Consulta popular

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Universidade Estadual do Rio Grande do Sul - Unidade de Frederico Westphalen

Curso superior em Administração Pública

Componente curricular: Introdução a Administração Pública

Docente: Doutoranda Claudia Cristina Wesendonck

Dissentes: Aline de Fatima Albanio, Camila Ulsenheimer, José Fernando Fernandes, Pamela Carolina do Nascimento

Trabalho Criação da Consulta Popular

No ano de 1989 como então governador do estado Pedro Simom, são criadas medidas como a criação da Comissão Municipal de Avaliação dos Serviços Públicos Estaduais, (Comaspe), implantação gradativa do orçamento regionalizado e também é aplicado pela prefeitura de Porto Alegre o Orçamento Participativo, e mais tarde é aplicada nos demais municípios e estados.

 Em 1991 o Governador Alceu Collares cria o protagonismo da sociedade onde assume a ideia de 17 COREDES, seminário estadual sobre planejamento e orçamento regionalizado. Criação dos primeiros COMUDES. Houve também a criação dos fóruns dos COREDES e a prática de avaliação anual de desenvolvimento. Mas é apenas no ano de 1994 que ocorre a institucionalização no estado bem como os primeiros planos de desenvolvimento.

Governo de Antônio Britto enfrenta grande dificuldade de convivência entre suas secretarias por ter uma visão neoliberal, tenta fazer com que as regiões participem do Plano Plurianual o que também não teve sucesso. No ano de 1996 tem-se inicio a audiências públicas com propostas orçamentarias e emendas regionais. Mas é no ano de 1998 que ocorre a implantação da Consulta Popular no estado, a partir da Lei nº11.179, onde define que a população fica diretamente responsável por parte dos investimentos e serviços que constarão no orçamento do Estado. Atribuindo aos COREDES e COMUDES a organização desse processo.  

Após um ano em 1999 com uma nova administração eleita, o então governador Olívio Dutra, teve como objetivo a implantação das OPs (Orçamento Participativo) isso ponderou durante os seus quatro anos de mandato.

No ano de 2002 cria-se uma grande expectativa de transformar o OP em Processo de participação popular, regulamentado por lei, e com cinco diretrizes: valorização dos COREDES e das lideranças municipais, assembleias abertas a comunidade, definição de propriedade através do voto direto do eleitor, maiores recursos para comunidades carentes, e transparência na elaboração do orçamento. Criação dos COMUDES, tudo isso partir do mandato de Germano Rigotto como governador do estado.

A partir do ano de 2007 a governadora do Estado Yeda Crusius, tem como plano  e intenção valorizar os COREDES.

REFERENCIAL TEÓRICO

Autor desconhecido. Sistema Estadual e participação popular Cidadã.(http://www.projetos.unijui.edu.br/cidadania/eventos/I_seminario_de_desenvolvimento/SistemadeParticipacaoCidada_acontribuicaodosCoredeseComudeseConsultaPopular.pdf). Acessado em: 21 de março de 2016, 23 de março de 2016.

TAVARES PAULO T. S. OS MODELOS DE PARTICIPAÇÃO  POPULAR NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL: AS EXPERIENCIAS DO ORÇAMENTO PARTICIPATIVO (OP) E DO PROCESSO DE PARTICIPAÇÃO POPULAR (PPP). (http://repositorio.pucrs.br/dspace/bitstream/10923/1938/1/000389156-Texto%2BCompleto-0.pdf) Acessado em: 23 de março de 2016.