Direito aplicado aos negócios

Unidade II – AP II

Atividade: Direito aplicado aos negócios

A limitação da responsabilidade surge como uma necessidade econômica na sociedade

“O exercício profissional da atividade mercantil implica pesados riscos: é a álea inerente ao comércio. Para alcançar benefícios, importa correr o risco de suportar graves prejuízos. Prejuízo que no limite podem acarretar a ruína da empresa, sendo certo que, no quadro do direito vigente, é muito difícil que a ruína da empresa não arraste consegue a do próprio empresário (individual) e virtualmente a da sua família.” Fonte site âmbito jurídico.

Ou seja, o empresário precisa estar ciente de que ao abrir um negócio e não tendo condições de honrar seus compromissos perante a sociedade sejam elas, pagamento de impostos, funcionários, fornecedores, ele terá de honrar mesmo que seja obrigado a usar seu patrimônio para quitar tais pendências.

Em uma sociedade em nome coletivo cada sócio responde ilimitada e isoladamente por qualquer ação contra a empresa. Se o mercado tiver uma dívida superior que seu capital, obrigatoriamente os sócios devem garantir o restante do pagamento com os bens que tiverem.

Já na sociedade limitada a responsabilidade dos sócios que investem valores no capital e dessa forma se responsabilizam por este capital.

Na sociedade anônima a responsabilidade dos sócios ou acionistas vai até o limite das ações.

Se o estabelecimento for sociedade em nome coletivo, cada sócio se responsabiliza individualmente em ressarcir o dano causado ao cliente, seja ele roubo de objetos, quebra e/ou roubo do carro.Para ter direito o cliente deve fazer a reclamação na mesma hora pois, reclamações posteriores, fica difícil comprovar o dano. Caso o mercado consiga provar ao contrário, fica dessa forma isenta de qualquer pagamento.