A Teoria da Administração Pública

QUESTÕES – APX2 – TEORIA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Sobre o conceito de gestão social pode-se dizer que:

Escolha uma opção:

 A - Está relacionado a uma visão que reconhece a sociedade civil como protagonista no papel de planejar e tomar decisões capazes de promover o desenvolvimento orientado para o bem-estar comum.

B - Diz respeito a um processo que objetiva o uso racional dos recursos com fins econômicos e encontra associação na sujeição do indivíduo ao processo de produção e reprodução das riquezas materiais.

C - Resgata a visão tradicional da gestão ao enfatizar a dimensão da capacidade técnica, do planejamento estratégico e dos valores de gestão do pensamento administrativo.

D - Encontra-se consolidado nos estudos sociopolíticos de organizações e interorganizações, e também no pensamento administrativo a partir de uma orientação estadocêntrica.

E - Refere-se a gestão das políticas sociais, de problemáticas sociais e ambientais direcionadas ao combate à pobreza e a promoção da sustentabilidade.

Leia a reportagem abaixo retirada do site da Prefeitura Municipal de Vitória no estado do Espírito Santo:

O Orçamento Participativo (OP) compreende a elaboração e o controle da execução do orçamento público com participação popular. O objetivo é democratizar a gestão municipal e tornar mais transparente e eficiente o planejamento e a aplicação dos recursos públicos, envolvendo os cidadãos na definição de prioridades para os gastos da cidade.

O modelo cria espaços de participação direta da população para debate sobre as demandas da cidade. Esse debate deve ser orientado por uma metodologia que possibilite uma visão integrada da cidade e que permita organizar a implantação dos equipamentos e dos serviços públicos de forma a contribuir para o desenvolvimento equitativo de seu território.

Além disso, a corresponsabilidade na tomada de decisões deve ser norteada pela análise rigorosa da disponibilidade orçamentária e da viabilidade técnica da execução das demandas apontadas.

Para a implantação do Orçamento Participativo, devem ser adotadas as seguintes estratégias: criar espaços de participação popular para o debate e deliberação sobre os investimentos públicos; criar espaços de participação que permitam o acompanhamento e a fiscalização da execução do plano de investimentos aprovado; alocar maior volume de recursos nas áreas mais empobrecidas e de infraestrutura mais precária da cidade; contribuir para a sustentabilidade de organizações sociais autônomas e com responsabilidade sobre o controle social das instituições públicas; e articular a integração das diferentes áreas responsáveis pela análise e execução das prioridades.

Disponível em: https://m.vitoria.es.gov.br/cidadao/orcamento-participativo-contribui-para-democratizar-gestao-publica Acesso em: 3 jun 2020.

 Identifique o tipo de gestão característico das Institucionalidades Participativas, como o Orçamento Participativo, constituinte da abordagem societal da Administração Pública.

Sobre o modelo de gestão pelas Organizações Sociais (OSs) instituído pela Reforma Gerencial de Estado, assinale a alternativa incorreta:

A - As OSs constituem uma qualificação dada as instituições de direito privado, habilitadas a celebrar contratos com o Estado para gerenciar e prestar atividades de interesse social.

B - Diz respeito a um modelo de gestão orientado por resultados e baseado na contratualização entre o aparelho estatal e entes públicos não estatais.

C - As relações de trabalho possuem vínculo estável e perspectiva de carreira na administração pública devido à característica de prestação de serviços na área social.

D - Garantir autonomia, flexibilidade e maior responsabilidade para os dirigentes desses serviços constituem objetivos desse modelo.

E - Pelo contrato de gestão busca-se uma maior capacidade de planejar e executar as ações por meio de metas capazes de serem avaliadas e monitoradas.

Ana Paula Paes de Paula (2005), em texto trabalhado na disciplina, apresenta uma abordagem de gestão denominada societal. Sobre o modelo societal da administração pública:  

I. A origem da abordagem societal da administração pública e do gerencialismo é encontrada na crise de governabilidade do Estado durante as décadas de 1980 e 1990 em um contexto internacional de reforma do aparelho de Estado na Europa e nos Estados Unidos.

II. A participação social constitui uma de suas principais diretrizes garantida na Constituição Federal de 1988, o que possibilitou a institucionalização de mecanismos de democracia participativa, inclusive em âmbito subnacional.

III. Apresenta uma proposta de Reforma de Estado distinta do paradigma gerencial com articulação entre as dimensões econômico-financeira, institucional-administrativa e sociopolítica da gestão pública.

A) I e II apenas estão corretas.

B) II e III apenas estão corretas.

C) II apenas está correta.

D) I, II e III estão corretas.

E) I apenas está correta.

Lustosa da Costa (2011), em vídeo adotado como material didático da disciplina, apresenta críticas à Reforma Gerencial dos anos 1990. Assinale a alternativa que não guarda relação com o discurso do professor em sua palestra sobre o gerencialismo:

A - Resultou na absorção de uma série de iniciativas presentes no receituário dos organismos internacionais e no que se convencionou chamar de Consenso de Washington, como, por exemplo, devolução de funções e autonomia ao mercado e a sociedade, flexibilização da gestão pública, privatização.

B - O tema dedicado à Reforma de Estado foi dominado por um ideário gerencialista ou New Public Management (Nova Gestão Pública) que orientou e serviu de base para a Reforma Bresser dos anos 1990.

C - A agenda para a Reforma de Estado Gerencial foi positiva em termos de aumento da governança pública, promoção de qualidade para os serviços sociais, aperfeiçoamento dos instrumentos de elaboração, implementação e avaliação de políticas públicas.