A GESTÃO DE OBRAS PÚBLICAS: Um Estudo de Caso na Obra de Reforma da Cadeia do Município de Guiratinga-MT

GESTÃO DE OBRAS PÚBLICAS: Um Estudo de Caso na Obra de Reforma da Cadeia do Município de Guiratinga-MT

BARBOSA, Alis da Silva^[1]
NICOLETTI, Gicela Teresinha^[2]

Resumo

O presente trabalho investiga a paralisação da obra de reforma da Cadeia Pública do Município de Guiratinga. O estudo teve como objetivo principal responder à pergunta do problema de pesquisa: “Quais os motivos da paralisação da obra de reforma da cadeia pública do Munícipio de Guiratinga? ”. Paralelamente foi demonstrada a importância da cadeia pública para o município. Como metodologia foi utilizado o estudo de caso, com coleta de dados por meio de documentos, bibliografias, pesquisas e observação in loco, enquanto a análise dos dados foi realizada de forma qualitativa. Ao fim do estudo, este pesquisador, identificou as respostas que buscava. Detectou-se dois pilares principais que motivaram a paralisação da referida obra. Em primeiro constatou-se erro estratégico na elaboração da licitação ao incluírem três obras de distintos convênios em apenas um edital. Em segundo, houve a divergência quanto aos projetos básico e de execução, e aos recursos financeiros. Ao final, mas não menos importante, a ausência de correto planejamento e a passividade do órgão executivo municipal agravou a situação acima, culminando na paralisação total da reforma.

Palavras-chave: gestão pública – obras públicas – capacidade gerencial

1. INTRODUÇÃO

A gestão de recursos financeiros em obras públicas no Brasil tem apresentado grandes falhas, que são facilmente comprovadas com a quantidade de obras iniciadas e interrompidas. Algumas são retomadas após anos de paralisação, outras obras, porém, jamais são retomadas.  A má gestão destas obras engloba licitação, ética, capacidade gerencial e administrativa, além da legalidade. Neste contexto, esta pesquisa objetivou a aquisição de novos conhecimentos, apresentando métodos e ferramentas para a correta execução das obras públicas. Primeiramente foi realizada pesquisa bibliográfica para fundamentar o tema e posteriormente estudo de caso na obra paralisada da Cadeia Pública de Guiratinga. Posteriormente foram elaborados questionários para entrevistas e pesquisas aos órgãos de controle externo, concomitante à análise de documentos públicos com informações sobre o orçamento e execução da respectiva obra.

A gestão de recursos públicos é um dos principais pilares para o bom funcionamento da máquina pública e consequentemente da vida em sociedade. Mas em nosso país predomina a má gestão dos recursos. Diante de tantas obras mal geridas, destacamos o sistema prisional brasileiro que caminha com dificuldades, em contramão da violência e delitos, crescentes a cada dia. Resultando em muitos casos na adoção de medidas drásticas, como soltar presos de crimes menos graves devido às superlotações de cadeias e presídios. É neste conflituoso cenário que esta pesquisa se situa, tendo como problemática: Quais os motivos da paralisação da obra de reforma da Cadeia Pública do Munícipio de Guiratinga?

Com o intuito de responder este questionamento traçou-se como objetivo geral a verificação dos motivos da paralisação da referida obra. Analisando a gestão dos recursos financeiros empregados na execução na obra de reforma e se a execução seguiu os procedimentos e legislação vigentes. A fim de atingir o objetivo geral foram escalonados alguns objetivos específicos, entre eles, identificar o modo de captação de recursos financeiros; analisar a forma de contratação de mão de obra; e descrever os modos de execução e meios de fiscalização da obra de reforma da Cadeia Pública de Guiratinga.

O cenário do estudo foi a Cadeia Pública do Município de Guiratinga inaugurada em meados de 1970, na gestão do então governador José Manuel Fontanillas Fragelli (1971 a 1975), com capacidade para trinta “presos provisórios”^[3] do sexo masculino. A administração da cadeia é de responsabilidade da Secretária de Estado de Justiça e Direitos Humanos do Estado de Mato Grosso – SEJUDH/MT e seu fechamento para reformas foi realizado em 2006.

2 FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA

2.1 Gestão Pública

A gestão pública surgiu como meio de mudanças no papel do Governo e da Administração Pública, objetivando a desconcentração do poder estatal; reestruturação administrativa; inserção de novos atores e descentralização das responsabilidades. Destaca-se também a busca de novas práticas de sucesso aplicadas no setor privado e levadas para o setor público. Segundo Matias (2010), no Brasil essas mudanças ocorreram a partir de 1990, primeiramente com abertura de mercado, a desregulamentação e a privatização e em segundo momento com a reconstrução do Estado.

O maior objetivo de todas essas ações foi o aumento da eficiência e efetividade governamental. Conforme reconhece Frey (2007, p.136), afirmando que:

(...) as novas potencialidades relacionadas à ampliação dos atores sociais envolvidos na gestão da coisa pública, a literatura sobre gestão pública vem crescentemente enfatizando o tema de ‘governança’ (governance), salientando novas tendências de Administração Pública e de gestão de políticas públicas, particularmente a necessidade de mobilizar todo o conhecimento disponível na sociedade em benefício da melhoria da performance administrativa e da democratização dos processos decisórios locais.

A gestão pública abrange os setores da Administração Pública e aqueles que são de interesse público ou pratiquem políticas públicas para o bem comum da coletividade, como bem exemplificado pelas ONGs (Organizações Não Governamentais).

2.2 Obras Públicas

Por obra pública entende-se toda obra de construção, reforma, fabricação ou recuperação que a administração pública necessita para desempenhar suas atividades, cuja a população é a principal beneficiária.

A Lei nº 8.666/93 mais conhecida como “lei de licitações” aduz em seu art. 6º, I, as atividades que fazem parte do conceito de obra pública: “toda construção, reforma, fabricação, recuperação ou ampliação realizada por execução direta quando feito pelo próprio órgão/entidade ou indireta (empresas privadas) ”. O inciso II do mesmo artigo apresenta atividades que estão ligadas ao serviço de engenharia: “demolição, conserto, instalação, montagem, operação, conservação, reparação, adaptação, manutenção, transporte, locação de bens, publicidade, seguro ou trabalhos técnicos profissionais”.