AP2 de DIREITO APLICADO AOS NEGOCIOS

Direito Aplicado aos Negócios = APII

Pergunta 1: Você consegue identificar qual a limitação das diversas formas de sociedades empresarias, em questões similares, de reparar danos, e qual o limite dos sócios de arcar com à indenização, se esta atinge seu capital integralizado ou poderá atingir seu patrimônio, além da empresa?

Resposta:    

Conforme as leis e o que foi estudado, os prejuízos dos clientes deverão ser ressarcidos pelo estabelecimento.

Cada sociedade ira arcar com o ressarcimento de uma maneira.

No caso da sociedade em nome coletivo da sociedade em comandita simples quando os sócios são comanditados e na sociedade em comandita por ações quando os sócios também são comanditados, as dívidas contraídas no nome da sociedade terão de ser respondidas ilimitada e solidariamente pelos sócios da empresa.

Na sociedade em comandita simples quando os sócios são comanditários eles irão assumir os débitos de acordo com sua porcentagem da empresa.           Na sociedade em comandita por ações quando os sócios são comanditários eles irão ressarcir o cliente de acordo com o percentual de ações que cada sócio possui, sem que haja solidariedade entre os mesmos.

Nas sociedades limitadas os sócios irão assumir as dívidas de acordo com a sua porcentagem da empresa e ela é solidaria pois existe uma integralização das quotas.

Na sociedade anônima os sócios também irão assumir as dívidas de acordo com a sua porcentagem, mas ao contrário da limitada não há solidariedade alguma pois o capital não é integralizado.                

Pergunta 2: No caso específico da sociedade em nome coletivo, até onde vai a responsabilidade dos sócios em uma indenização, caso o patrimônio da empresa não fosse suficiente?

Resposta:

Os sócios têm a responsabilidade de ressarcir o cliente. Caso o capital da                   empresa não seja suficiente para o pagamento da dívida ele terá de pagar com seu patrimônio individual.