Atividade Teorias da Administração Pública

EXERCÍCIO II Disciplina: Teorias da Administração Pública

Descrição da Atividade:

1) Ler o artigo “Os Modelos de Administração Pública como Estratégias Complementares para a Coprodução do Bem Público” de José Francisco Salm e Maria Ester Menegasso.

2) Com base na leitura atenta do texto indicado, você deve responder as seguintes perguntas:

2.1) Qual é a crítica que os autores apontam em relação a Nova gestão Pública? Justifique sua resposta.

A crítica que se faz a esse modelo está associada à filosofia de mercado que o sustenta; aos resultados que ele produziu, quando comparado a suas promessas; à frustração causada por não ter transformado as funções essenciais do estado e por não conter um novo padrão capaz de transformar a prática e a teoria de administração pública. A crítica avança mais quando se compara a administração pública convencional com a nova gestão pública e se conclui que ambas têm a mesma base paradigmática e utilizam a burocracia como estratégia para produzir o bem público. Em síntese, o modelo da nova administração pública utiliza as organizações privadas e públicas para produzir o bem público, enquanto a administração pública convencional utiliza a organização pública com o mesmo objetivo. Na realidade, o que muda é a estratégia que busca a eficiência do estado junto ao mercado. Para alcançar esse propósito, a esfera pública fica à mercê da esfera privada, e o cidadão como ente político é transformado em consumidor ou cliente. O modelo também tem recebido críticas porque pode tornar frágil a democracia. (deLEON, DENHARDT, 2000; BOX, MARSHALL, REED, REED, 2001; COSTA, 2000; TERRY, 2005).

Conforme algumas leituras sobre esta nova forma de gestão, encontrei diversas explicações e visões que me auxiliaram a compreender melhor o assunto:

O modelo denominado Nova gestão Pública, surgiu como resposta às deficiências do modelo convencional. Ao descrever o modelo da nova gestão pública, Ketll e Spicer identificam as raízes desse movimento com a busca pela produtividade, ou seja, pela forma como o governo pode produzir com menos gastos; adotar mecanismos de mercado para superar as deficiências da burocracia; dar feição de consumidor ao usuário dos serviços públicos; descentralizar os serviços; tornar o fornecedor desses serviços responsável perante o consumidor final; privatizar os serviços; e, finalmente, adotar a gestão por resultados. Todas elas, práticas identificadas com a gestão privada dos negócios.

Segundo Bresser Pereira (1998), além de reorganizar o aparelho de Estado e fortalecer seu núcleo estratégico, uma reforma também deveria transformar o modelo de administração pública vigente, sendo que duas dimensões do processo de reforma – cultural e gestão – seriam direcionadas para esta questão e auxiliariam na implantação dos aspectos da administração pública gerencial.

Já Diefenbach (2009) argumenta que a idéia básica na Nova Gestão Pública é fazer da organização do setor público e as pessoas que nelas trabalham mais parecido com um “negócio” e orientado para o mercado, sendo suas orientações estratégicas simplesmente definidas de modo restrito e baseadas em conceitos de medição e responsabilidade. O autor ainda se refere a três aspectos organizacionais – centralização, formalização e burocratização, alegando que essa discussão pode fornecer evidências de que os resultados reais da Nova Gestão Pública são bastante diferentes das pretensões e objetivos.

Bresser Pereira (2008), mais recentemente, defendeu um “modelo estrutural de gerência pública” cujo objetivo seria tornar a administração mais flexível e os administradores, mais “motivados”. Afirma que dois de seus três mecanismos específicos de responsabilização – administração por objetivos e competição administrada visando a excelência – foram “emprestados” da administração de empresas. Há nesta defesa de Bresser um ponto controverso, pois os princípios que orientam a gestão pública deveriam advir da teoria e da ciência política, cujo objetivo é o interesse público e a figura do cidadão; enquanto os princípios que regem as empresas têm o objetivo focado no lucro, na competitividade de mercado e no cidadão assumindo a condição de consumidor – medido pelo poder de compra. Ou seja, são matérias pouco conciliáveis.

Em meu entendimento, a implantação desta Nova gestão Pública não correspondeu às expectativas pois houve a incorporação de procedimentos advindos da administração privada e a continuação de práticas burocráticas ineficientes que estão arraigadas nos setores públicos. Estes, juntamente com alguns paradigmas associados tanto aos servidores públicos quanto à visão dos cidadãos em relação à administração pública geram um grande conflito de interesses e resultados. Também é importante analisar se as técnicas administrativas utilizadas no setor privado continuam sendo adequadas e eficientes para serem aplicadas na gestão pública.

KETLL, D. F. The global public management revolution. Washington: Brookings Institutions Press, 2000.

SPICER, M. Public administration, the history of ideas, and the reinventing government movement. Public Administration Review, v. 64, n. 3, p. 353362, 2004.

SPICER, M. W. Determinism, social science, and public administration: lessons from Isaiah Berlin. American Review of Public Administration, v. 35, n. 3, p. 256-269, 2005.

ttps://www.nucleodoconhecimento.com.br/administracao/administracao-publica-no-brasil

MOREIRA NETO, Diogo de Figueiredo. Administração pública gerencial. Revista de Direito, Rio de Janeiro, volume 2, nº 4, p. 37-44, jul./dez. 1998. Disponível em: <http://www.camara.rj.gov.br/setores/proc/revistaproc/revproc1998/revdireito1998B/est_adminpublica.pdf>. Acesso em: 5 de janeiro de 2016.

DIEFENBACH, T. New public management in public sector organizations: the dark sides of managerialistic ‘enlightenment’. Public Administration, Oxford, v. 87, n. 4, p. 892-909, 2009

PEREIRA, L. C. B. O modelo estrutural de gerência pública. Revista de Administração Pública (RAP). Rio de Janeiro, v. 42, n. 2, p. 391-410, mar./abr. 2008.

2.2) Os autores percebem como sendo importante a relação entre administração pública e democracia? Justifique sua resposta.

A administração pública, sob o prisma da teoria