A PROGRAMA DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA E EM DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO E INOVAÇÃO

 MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ

PRÓ-REITORIA DE PESQUISA E PÓS-GRADUAÇÃO

COORDENADORIA DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA E INTEGRAÇÃO ACADÊMICA

PROGRAMA DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA E EM DESENVOLVIMENTO  

                             TECNOLÓGICO E INOVAÇÃO

 

 

 

 

 

ISABELA FERRARI

 

 

RELATÓRIO PARCIAL 

 

 

 

INICIAÇÃO CIENTÍFICA:  

PIBIC CNPq (X), PIBIC CNPq Ações Afirmativas (   ), PIBIC UFPR TN (  ), PIBIC Fundação Araucária (  ), PIBIC Voluntária (   ), Jovens Talentos (    ),  PIBIC EM (    ).

 

INICIAÇÃO EM DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO E INOVAÇÃO:  

PIBITI  CNPq (   ), PIBITI UFPR TN (   ), PIBITI Funttel ou PIBITI Voluntária (   ).

 

 

 

(Período no qual esteve vinculado ao Programa 08/2016 a 07/2017)  

 

 

 

LEVANTAMENTO DOS INVESTIMENTOS DOS REGIMES PRÓPRIOS DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS ENTES FEDERATIVOS BRASILEIROS DO PERÍODO 2005 A 2016

 

 

        Relatório Parcial apresentado à Coordenadoria de Iniciação Científica e Integração Acadêmica da Universidade Federal do Paraná - Edital 2016/2017.

 

 

 

 

Marcos Wagner da Fonseca / Departamento de Administração Geral e Aplicada

 

 

Gestão de Investimentos dos Regimes Próprios de Previdência Social dos Entes Federativos Brasileiros: uma Análise do período 2005 a 2016 / Número de Registro no

BANPESQ/THALES:

 

 

CURITIBA

2017

 

 

Como a gestão de investimentos dos investimentos dos Regimes Próprios de Previdência Social dos Entes Federativos brasileiros tem reagido e se estruturado no período de 2005 a 2016?

 

Resumo: A dificuldade encontrada no pagamento das aposentadorias dos funcionários públicos brasileiros traz à tona a importância da análise de como estão sendo gerenciadas as contribuições dos servidores. Os Regimes Próprios de Previdência Social alocam esses recursos em diversos ativos, afim de alavanca-los para que, no longo prazo, seja possível pagar os beneficiários. O objetivo geral deste estudo é realizar um diagnóstico sobre como vem sendo a gestão dos investimentos RPPS dos Entes Federativos brasileiros entre 2005 e 2016. Sabendo que essas aplicações são regulamentadas pela legislação do país, realizou-se uma pesquisa documental para compreendê-la melhor. Também se estudou, bibliograficamente, o Mercado de Capitais nacional. Uma vez que, para analisar os investimentos dos fundos previdenciários, é importante conhecer as aplicações financeiras disponíveis no Brasil e suas características, tais quais rentabilidade, riscos, tarifas, entre outras. No que tange ao aspecto técnico da pesquisa, foram coletados dados a partir do sistema CAD-PREV, os quais estão sendo tabulados para fornecer indicadores que permitam alcançar o objetivo da pesquisa.

 

1 Introdução

A previdência social brasileira está dividida em três regimes: o Regime Geral de Previdência Social (RGPS), cujo operador é o INSS, e que engloba aqueles regulamentados pela CLT. O Regime de Previdência Complementar (RPC), o qual é mantido por entidades privadas, e de participação facultativa. E o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), objeto de estudo deste trabalho, que por sua vez é instituído pelos Entes Federados, sendo de filiação obrigatória para todos os funcionários públicos do país. 

O grande objetivo dos gestores dos fundos de previdência é estabelecer e manter o equilíbrio financeiro e atuarial das suas contas. Segundo Santos (2014), o primeiro corresponde à garantia de equivalência entre as receitas de ativos auferidas e as obrigações dos RPPS em cada exercício financeiro. Já o equilíbrio atuarial, para o autor, condiz com a garantia de equivalência, a valor presente, entre o fluxo de receitas estimadas e das obrigações projetadas, apuradas atuarialmente, a longo prazo.

No caso de grande parte dos RPPS, esses resultados vêm apresentando déficit. O que, segundo Bispo (2008), faz com que os seus entes fundadores, sejam eles municípios, distritos, estados, ou mesmo a própria União, passem a destinar recursos próprios para cobrir o saldo negativo, em detrimento de setores sociais, tais quais saúde, educação, mobilidade urbana, entre outros.

Uma maneira de amenizar o problema do desequilíbrio financeiro/atuarial dos RPPS é por meio de uma gestão eficiente dos recursos, que, além de administrar as receitas de forma a poder carcar com as despesas, também empregue seu patrimônio em investimentos rentáveis e, prioritariamente, seguros.

Para que se consiga êxito nessa tarefa, é necessário que se conheça a fundo o mercado de capitais brasileiro, onde são comercializados títulos e valores mobiliários emitidos pelas empresas e regulado pela CVM. Os principais ativos nele comerciados são: títulos públicos, ações, commercial papers, debêntures, letras de câmbio, Certificados de Depósitos Bancários (CDBs), Certificados de Depósitos Interfinanceiros ou Interbancários (CDIs), entre outros.

Com tantas opções disponíveis, torna-se árdua a tarefa de decidir onde os recursos dos RPPS serão investidos. Por esse motivo, leva-se em conta a classificação dos ativos em aspectos como: renda, podendo ser fixa ou variável; prazo, seja ele curto, médio ou longo; emissão, proveniente de entidades particulares ou públicas; entre outros. Considera-se, ainda, a rentabilidade, segurança e liquidez das aplicações. E o grande desafio dos investidores é maximizar esses atributos.

No caso dos RPPS, cujos fundos recebem contribuições ao longo de um grande período de tempo, e nos quais a segurança é um aspecto fundamental para que haja capital para se pagar os benefícios de todos os associados, a estratégia adotada pelos gestores é a de priorizar carteiras de investimento de menor rentabilidade e pouca liquidez. A própria legislação reguladora dos RPPS, visando a seguridade dos contribuintes, estabelece cotas para cada tipo de ativo em que o capital pode ser investido. Sendo eles: Títulos Públicos, Fundos de Renda Fixa, Fundos de Renda Variável (ações), Fundo de Investimento em Direitos Creditórios (FIDC), Fundos de Investimento (FI) e Fundos de Investimentos em Participações.