A profissão de administrador público: ação, valores e ética.

UNIVERSIDADE DO ESTADO DE SANTA CATARINA – UDESC[pic 1]

CENTRO DE CIÊNCIAS DA ADMINISTRAÇÃO E SOCIOECÔNOMICAS – ESAG

CURSO DE GRADUAÇÃO EM ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

DISCIPLINA ÉTICA NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Disciplina: Ética na Administração Pública

Atividade: Ensaio preliminar sobre conteúdos visto na disciplina
Professor: Maurício C. Serafim

Discente: Rafaela Vieira Meira

A profissão de administrador público: ação, valores e ética.

→ Ação moral

André Leclerc discorre sobre ação e eventos de acordo com a tese de diferentes autores. Para Donald Davidson ações são eventos que podem ser descritos de diversas maneiras, enquanto Jaegwon Kim aponta que as ações são compostas por três elementos, sendo: um agente (ou agentes), um momento do tempo e um determinante do tipo de ação realizada. Outro ponto importante de ressaltar é que ações são diferentes de comportamento, umas vez que este é apenas uma resposta à estímulos externos, enquanto a ação requer deliberação para o seu acontecimento. Destarte, podemos inferir que para que ocorra uma ação é necessário que haja uma intenção (sentido, propósito), deliberação (questionamento/reflexão) e uma opção (que seja possível optar por realizar ou não determinada ação). Neste viés, uma ação moral é composta pelos determinantes de uma ação acrescida de um dilema moral, que será processado de acordo com nosso juízo moral (faculdade de reflexão moral). Ao avaliar a atividade do administrador público, podemos considerar que na prática da profissão são executadas diversas ações morais, decididas de acordo com o juízo moral criado ao longo dos anos de vida experiência profissional, e propensão a sensibilização a determinados temas.

→ Valores, responsabilidades e virtudes

Valores são um conjunto de princípios não imposto, interno e poderoso, sendo um fim em si mesmo; é o que nos leva a assumir as responsabilidades pelo que nos rodeia mesmo que não exista a obrigação de fazê-lo; são determinados pelos padrões sociais geralmente aceitos ou mantidos, dependem basicamente da cultura relacionada com o ambiente onde estamos inseridos. Para Kidder, existem diversos valores na sociedade que não pertencem ao domínio moral, como os valores políticos, econômicos e culinários. Da mesma forma, o autor apresenta exemplos de código de ética, importante instrumento que pode auxiliar pessoas e empresas a prosperar uma vez que traz valores centrais de maneira concisa e de fácil memorização, sendo visto como pontos de referência compartilhados. Responsabilidade é o dever de arcar com as consequências do próprio comportamento ou do comportamento de outras pessoas. Já as virtudes, segundo o dicionário Aurélio, são disposições constantes do espírito, as quais, por um esforço da vontade, inclinam à prática do bem. Virtudes são um componente inerente a cada administrador público; as responsabilidades dizem respeito ao dever que exercem de acordo com o cargo que ocupam; já os valores, em parte são também inerentes ao profissional, mas podem ser impostos ao agente público para sua conduta interna, segundo as exigências da instituição a que serve através dos códigos de conduta/ética, ou uma orientação geral de acordo com a finalidade de sua ação, o bem comum, como o Código de Ética Profissional do Servidor Público.

→ Éticas Gregas: Aristóteles

Tripartição da alma: Para Aristóteles o Homem é dotado de três almas, que presidem e regulam operações constantes e diferenciadas, sendo: 1ª alma “vegetativa”, que regula funções como a nutrição e a reprodução, presente nos homens, plantas e animais; 2ª alma “sensível”, presente no Homem e nos animais, é responsável pelas sensações e movimentos; e, 3ª alma “Intelectiva”,  presente apenas no Homem, é responsável pela assimilação das formas inteligíveis, sobre os impulsos irracionais, é o desejo de assimilar mais e mais formas indo em direção ao extremo do conhecimento, está estreitamente ligada à profissão de administrador público, no uso de suas atribuições para assegurar o pleno funcionamento da administração pública,  agir com zelo pelo seu patrimônio e buscar atender ao  interesse público .  

Eudaimonia: erroneamente traduzida como felicidade, a eudaimonia para Aristóteles não se refere a um estado emotivo, nem é coextensional com a concepção utilitarista de felicidade. A palavra de origem grega é composta pelo prefixo eu- (bem) e pelo substantivo "daimon" (espírito), e em tradução livre pode ser entendida como "viver bem”. Aristóteles se refere a eudaimonia como a possibilidade do indivíduo desenvolver suas capacidades e potencialidades dentro da cidade, o que seria a condição essencial para atingir um ser humano virtuoso e uma cidade virtuosa, sendo essa eudaimonia o fim último do cidadão.

Virtudes: para Aristóteles, a virtude é uma espécie de mediania já que visa o meio-termo e tem relação com a escolha dos atos e das paixões. A virtude é um meio-termo entre dois vícios, o alcance desse meio-termo possibilita a felicidade. Um desses vícios envolve o excesso e o outro vício envolve a carência. Logo, cabe à virtude e à sua natureza visar à mediania tanto nas ações – embora algumas ações não permitem um meio-termo por seus próprios nomes já implicarem, em si mesmos, maldade – quanto nas paixões.  Um exemplo de virtude é a coragem, que fica no meio termo entre a temeridade (excesso) e a covardia (carência), essencial para propor e iniciar mudanças no serviço público, tomar atitudes contrárias ao interesse de poucos buscando sempre o interesse público. Aristóteles também afirmava que há dois tipos de virtudes: a intelectual e a moral. A primeira deve, em grande parte, sua geração e crescimento ao ensino, e por isso requer experiência e tempo; ao passo que a virtude moral é adquirida com o resultado do hábito e não nos surge por natureza, dado que nada que existe por natureza pode ser alterado pela força do hábito, é a busca do meio termo.