A Políticas Públicas no Brasil nos remete a uma reflexão na nossa história

Falar de Políticas Públicas no Brasil nos remete a uma reflexão na nossa história, pois através dela que vamos ter um entendimento do contexto das Políticas Públicas nos dias de hoje e sua importância. Começamos por lembrar que Políticas Públicas é um conjunto de programas, ações e atividades desenvolvidas pelo Estado com a participação de entes públicos ou privados, que tem por objetivo garantir direitos de cidadania, de uma forma difusa para determinado grupo social, cultural, econômico e alguns outros. São direitos assegurados constitucionalmente, podem ser criados por iniciativa dos poderes do executivo ou legislativo ou a partir de demandas e propostas da sociedade.

Historicamente, ainda na década de 20, a economia era baseada na agricultura, no passo que nos anos 70 já vigora uma economia industrial. Nesse contexto o Estado da mais ênfase no processo da industrialização e não acompanha a transformação da sociedade, deixando de desempenhar um papel regulador e participativo em ações sociais. Durante o processo de evolução, tanto do Estado como da sociedade, cresce o número movimentos em prol dos direitos sociais. Em 1930 foi criado o Ministério do Trabalho e alguns anos depois a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), programas de pagamentos de aposentadoria e pensões. Por outro lado, através da imposição do governo militar, muitos direitos civis, sociais e políticos foram extraídos da população e outros criados como o INPS (Instituto Nacional de Previdência Social) e FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço).

A constituição de 1988 foi pouco eficaz ao tentar implementar como garantia os direitos sociais, apenas facilitou o acesso a alguns serviços essenciais, mas não se preocupou com os custos financeiros no objetivo de redução das desigualdades. Nos anos 90 o Governo deixa de ser o principal provedor e passa a fiscalizar as entidades delegadas que prestam alguns serviços sociais a população. Por fim, outro fato importante lembrado por Yazbek (2005), que a criação dos direitos sociais foi resultante da luta de classes, que por sua vez, expressa a correlação de forças predominante, onde o Estado é pressionado a garantir esses direitos.

No Brasil, umas das características negativas das politicas publicas é a fragmentação que causa divergência entre as agencias reguladoras e suas questões burocráticas. Outra característica desfavorável é a descontinuidade da politica, onde que com a troca de governo, o interesse que prevalece é o interesse do partido durante a sua gestão, sendo que não é garantia de ser continuado pelo partido seguinte. Um forte exemplo de politica publica de proteção social quem vem sofrendo com as mudanças de governo e burocratização do processo de gestão em Minas Gerais é o Fica Vivo, um programa com o objetivo de controlar e prevenir a ocorrência de homicídios dolosos em áreas com altos índices de criminalidade violenta no estado, melhorando a qualidade de vida da população através de oficinas voltadas para o esporte, a arte e a cultura para jovens de 12 a 24 anos em situação de risco social. Esse programa teve uma drástica redução de investimentos durante a mudança de partido, do PSDB criadora do projeto, para o PT atual gestão, além de uma paralisação desde setembro deste ano do programa, devido a uma briga judicial entre duas Oscips participantes de um