Com surgimento atribuído à Nicolau Maquiavel

Com surgimento atribuído à Nicolau Maquiavel, o conceito de razão de Estado parte do pressuposto político da impossibilidade de organização humana sem uma firme égide centralizadora. Dessa forma, a necessidade de manutenção do bem da estrutura estatal, inclusive com o controle absoluto dos monopólios estatais (força física, impostos e leis), justificaria a supressão de interesses particulares e demais medidas adotadas em prol dos interesses do Estado; cabe ao governante, através da razão de Estado, zelar, acima de tudo, pela segurança do próprio Estado. Descrito pelo teórico alemão Friedrich Meinecke como o primeiro autor a pensar as idéias que viriam mais tarde a compor o referido conceito, Maquiavel apresenta em O Príncipe um rico guia de conduta e ação política aos governantes florentinos do século XVI; buscar na referida obra os princípios esboçados por Maquiavel, que posteriormente viriam a ser desenvolvidos sob o termo razão de Estado, é o intuito de nosso trabalho. O Príncipe - Apresentação Escrito aproximadamente entre 1512 e 1515, e dedicado à Lorenzo de Médici, governante de Florença no período, O Príncipe apresenta um conciso compêndio de conselhos e recomendações sobre modos de ação política aos príncipes da época. No período, a Itália encontrava-se mergulhada num razoável equilíbrio de forças entre cinco Estados: Nápole, Milão, os Estados Papais, Florença e Veneza; as relações entre eles, e inclusive de seus governantes para com os governados, é alvo do discurso de Maquiavel. Os capítulos da obra, que examinam desde os principados hereditários (capítulo II) aos eclesiásticos (capítulo XI), apontam erros4 e acertos de figuras históricas5 e guardam valiosos conselhos aos príncipes renascentistas, compondo um valioso guia de sobrevivência aos governantes florentinos modernos. Igualmente ao mais conhecido texto do filósofo italiano, obras como O Príncipe foram comuns nesse período. Erasmo de Rotterdam, por exemplo, escreveu em 1516 uma obra de cunho similarviria a ser Carlos V, Sacro-Imperador Romano. Em Institutio Principis Christiani, Erasmo propõe um modo de governar que condizesse com os princípios cristãos, contrariando a prática política de Maquiavel, defensor do uso político da religião por parte do Estado. Ironicamente, segundo Alain Pons6 , o monarca Carlos V possuía três livros de cabeceira: a Bíblia, O Cortesão de Baldassar Castiglione e O Príncipe, de Maquiavel. A despeito das práticas defendidas pelo autor de O Príncipe, aliás, cabe realizar uma pequena ressalva frente a uma negativa alcunha histórica atribuída a Maquiavel. O escritor, na contramão do que dita o senso comum acerca do adjetivo “maquiavélico”, não expressa em sua obra apenas louvor à vilanidade ou à crueldade de um príncipe. Pautando-se pelo que viria a se desenvolver posteriormente na Razão de Estado, Maquiavel guia seus escritos primordialmente em vista da necessidade; é ela que deve delimitar as ações do príncipe: “Donde é necessário, a um príncipe que queira se manter [no governo], aprender a poder não ser bom e usar ou não da bondade, segundo a necessidade” (MAQUIAVEL, 1976, p 90, grifo nosso). Antes de nos aprofundarmos nesse campo, entretanto, falemos um pouco sobre a razão de Estado. Sobre a razão de Estado O conceito de razão de Estado parte do pressuposto político da impossibilidade de organização humana sem uma firma égide centralizadora; sem o pulso de um Estado forte, seria inevitável o eterno retorno à anarquia generalizada. Dessa forma, a necessidade de manuntenção do bem da estrutura estatal, inclusive com o controle absoluto dos monopólios estatais (força física, impostos e leis), justificaria a repressão de interesses particulares e demais medidas adotadas em prol dos interesses do Estado.7 A razão de Estado lida, em suma, com as ações tomadas em vista do melhor para o Estado, e também com as justificativas para essas ações.

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