Comunicação interna

HISTÓRICO DA CRIAÇÃO DO CONSELHO NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL CONSEA/NACIONAL

O Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (CONSEA), ligado à Presidência da República, foi criado pela Medida Provisória nº 103 de 1º de janeiro de 2003, e regulamentado pelo Decreto 4.582, de 30 de janeiro de 2003.

1º Documento

DECRETO Nº 4.582 DE  30 DE JANEIRO DE 2003

INSTALADO EM 30 DE JANEIRO DE 2003

Regulamenta o funcionamento do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - CONSEA

2º Documento

DECRETO Nº 6.272 DE 23 DENOVEMBRO DE 2007.

Primeira Reformulação

HISTÓRICO DA CRIAÇÃO DO CONSELHO DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIOAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL – CONSEA/MS

1º Documento

DECRETO Nº 9.667 DE 18 DE OUTUBRO DE 1999.

PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL Nº 5123 PÁGINA 3 EM 19 DE OUTUBRO DE 1999

Com base na Constituição Estadual:  Decreta: Art. 1º Fica instituído o Conselho de Segurança Alimentar do Estado de Mato grosso do Sul – Consea/MS com, a finalidade de propor políticas, programas e ações que configurem o direito humano a alimentação como parte integrante do direito de cada cidadão.

(Não temos registro da composição dos conselheiros).

2º Documento

DECRETO Nº 10.169 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2000

NÃO FOI PUBLICADO

Primeira Reformulação.

3º Documento

DECRETO Nº 10.883 DE 14 DE AGOSTO DE 2002.

PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL Nº 5816 PÁGINA 84  EM 15 DE AGOSTO DE 2002.

Segunda Reformulação.

4º Documento

DECRETO Nº 11.297 DE 15 DE JULHO DE 2003.

PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL Nº XX  PÁGINA 6  EM 16 DE JULHO DE 2003.

Terceira Reformulação.

5º Documento

DECRETO Nº 11.599 DE 03 DE MAIO DE 2004.

PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL Nº 6237 PÁGINA 3  EM 3 MAIO DE 2004.

Quarta Reformulação.

6º Documento

DECRETO Nº 13.214  DE 09 DE JUNHO DE 2011.

PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL Nº 7.968 PÁGINA 53  EM 10 DE JUNHO DE 2011.

Quinta Reformulação.

Versão atual, reformulado para atender as Diretrizes Nacionais no que se refere a composição.