CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA

PEDIDO DE EXECUÇÃO DE SERVIÇOS Nº 001/2015-AJGER

CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA E HIGIENIZAÇÃO PREDIAL  PARA  UNIDADES OPERACIONAIS E ADMINISTRATIVAS DO CBMDF.

1. OBJETO

Contratação de empresa especializada para prestação dos serviços de limpeza, conservação e higienização nas dependências das Unidades Administrativas e Operacionais do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal, em caráter emergencial, compreendendo o fornecimento de postos de serviços, bem como todo o material, uniformes e o emprego de equipamentos necessários e adequados à execução dos serviços, conforme especificações e quantitativos estabelecidos neste PES.

1. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL

- Lei nº 8.666/93 e suas alterações;

- Decreto n.º 2.271, de 07/06/1997;

- Instrução Normativa SLTI/MP nº 2, de 30/4/2008 e suas alterações;

- Demais legislação correlata e disposições estabelecidas neste PES e seus Anexos.

1. JUSTIFICATIVA
2. Os serviços de limpeza, conservação e higienização predial enquadram-se como serviços continuados, uma vez que sua interrupção pode comprometer a continuidade das atividades da Administração, e sua contratação deve estender-se por mais de um exercício financeiro.
3. A contratação de empresa para a prestação do serviços de limpeza, conservação e higienização nas Unidades do CBMDF visa proporcionar otimização nas rotinas das Unidades operacionais, administrativas e hospitalares da Instituição. A melhoria das condições de higiene e salubridade dentro do ambiente de trabalho resultará no aumento da produtividade e melhoria da qualidade dos serviços prestados a sociedade do Distrito Federal.
4. Os serviços de limpeza, conservação e higienização nas Unidades do CBMDF foram licitados pela primeira vez por meio do Pregão Presencial nº 104/2007/CECOM da então Central de Compras do GDF, mediante os autos do Processo Administrativo nº 053.000.736/2007, resultando no Contrato nº 40/2008 cuja vigência encerrou-se em 14/09/2014, após 72 (setenta e dois) meses de vigência, sendo 60 meses de vigência normal e 12 meses de prorrogação em caráter excepcional.
5. Em virtude da iminência do término da vigência normal do Contrato nº 40/2008, prevista para o dia 14 de setembro de 2013, a Corporação desencadeou, em meados do mês de  fevereiro de 2013, portanto, com antecedência razoável, demonstrando responsabilidade de seus gestores em relação ao planejamento do Órgão, procedimento interno com vistas a nova contratação, uma vez que, como já dito, sua interrupção poderia comprometer a continuidade das atividades da Instituição.
6. Tal procedimento, carreado nos autos do PA nº 053.001.013/2013, resultou na realização do Pregão Eletrônico nº 53/2013 cuja abertura da sessão pública ocorreu em 04/07/2013, ou seja, caso os atos decorrentes da licitação seguissem o rumo normal esperado, todo o processo seria finalizado em tempo hábil para assinatura da nova contratação ainda antes da data final da vigência do Contrato nº 40/2008.
7. No entanto, no regular processamento do certame diversos recursos legais interpostos pelos licitantes participantes serviram para estender sobremaneira o andamento processual. Tal retardamento exigiu do Gestor a adoção da medida da prorrogação excepcional do Contrato nº 40/2008, conforme permite o § 4º do artigo 57 da Lei nº 8.666/93, o que se deu mediante assinatura do 8º Termo Aditivo estabelecendo a prorrogação contratual em caráter excepcional, com vigência de 12 (doze) meses, que iria expirar em 12/09/2014 (DODF nº 071 de 09/04/2014), sem qualquer possibilidade legal de nova prorrogação.
8. Contudo, tal prorrogação não se mostrou suficiente, uma vez que no dia 14/04/2014 o Pregão Eletrônico nº 53/2013 foi suspenso liminarmente por determinação judicial exarada nos autos do  Processo: 2014.01.1.049965-2 da Sétima Vara da Fazenda Publica do Distrito Federal.
9. A judicialização do Pregão Eletrônico nº 53/2013 forçou o CBMDF a realizar contratação emergencial, mediante dispensa de licitação, levada a efeito nos autos do PA nº 053.001.898/2014, resultando no Contrato nº 50/2014 com vigência máxima de 06 (seis) meses e término em 16/03/2015, evitando dessa forma, a interrupção do serviço limpeza, conservação e higienização predial o que traria prejuízos incalculáveis ao regular funcionamento do Órgão.
10. Assim sendo, e tendo em vista que ainda não há decisão final em relação ao Pregão Eletrônico nº 53/2013 nos autos do  Processo: 2014.01.1.049965-2, o que impossibilita a Corporação de realizar no certame licitatório, para o atendimento da demanda instalada, torna-se necessária NOVA CONTRATAÇÃO EM CARÁTER EMERGENCIAL para a execução desses serviços.
11. QUANTITATIVOS E LOCAIS DE EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS

Para o atendimento da demanda dos serviços de asseio, conservação e higienização, foram estabelecidos os índices de produtividade de limpeza das unidades do CBMDF em função do tipo de área, sua complexidade e da força de trabalho necessário à execução dos serviços, resultante de contrato anterior, adotando como parâmetro a metodologia definida pela IN 02/2008

Segue anexo ao presente PES os quadros com memória de cálculo individualizado por OBM, com as seguintes totalizações:

Quadro I – Resumo das áreas e índice de produtividade

TIPO DE ÁREA	METRAGEM (m²)	ÍNDICE DE PRODUTIVIDADE
1. Interna
Pisos frios e carpetados	69.126,51	600
Oficina	4.542,00	1200
2. Externa (varrição de passeios e arruamentos).	147.142,29	6000
3. Hospitalar com insalubridade	1.080,00	330
4. Esquadria	11.129,31	220
5. Envidraçada (inclusive esquadria com exposição a situação de risco)	2.552,00	110

Quadro II – Resumo da estimativa dos postos de trabalho

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