A Gestão Pública Contemporânea: do movimento gerencialista ao pós-npm new public management (Pedro Cavalcante)

Gestão Pública Contemporânea: do movimento gerencialista ao pós-npm new public management (Pedro Cavalcante)

Teoria clássica da burocracia

• Princípios (a razão que fundamenta a ação): hierarquia da autoridade e meritocracia.
• Diretrizes (orientação ou indicação de um caminho a seguir): regras de subordinação e controle dos funcionários e aplicação de critérios universais e impessoais de seleção e promoção dos funcionários.

Reformas de gestão pública: conjunto de mudanças deliberadas nas estruturas e processos das organizações do setor público com o objetivo de fazer com que elas funcionem (em algum sentido) melhor.

Após 1970 se intensificam os processos reformistas do aparelho do Estado.

Após a Segunda Guerra Mundial os países desenvolvidos priorizaram a construção dos estados de bem-estar social com prevalência na gestão pública do modelo weberiano de burocracia tradicional (forte apego aos controles procedimentais) bem rígido com algum espaço para poucas inovações.

Em meados dos anos 1970 a crise fiscal passou a afetar as principais economias do mundo capitalista. Discurso de governo sobrecarregado e insustentável do ponto de vista financeiro com necessidade de reduzir o grau de intervencionismo estatal na economia e na sociedade, bem como combater a ineficácia e ineficiência da administração pública.

Na mesma direção, outros fatores são elencados pela literatura como ativadores da onda de modernização do aparelho estatal, dentre os quais se destacam a crescente competição territorial pelos investimentos privados e pela mão de obra qualificada, a disponibilidade de novos conhecimentos organizacionais e tecnologia, a ascensão de valores pluralistas, como também a crescente complexidade, dinâmica e diversidade das nossas sociedades.

Um amplo movimento de reformas administrativas com vistas a alterar o papel e o funcionamento do Estado se inicia no fim dos anos 1970 e início da década de 1980, uma onda neoliberal. Os governos de Margareth Thatcher, na Grã-Bretanha, e Ronald Reagan, nos Estados Unidos, são os precursores e objetivavam a transição de um Estado intervencionista e dirigista para um promotor da regulação.

Uma visão recorrente era que o argumento em prol do aumento da eficiência, efetividade e competitividade se materializa no que convém sintetizar como o New Public Management (NPM), sob influência da ideologia neoliberal e de um conjunto de teorias econômicas e valores normativos especialmente, nos países precursores (Estados Unidos e Grã-Bretanha). Conhecido como movimento gerencialista.

O NPM (ou administração pública gerencial) surge nos países anglo-saxões com uma crítica à burocracia dos governos propondo mudanças no papel do Estado apoiado na Teoria da Escolha Racional e na Teoria de Economia Organizacional com base na doutrina neoclássica ou neoliberal. Propõe maior eficiência, eficácia e competitividade trazendo modelos da gestão privada.

Primeira geração de NPM: Fim dos anos 1970 e proliferada na década seguinte: caráter reformista e seguindo a lógica de empresas privadas com amplos processos de privatização de empresas e organizações, terceirização na doutrina de redução do papel do Estado. Foco no desempenho voltado aos resultados. Ruptura da gestão pública moderna com o modelo burocrático tradicional. Modelo de descentralização. Accountability e o binômio justiça/equidade. Busca pela eficácia e eficiência com redução de custos.

As reformas gerenciais procuraram flexibilizar as regras e os procedimentos gerenciais ao diversificarem suas iniciativas a partir de contratação de serviços externos, parcerias público-privadas, gestão por objetivos e resultados, sistemas de qualidade, avaliação e pagamento por desempenho com critérios pretensamente mais objetivos e novas regras estatutárias para os funcionários públicos.

Nível superior ou político: melhoria dos serviços públicos via importação de modelo da iniciativa privada.

Nível inferior ou técnico: ênfase no desempenho, instituições enxutas e especializadas, abertura à concorrência, remuneração por desempenho e foco nos usuários como clientes.

Segunda geração da NPM / governo Tony Blair (1997 – 2007): eficiência com redução de custos acrescentando-se ai a busca por qualidade no serviço, empoderamento do cidadão, accountability e transparência.

Movimento reformista se materializa a partir de quatro componentes centrais:

i) gestão de desempenho de cima pra baixo (top down);

ii) aumento da concorrência e da contestação na prestação de serviços públicos;

iii) aumento da pressão dos cidadãos – incluindo por meio da escolha e “voz”; e

iv) medidas para fortalecer a capacidade e os recursos dos servidores públicos.

Dunleavy et al. (2006) – Movimento reformista:

• desagregação (flexibilização da hierarquia, forte investimento em pessoal, TI, compras);
• concorrência (separação comprador/prestador) e
• incentivação (incentivos de desempenho).

NPM não só promove um governo mais flexível e eficiente, como também responsivo à sociedade. Proliferação de colaboração público-privado (firmas mistas). Aumento de ferramentas de monitoramento de desempenho. Transferência de responsabilidades para governos locais e terceirização. É mais uma tendência com vários princípios e diretrizes com sua aplicabilidade (ferramentas de gestão) do que um modelo estático e padrão.

Problemas: desagregação e concorrência com excessivo controle.

Evolução da NPM através de 11 países desenvolvidos depois de 30 anos:

• Mercado: privatizações, separação de compradores e provedores, gestão por resultados (foco no controle), contratos por desempenho, revisão de programas, competição compulsória, programas para eliminar duplicação.
• Regulamentação: desregulação de RH e compras, criação de novos órgãos regulatórios, mecanismos de gestão, códigos de ética.
• Governança: padrões de qualidade, descentralização para governos locais e regionais, governo aberto (liberdade de informação, e-governance e engajamento social), governança em redes.
• Servidores: auditorias de pessoal, seleção de talentos, treinamento integrado.

A NPM promoveu resultados bastante heterogêneos de acordo com os países e a época. Há uma dificuldade de mensurar esses resultados pela multiplicidade político-administrativo dos países bem como pelo momento histórico. Até mesmo dentro de determinado países há uma série de instituições e níveis de governo.

Principal resultado: aumento da especialização horizontal e vertical, gerando uma administração pública mais fragmentada. Em alguns países NPM rígido (contabilidade, auditoria e medição de desempenho), outros NPM leve, (fatores humanos, orientação ao usuário, melhoria da qualidade e desenvolvimento individual).