A GESTÃO DE OBRAS PÚBLICAS

ATIVIDADE 3

Quais são os principais erros cometidos na gestão de contratos de obras?

Gestão de contratos objetiva o controle, acompanhamento e fiscalização da execução contratual, garantido uma determinada eficácia administrativa no alcance do interesse público. Dentre os principais erros cometidos na gestão de contratos de obras destacam-se: a não identificação correta do objeto do contrato, visto que é essencial que o objeto seja claro, mantendo um entrosamento entre a solicitação da obra e necessidade a ser atendida; falta de acompanhamento da execução financeira da obra, é crucial que o gestor tenha as informações necessárias sobre os empenhos e pagamentos da obra, isso facilita e agiliza a tomada de decisões; não acompanhar a execução da obra, é de suma importância verificar se os serviços ofertados estão de acordo com  a planilha de serviços licitada, se os materiais e serviços entregues seguem as especificações, custos e quantidades estabelecidas no termo de referência, o não acompanhamento acarreta em custos acima do previsto e no atraso da obra; não estar atento ao percentual de aditivo permitido para cada obra, de acordo com a Lei 8.666/93 determina que um teto máximo para os acréscimos ou supressões que se fizerem nas obras, serviços ou compras, até 25% do valor inicial atualizado do contrato, e, no caso particular de reforma de edifício ou de equipamento, até o limite de 50%, contudo para que não haja aditivos ao logo do contrato que sejam desvantajosos ou afetem negativamente na fiscalização da obra, é necessário que o projeto seja bem estruturado. Contratos mal geridos podem causar prejuízos aos erários público, para tanto, conclui-se que a fiscalização dos contratos é grande importância, pois sua ineficiência pode acarretar despesas ao Poder Público contratante.

 

...