Direito Empresarial Direito Aplicado aos Negócios = APII

Direito Aplicado aos Negócios = APII

Pergunta 1: Você consegue identificar qual a limitação das diversas formas de sociedades empresarias, em questões similares, de reparar danos, e qual o limite dos sócios de arcar com à indenização, se esta atinge seu capital integralizado ou poderá atingir seu patrimônio, além da empresa?

Resposta: Há vários tipos de sociedade, no caso da sociedade em nome coletivo todos os sócios respondem de maneira solidária e ilimitadamente por suas obrigações sociais.

- Sociedade em Nome Coletivo: Cada sócio respondera ilimitadamente e isoladamente por qualquer obrigação social da empresa, ainda que o montante apurado do capital seja superior ao valor do capital social. Neste caso o patrimônio pessoal garante as obrigações sociais da empresa.

- Sociedade Limitada: Tem como característica principal a responsabilidade limitada dos sócios, significa que os sócios investem determinado valor social da empresa e são somente responsáveis por integralizar o capital.

- Sociedade em Comandita Simples: Possui dois tipos de sócios: comanditados onde os mesmos respondem ilimitadamente e solidariamente pelas ações sociais e os comanditários este respondem apenas pelos valores de suas cotas.

-Sociedade Anônima: uma característica importante da sociedade anônima reside no capita social, que é dividido em ações e responsabilidade dos sócios ou acionista, vai ate o limite das ações. Podemos observar que no caso da sociedade em nome coletivo, sociedade em comandita simples e sociedade em comandita por ações a indenização ultrapasse o valor do capita da sociedade o patrimônio pessoal vai ser atingido totalizado a indenização; e na sociedade limitada e sociedade anônima os sócios respondem apenas pelas suas cotas. .

- Sociedade em Comandita por Ações: os comanditados que respondem ilimitadamente e solidariamente pelas obrigações da sociedade e os comanditários cuja responsabilidade atinge ate o limite das cotas ou ações subscritas.

Pergunta 2: No caso específico da sociedade em nome coletivo, até onde vai a responsabilidade dos sócios em uma indenização, caso o patrimônio da empresa não fosse suficiente?

Resposta: Os sócios ficarão responsáveis pelas indenizações com seus recursos próprios, caso o valor seja superior ao valor do capital social da empresa.