniões com fundamentação nos conteúdos estudados.

Por que muitos direitos ainda não são acessíveis a todos os cidadãos, mesmo que garantidos nas leis? Porque, atualmente, os assuntos financeiros e econômicos vêm em primeiro lugar. E os direitos humanos não são respeitados e, no Brasil, nem a própria Constituição é respeitada.

Nossas leis sociais são muito bonitas no papel, mas na prática são péssimas. Por quê? Há má e gritante distribuição de renda, o governo gasta mais do que arrecada, milhares de obras paralisadas por governos posteriores àqueles que as iniciaram, educação primária não é em tempo integral, sistema de saúde precário e ineficiente, corrupção em todos os segmentos da sociedade, políticos legislam em causa própria, muitos sonegadores de impostos, governo rouba de aposentados que ganham mais de um salário mínimo, embora tenham pago muitos anos para ter uma aposentadoria melhor, processos contra o governo demoram até 20 anos Para serem pagos, isso somente no Brasil.

No mundo é pior. As grandes potências sugam a economia dos países pobres e o povo passa fome. Embora existam muitos órgãos internacionais de assistência, esses não são suficientes para mitigar o sofrimento humano. Porém ainda vivemos em um país e num mundo marcados por contrastes e desigualdades de recursos, oportunidades e direitos. Onde, cada vez mais, uns poucos concentram muito e a grande maioria sofre escassez e exclusão. Não se trata apenas de recursos financeiros, mas de outros bens e direitos, como espaço de participação, voz ativa, poder de decisão, informação e oportunidades de aprendizagem para  todos.

Alguns elementos da primeira Constituição, datada de 1824, ainda estão presentes na educação. Você considera tais elementos como satisfatórios para os dias atuais ou acredita que precisam ser revistos ou ampliados? Sim, existe no s incisos do artigo 179, que trata da inviolabilidade dos direitos civis e políticos dos cidadãos brasileiros, em que determina que "a instrução pública é gratuita a todos os cidadãos" (Artigo 179, XXXII), de cunho liberal, e "Colégios e Universidades, aonde serão ensinados os elementos das Ciências, Belas Letras e Artes" Portanto precisa ser revista e analisada e ampliados pois é um direito do cidadão ter acesso,diz (Artigo 170, XXXIII), de cunho elitista e humanista. só que ainda se tem muito a desejar,na maioria das escolas ainda desconhecem esse direito. 

A Constituição de 1891 reduziu a participação da União no controle da educação e ampliou a participação dos estados. Para você, tal configuração trouxe mais prejuízos ou benefícios? Explique. Mais benefícios, pois a "dualidade dos sistemas", traduzida no sistema federal configuração de um integrado pelo ensino secundário e superior, ao lado de sistemas estaduais, com escolas de todos os tipos e graus, estimularia a reprodução de um sistema escolar organizado em moldes tradicionais e de base livresca.

Como você analisa os avanços da iniciativa privada na educação, já presentes na Constituição de 1934? A Constituição de 1934 representou o início de uma nova fase na vida do país. A constituição de 1934 introduziu e criou no plano da declaração de direitos o mandado de segurança e a ação popular. Foi promulgada em 16 de julho pela Assembléia Nacional Constituinte, foi redigida "para organizar um regime democrático, que assegure à Nação a unidade, a liberdade, a justiça e o bem-estar social e econômico", segundo o próprio preâmbulo. Ela foi a que menos durou em toda a História Brasileira: durante apenas três anos, mas vigorou oficialmente apenas um ano (suspensa pela Lei de Segurança Nacional). O cumprimento à risca de seus princípios, porém, nunca ocorreu. Ainda assim, ela foi importante por institucionalizar a reforma da organização político-social brasileira — não com a exclusão das oligarquias rurais, mas com a inclusão dos militares, classe média urbana e industrial no jogo de poder.

A recriação dos Conselhos de Educação na Carta de 1946 nos leva a pensar no papel dos conselhos na contemporaneidade. Você conhece o Conselho Nacional de Educação? São conhecidos, no âmbito da sua escola, os pareceres do Conselho Nacional de Educação que tratam dos temas pertinentes à atuação?Sim. No âmbito da escola é essencial e obrigatório, pois é essencial na construção de uma educação com a sociedade sem ter conhecimento do mesmo.  

Você cursou ou conhece alguém que cursou o ensino profissionalizante obrigatório, instituído durante a ditadura militar? O que pensa sobre a obrigação da educação profissional?Sim. Em termos gerais foi durante a Ditadura Militar que se iniciou com mais fervor a efetivação dos ideais de trabalho e de educação para o trabalho através de vários mecanismos em todo país. Dentre esses mecanismos mobilização da população para valorização do trabalho e da educação para o trabalho foi essencial. Sob a tônica da modernização do país, a qual necessitava de um alto contingente de trabalhadores capacitados, juntamente com o empenho centrado no desenvolvimento econômico, a valorização da Educação Profissional se efetivou concomitantemente com a validação da Assistência Social no interior de instituições formadoras de mão-de-obra, nas quais a profissão de Serviço Social passa a inserir-se a partir de então, enquanto parte atuante na aceleração do desenvolvimento, através da promoção social.