A Gestão Financeira

Resumo

O presente artigo tem o intuito de apresentar resultados da pesquisa acadêmica realizada no Colégio Estadual Anita Canet, município de Jaguariaíva, estado do Paraná, na área de Gestão Financeira com relação a conhecimento e participação da comunidade escolar, bem como a análise da aplicação dos recursos recebidos do governo estadual e federal para atender os programas do Fundo Rotativo, PDDE (Programa Dinheiro Direto na Escola), PDE Escola e Programa Mais Educação. Foi realizada uma pesquisa de coleta de dados através de um questionário para que a comunidade escolar local, corpo docente e funcionários do estabelecimento de ensino para dar suporte e sugestões com relação à utilização das verbas acima citadas, com vista à melhoria na qualidade do ensino.

Palavras-chave: Gestão financeira – participação – prestação de contas.

Introdução:

O presente trabalho busca tecer considerações a respeito do processo de gestão financeira dos recursos recebidos do Governo Estadual e Federal, mais especificamente o PDDE, PDE e Projeto Mais Educação. Serão abordados em seguida os critérios de aplicação para gerenciar os recursos financeiros no cotidiano do CEAC. Depois será apresentado o resultado da pesquisa da analise financeira dos recursos orçamentários destinados aos Programas desenvolvidos pelo Colégio, bem como a participação democrática do gestor e comunidade escolar local.

GESTÃO DEMOCRÁTICA E PARTICIPATIVA:

É o princípio que pressupõe a participação de todos que trabalham na escola e pela escola, de quem recebe seus serviços, dos que nela investem os recursos dos fundos públicos, dos que reconhecem o seu valor para a sociedade e que, desta forma, detêm direito e dever de compartilhar das decisões sobre seus objetivos e forma de alcançá-los. Portanto, a gestão democrática está voltada não apenas à vida dentro da instituição escolar, mas também a questão externa, enquanto instituição social pública, compromissada com a sociedade que a sustenta e com o tipo de cidadão e de sociedade que se pretende construir.

Dessa forma, não se pode restringir a participação coletiva apenas dos que atuam em seu interior, mas envolvendo principalmente os usuários e a comunidade em geral, para que se possa produzir uma real possibilidade de controle democrático de Estado no provimento de educação escolar em quantidade e qualidade compatíveis com as obrigações do poder e de acordo com interesses da sociedade.

Falar sobre gestão democrática leva a reflexão sobre os diversos ajustes, inovações e contornos pelos quais passaram as políticas educacionais em vigência. Todas essas mudanças fazem ver a educação com um olhar de esperança e crédito, frente à tão discutida gestão democrática, que busca consolidar ações pela participação dos representantes dos vários segmentos da sociedade, cujo objetivo é fortalecer a escola e a qualidade do ensino.

Muitos teóricos já escreveram a respeito do tema “gestão democrática”. Na Constituição Federal e LDB 9394/96, está explicita a importância e a necessidade do comprometimento dos organismos escolares para que de fato aconteça uma gestão coerente de acordo com as reais necessidades da escola.

A gestão colegiada busca dar sustentação ao desenvolvimento de toda ação educativa e consequentemente, a autonomia da escola.

A integração da escola na sociedade traz novos desafios. Exige que a escola conheça e vivencie problemas que a comunidade escolar local enfrenta e, ao mesmo tempo, faz um chamamento para que esta efetive a sua participação aos rumos que pretende tomar. Proporciona, portanto, um canal de comunicação extra-escolar, que enfatiza o rompimento do poder de decisão concentrado nas mãos do diretor, outorgando e socializando o poder coletivo na busca de programar metas e obter sucesso nas atividades planejadas. Sendo assim, o sucesso da escola nas ações norteadoras da gestão democrática esta atrelada ao modo como se articula com os vários segmentos da sociedade.

GESTÃO DOS RECURSOS FINANCEIROS

A gestão financeira deve acontecer de maneira consciente, planejada e comprometida com a realidade da escola e para que isso ocorra, é necessário em primeiro lugar que se faça um planejamento de tudo que se pretende alcançar.

Para planejar o destino dos recursos é preciso que toda comunidade escolar, juntamente com a direção analisem as principais prioridades, uma vez que as verbas nem sempre suprem todas as necessidades da escola. Em seguida realizar a execução do que foi planejado, primando pelas prioridades da escola, sem deixar de atender os princípios básicos da administração pública, que são: legalidade, moralidade, impessoalidade e publicidade.

Nessa perspectiva, o planejamento

“é o processo mediante o qual procura-se definir claramente o que fazer e

como fazer, visando à utilização racional dos recursos disponíveis para que,

com eficiência, eficácia, efetividade e humanização, os objetivos pretendidos

possam ser atingidos” (Pólo, 2000, p. 444).

A gestão dos recursos públicos é regulada pelas leis federais de Direito Financeiro (4.320/64) e de Licitações (8.666/93) e pela lei complementar de Responsabilidade Fiscal (101/2000).

É preciso ter em mente que todo e qualquer recurso financeiro, ou seja, todas as despesas realizadas pela escola devem ser feitas em benefício do serviço público prestado pela escola, com a intenção principal  de atingir o ensino aprendizagem, portanto, a participação de todos envolvidos que devem ter conhecimento da aplicação dessas verbas, as quais são publicadas em edital nas dependências físicas da escola, proporcionando o direito de cada um em participar, cobrar e exigir o ensino de qualidade democraticamente.

A Lei de Responsabilidade Fiscal é um código de conduta para os administradores públicos de todo o país, que passa a valer para os três Poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário), nas três esferas de governo federal, estadual e municipal. Através dela, todos os governantes passaram a obedecer a normas e limites para administrar as finanças, prestando contas sobre quanto e como gastam os recursos da sociedade (www.gestaododinheiropublico.pr.gov.br, on-line, 2006).

Administrar os recursos financeiros de uma escola exige responsabilidade e comprometimento. É necessário refletir e avaliar minuciosamente onde aplicá-los de forma a contribuírem com a efetiva qualidade do ensino e da aprendizagem dos alunos. Para isso, o planejamento de gastos deve estar em conformidade com o que rege o Projeto Político Pedagógico (PPP). As metas e os objetivos definidos nesse documento são indicadores de como investir os recursos financeiros de modo a garantir o funcionamento da instituição escolar em condições satisfatórias e em cumprimento ao que determinam as Leis. O conceito pode parecer óbvio, mas nem sempre é levado a sério. Mesmo com autonomia para gerir os recursos, muitas vezes a equipe gestora se depara com a preocupação de onde aplicar esses recursos de modo a atender as necessidades prioritárias da escola. Para tanto, deve lembrar que as decisões têm de ser tomadas em conjunto com a comunidade escolar.