A MATRIZ SÍNTESE DO ARTIGO CIENTÍFICO

MATRIZ SÍNTESE DO ARTIGO CIENTÍFICO

Disciplina: TCC em Direito Civil

Turma: CCJ0116  

Professor: Hector Luiz

Aluno: Sheila Pessanha de Oliveira Matrícula: 200202099906

1. Tema escolhido:

Adoção Internacional e seu Procedimento no contexto do tráfico de crianças

2. Problema científico:

A adoção Internacional ainda é vista como uma forma de mascarar o tráfico de crianças para o exterior?

3. Questões norteadoras:

a. O que significa adoção?

b. O que significa o instituto da adoção internacional?

c. Quais os requisitos para adoção internacional?

d. Quais os procedimentos da adoção internacional?

e. Qual o contexto do tráfico internacional de crianças?

4. Objetivo geral:

Demonstrar a aplicabilidade da nova lei de adoção, afim de dificultar o tráfico de menores de forma, que somente estrangeiros com real intenção de adotar, passarão pelo processo necessário.

5. Objetivos específicos:

a. Definir o instituto da adoção, natureza jurídica e a nova lei de adoção;

b. Definir o instituto da adoção internacional suas normas e estatutos;

c. Requisitos da adoção internacional referente ao adotado e o adotante;

d. Analisar os procedimentos da adoção internacional, sua habilitação, procedimentos centrais e órgãos credenciados.

6. Bibliografia Básica:

Dias, Maria Berenice. Manual de direitos das famílias/Maria Berenice Dias – 4.ed.rev.atual e ampla – São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2007

Estatuto da Criança e do Adolescente – Lei nº 8069 de 1990. Disponível em: http://www.planalto.gov.br_03/leis/L.8069.htm

Moraes, Alexandre de. Direito Constitucional/Alexandre de Moraes – 22.ed. – São Paulo: Atlas 2007

Liberati, Wilson Donizeti. Manual de Adoção Internacional/Wilson Donizeti Liberati – 2ª. ed. – São Paulo: Editora Malheiros 2009

Conselho Nacional de Justiça – Disponível em: