A Sociedades Anônimas no Cenário Corporativo Brasileiro

                 Sociedades Anônimas no Cenário Corporativo Brasileiro

 Sociedade Anônima, também conhecida e utilizada pela expressão, “companhia” é a sociedade empresária com capital dividido em ações na qual os sócios, chamados acionistas respondem pelas obrigações sociais até o limite do preço de emissão das ações que possuem.

 Isto quer dizer que o conceito de sociedades anônimas vem prescrito no artigo 2° da lei     (6.404/76), que dispõe sobre as sociedades por ações.

O surgimento da Sociedade Anônima no Brasil se constitui por ato de autoria do poder real ao imperial. Em 1849 passamos ao regime da autorização. Já em 1882 adotamos o regime da liberdade/regulamentação.

 Em nosso país, se aplica o regime da autorização às sociedades anônimas, bancarias, de capitalização, de investimentos e as estrangeiras. Quanto às constituídas pelo regime do privilégio poderíamos citar o exemplo da Petrobrás.

 Em um conceito legal, sociedade anônima possui o capital dividido em partes iguais, chamadas de  ações, e tem a responsabilidade os sócios ou acionistas, limitar ao preço de emissão das ações subscritas ou adquiridas. Em relação a sua natureza jurídica, podemos afirma que a sociedade anônima de pessoa jurídica, de direito privado, mesmo que constituída com capitais públicos, em todo ou em parte, ela será sempre mercantil e se regerá pelas leis do comércio.

Principais características da sociedade anônima:

. É uma sociedade capitalista, o que importa é a quantidade de ações, e não a pessoa do acionista;

. Divisão do capital em partes iguais, valor nominal de ações, sendo nelas que se materializa a participação dos acionistas;

. Responsabilidade do acionista limitada, ao preço das ações subscritas ou adquiridas, onde o acionista não terá mais nenhuma responsabilidade adicional, nem em caso de falência, somente será atingido o patrimônio da companhia;

. Sensibilidades das ações, onde a mesma em regra pode ser livremente cedida, gerando a instabilidade de acionistas, entretanto o estatuto poderá fazer restrições, mas desde que não interfira na negociação, desta forma as ações são títulos circulares.

 A sociedade anônima pode ser aberta ou fechada.

. Sociedade aberta os valores mobiliários de sua emissão são admitidos à negociação, no mercado de valores mobiliários (art. 40. da lei 6.404/76).

. Sociedade fechada, não há necessidade de que a sociedade registre a emissão  pública de ações, no órgão competente de valores mobiliários ( lei 6.385,de dezembro de 1976).

 A sociedade anônima ou companhia, é regida pela lei 6.404/76, abriga a maioria dos empreendimentos de grande porte, e tem sido uma excepcional alavanca no desenvolvimento brasileiro, mas sofre influência legal e a figura pessoal dos sócios pouco representa. Entretanto, está limitação de autonomia administrativa e o regramento acentuado, são motivos de estímulo para os acionistas, que em se tratando de sociedades de capital aberto, podem movimentar com maior segurança a compra e venda de seus valores mobiliários.

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