A GESTÃO AMBIENTAL

UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS – UFAL

FACULDADE DE ECONOMIA, ADMINISTRAÇÃO E CONTABILIDADE

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA -EAD

Aluna: Jamylle dos Anjos Souza    

Turma: “A”

MÓDULO 2

1. Elabore, a partir das leituras realizadas, a trajetória da política ambiental brasileira e comente os principais problemas que você identifica para a sua operacionalização.

Política ambiental é o conjunto de normas, leis e ações públicas visando à preservação do meio ambiente em um dado território. No Brasil, essa prática só veio a ser adotada a partir da década de 1930.

As primeiras ações governamentais em prol da preservação ambiental no país pautaram-se na criação de parques nacionais, localizados em pontos onde ocorriam as expansões agrícolas e os consequentes processos de desmatamento. Destacou-se, nesse entremeio, a criação do Parque Nacional de Itatiaia (na divisa de Minas Gerais e Rio de Janeiro), do Parque de Iguaçu (entre o Paraná e a Argentina) e da Serra dos Órgãos (também no estado do Rio de Janeiro). Além disso, foi elaborado, em 1934, o primeiro Código Florestal Brasileiro para regulamentar o uso da terra no sentido de preservar o meio natural.

No entanto, graças ao processo de expansão industrial que se intensificou no país a partir da década de 1950 – quando o objetivo era atrair indústrias estrangeiras e impulsionar o desenvolvimento econômico financeiro do país –, as políticas ambientais foram deixadas de lado e, consequentemente, seus avanços estagnaram.

Nos anos seguintes, graças às pressões realizadas pelos movimentos ambientalistas, além da realização da Conferência de Estocolmo de 1972, o Brasil retomou o emprego de ações direcionadas a ampliar a política ambiental no país.

 Na década de 1980, outros órgãos foram criados, como o Sistema Nacional de Meio Ambiente (SISNAMA), o Conselho Nacional de Meio Ambiente (CONAMA) e um órgão voltado para a fiscalização, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA).

Com a promulgação da Constituição Federal de 1988, a política ambiental no Brasil conheceu os seus maiores avanços quando foi elaborada aquela que é considerada uma das leis ambientais mais avançadas em todo o mundo. Tal referência deve-se, principalmente, ao fato de a legislação abarcar tanto os deveres dos cidadãos quanto das empresas, instituições e o próprio governo. A crítica, a partir de então, deixou de ser direcionada sobre a legislação, passando a questionar acerca de sua aplicação, uma vez que inúmeros crimes ambientais – sobretudo aqueles cometidos por grandes empresas – geralmente acabam sem punição.

Em 2010, no entanto, houve uma nova polêmica envolvendo a política ambiental, com a elaboração de um Novo Código Florestal, que é considerado pelos grupos ambientalistas um retrocesso na legislação brasileira em relação ao meio ambiente. Entre os pontos polêmicos, está a redução das áreas das APPs e a anistia a crimes ambientais praticados por latifundiários.

1. Leia o art. 225 da Constituição Federal de 1988 e faça uma reflexão sobre o papel do estado diante da problemática ambiental?

O artigo 225 da CF/88 revela a necessidade do uso consciente dos recursos naturais. Mostra que a utilização dos recursos naturais, fornecidos pelo meio ambiente, há que ser consciente, equilibrado, sempre procurando o equilíbrio entre o uso e a preservação do recurso natural, a fim de que o desenvolvimento econômico não implique num desequilíbrio ecológico pondo em risco a sua própria sobrevivência.

Com a Carta de 1988, primeira a tratar sobre o assunto, o direito ao meio ambiente passou a ser tema de suma importância. Deixou de ser simples aspecto da atribuição de órgãos ou de entidades públicas, como ocorreram em Constituições pretéritas.

Conclui-se que o Brasil nos últimos tempos, vem exteriorizando sua preocupação com a preservação do meio ambiente, procurando cumprir as determinações legais, e buscando meios de assegurar o desenvolvimento econômico de forma sustentável.

1. Como equilibrar a relação Crescimento Econômico X preservação ambiental a partir do processo de licenciamento ambiental?

A solução para tal dilema, ou pelo menos sua minimização, parece perpassar por pelo menos três políticas fundamentais: a educação ambiental, o fortalecimento institucional e o investimento em pesquisa e tecnologia. A primeira, não se trata apenas de uma disciplina escolar obrigatória para os jovens estudantes, mas um esforço mundial de conscientização da importância dos ativos ambientais para a humanidade. Precisa-se não somente ouvir da importância que têm os rios, as matas ciliares, as florestas, e o equilíbrio ecológico como um todo, mas internalizar tal importância: entender que somos parte do meio ambiente e quando o degradamos, fazemos um exercício lento e gradual de suicídio social.