A Tarefa de Licitação

Responder as questões abaixo no prazo da semana (até o dia 22/09/2013).

Questão 1: Em "Parceria Público-Privada", quala diferença entre "concessão patrocinada" e "concessão administrativa"?
Questão 2: "Contrato de gestão" visa eficiência. É instrumento pelo qual, em troca de benefícios (como a contrataçã com dispensa de licitação, recebimento de recursos e/ou de servidores públicos...), uma entidade privada submete-se à obrigação de cumprimento de metas e à avaliação de desempenho. Este instrumento é utilizado nas Organizações Sociais. O que é uma Organização Social (OS)?

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Disponível a partir de:	segunda, 16 setembro 2013, 00:05
Data de entrega:	quinta, 26 setembro 2013, 00:05

Questão 1: Em "Parceria Público-Privada", qual a diferença entre "concessão patrocinada" e "concessão administrativa"?

RESPOSTA:

Podemos dizer que, em “Parceria Público-Privada”, a diferença entre “concessão patrocinada” e “concessão administrativa” é que na primeira existe a conjugação da tarifa paga pelos usuários, bem como contraprestação pecuniária do parceiro público, tido como concedente, ao parceiro privado, entendido como concessionário; já na segunda, a remuneração básica é constituída por contraprestação feita pelo parceiro público.

Questão 2: "Contrato de gestão" visa eficiência. É instrumento pelo qual, em troca de benefícios (como a contratação com dispensa de licitação, recebimento de recursos e/ou de servidores públicos...), uma entidade privada submete-se à obrigação de cumprimento de metas e à avaliação de desempenho. Este instrumento é utilizado nas Organizações Sociais. O que é uma Organização Social (OS)?

RESPOSTA:

Organização Social (OS) é uma qualificação que pode ser atribuída a uma pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos e que possua como objeto social atividades relacionadas ao ensino, ao desenvolvimento social e tecnológico, a pesquisa científica, a proteção e preservação ambiental, a saúde e a cultura.

Cabe destacar aqui que tanto as associações como as fundações podem ser consideradas Organizações Sociais.