Choques externos e desestruturação interna: a recessão de 1981 – 1983

Choques externos e desestruturação interna: a recessão de 1981 – 1983        

O retorno de Delfim Netto – Um breve crescimento

        Logo no início do governo Figueredo, travou-se uma luta política para a definição dos rumos da economia.

        De um lado Simonsen (representando a corrente ortodoxa) com a proposta de ajuste fiscal e corte de investimentos não prioritários, buscando uma melhoria na conta das transações correntes e o controle do processo de endividamento externo.

        Do outro, Andreazza e Delfim Netto (representando a corrente heterodoxa ou desenvolvimentista) que, se opondo a essa política, se preocupavam com o crescimento a qualquer custo, prestando atenção somente ao equilíbrio dos chamados fundamentos macroeconômicos.

        Historicamente, as correntes desenvolvimentistas sempre se impuseram, consequência do grande dinamismo e potencial de crescimento da economia brasileira, bem como do apoio da sociedade a esse tipo de política. Não foi diferente no governo Figueredo, uma vez que, pouco tempo depois, Delfim substituiu Simonsen no Ministério do Planejamento.

        Apesar da situação externa adversa, Delfim tentou reeditar o Milagre Econômico no biênio 1979-80. Com orientação heterodoxa, a tentativa se deu através do

• controle de juros
• maior indexação dos salários (que passaram a ser reajustados semestralmente por faixas)
• desvalorização cambial de 30% em dezembro de 1979
• prefixação da correção monetária e cambial para 1980 a taxas bastante inferiores à inflação de 1979 (tentando atuar sobre as expectativas inflacionárias para 1980)

        A retomada desenvolvimentista foi impulsionada pela manutenção dos investimentos nos setores de energia e substituição das importações de insumos básicos e nas atividades voltadas para a exportação (sobretudo a agricultura). Em 1980, houve crescimento de 9,1% do PIB, o que gerou fortes pressões sobre o balanço de pagamentos que levaram à rápida reversão da política macroeconômica no final daquele ano. Por sua conta, a inflação aumentou passando de 77,2% em 1979 para 110,2% em 1980.

        Em 1980, houve ainda grandes dificuldades para financiar o déficit em transações correntes, resultando em uma queda no nível de reservas. A grave deterioração das contas externas provocou uma guinada radical: controle da absorção interna e, consequentemente, redução das necessidades de divisas estrangeiras.

        O efeito da recessão foi a queda de 4,3% do PIB em 1981 e ligeiro aumento em 1982 (o que não evitou a queda do PIB per capita). Foram iniciadas negociações com o FMI. A partir de 1983, passaram a ser utilizados três conceitos de déficit ou superávit:

1. Primário: diferença entre as receitas e despesas, excluindo-se os custos da dívida pública (constituía a forma de medir o esforço do governo na busca do equilíbrio das contas públicas)
2. Operacional: obtido pela adição do resultado primário aos juros das dívidas interna e externa
3. Nominal (também chamado Necessidades de Financiamento do Setor Público – NFSP): obtido adicionando-se, ao operacional, as despesas com as correções monetária e cambial do estoque da dívida.

        Com o FMI, ficou estabelecido um teto para o déficit em transações correntes, o que implicaria um superavit de US$ 6 bi e exportações líquidas de bens e serviços de US$ 4 bi. Para aumentar o volume das exportações, previu-se uma desvalorização do Cruzeiro a uma taxa mensal 1% maior do que a taxa de inflação. A meta da inflação para 1983 era de 78% e deveria ser alcançada com o controle das contas públicas, incluindo os gastos das estatais, além da contenção da demanda agregada via desindexação parcial dos salários.

A recessão brasileira e a moratória mexicana

        Ao longo de 1981, adotaram-se outras medidas estritamente ortodoxas como o aumento da arrecadação do Imposto de Renda e do IOF nas operações de câmbio para importações, além de uma violenta contração da liquidez real e do crédito, com exceção da agricultura (para a qual seria expandida). Assim, registrou-se uma queda de 4,3% do PIB em 1981, a primeira do pós-guerra, e, entretanto, a inflação não sofreu grandes reduções, passando de 110% em 1980 para 95% em 1981, devido a um choque agrícola favorável.

        A balança comercial apresentou um superávit, diferente de 1980 e as exportações aumentaram em 0,5% enquanto as importações caíram 1,2%. A produção industrial também caiu.

        O cenário internacional se agravou. As taxas de juros internacionais aumentaram em 4% em 1981 – os juros da dívida externa absorviam 40% das receitas das exportações. Em 1982, a moratória mexicana tornou mais dramáticas as pressões sobre a balança de pagamentos: o superávit comercial foi reduzido e as despesas com os juros da dívida externa aumentaram ainda mais, agravando o déficit em conta corrente. Esses fatores dificultaram o financiamento desse déficit e as reservas líquidas tornaram-se negativas em mais de US$ 2 bi.

        Em 1983, prosseguiu a política de contração da demanda. Uma maxidesvalorização de 30% em fevereiro, associada ao choque agrícola, acelerou a inflação que atingiu a marca de 211%. A queda do PIB foi de 2,9% acompanhada de queda do produto industrial e aumento do desemprego. Essa queda expressiva no nível de atividade econômica combinada com grande crescimento da inflação configura a chamada estagflação, que se verificou durante esse período também nos países desenvolvidos.

        Alguns críticos do PSI analisaram a crise como sendo “purificadora” que sucatearia uma indústria ineficiente, como ocorria em outros países da América Latina. A retomada do crescimento em 84 impulsionada pelas exportações crescentes com importações bastante limitadas, diminuiu a credibilidade desses argumentos.

        As contas externas atingiram em 1983 as metas acordadas com o FMI, um resultado só possível em razão da maturação de vários projetos implantados pelo II PND, que permitiu o aprofundamento da substituição de importações.

A retomada do crescimento em 1984

        A recuperação da economia americana a partir de 1984 foi fundamental para a retomada do crescimento, apoiada no aumento das exportações e no crescimento da renda agrícola, em função de uma forte alta nos preços dos produtos primários, que repercutiram em compras de insumos e maquinários. A produção industrial cresceu.