AÇÃO POPULAR Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
8.300 Trabalhos sobre AÇÃO POPULAR. Documentos 1 - 25 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)
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AÇÃO POPULAR
David Benedito 200701169101 Processo Constitucional Semana 13 Caso concreto: Acusado de improbidade administrativa, o Prefeito de determinado Município, após determinação judicial, fora afastado preventivamente de seu cargo. Tal decisão foi modificada, conforme determinado pela 2ª Turma do STJ, ocasionando a recondução do Prefeito. Buscando a manutenção do afastamento do Prefeito, NEIDE MÁRCIA propõe ação popular, perante o STF, com pedido de medida liminar, contra a decisão da 2ª Turma do STJ. Entende que o ato
Avaliação:Tamanho do trabalho: 248 Palavras / 1 PáginasData: 13/6/2013 -
AÇÃO POPULAR VINCULADA A IDEIA DO CIDADADÃO
Ação popular vinculada á idéia de Cidadão-Eleitor A Ação Popular é uma ação de natureza constitucional, que pode ser impetrada por qualquer do povo (“cidadão”, no sentido jurídico do termo : Todo Brasileiro com alistamento eleitoral) perante o judiciário, para anular qualquer ato lesivo ao patrimônio público, á moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural. Qualquer eleitor ( mesmo aqueles que acabam de completar 16 anos de idade [neste caso devem
Avaliação:Tamanho do trabalho: 573 Palavras / 3 PáginasData: 1/10/2013 -
Ação Popular
Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da ___ Vara de Fazenda Pública da Comarca de ______ JOSÉ RICO, brasileiro, "eleitor”, casado, empresário, carteira de identidade n.° , CPF: , residente e domiciliado na Avenida , n.° , bairro , cidade, vem, por seu advogado, à presença de V. Exa., com base no artigo 5.°. inciso LXXIII da Constituição Federal de 1988 e na Lei nº 4.717/65, propor a presente AÇÃO POPULAR em face do MUNICÍPIO
Avaliação:Tamanho do trabalho: 567 Palavras / 3 PáginasData: 22/11/2013 -
Ação Popular E Ação Civil Pública
Resumo: A pesquisa pretende identificar as diferenças entre a Ação Popular e Ação Civil Pública, apresentando e expondo as principais características definidoras, a partir de uma análise comparativa. A realização deste trabalho tem como principal enfoque esclarecer as distinções analisando os dois institutos. Por estarem inseridos no ordenamento jurídico, sendo espécies das Ações Constitucionais é que surgem confusões principalmente com relação ao cabimento, finalidade, legitimidade, partes, competência, processamento, dentre outros. A partir de uma análise
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.876 Palavras / 12 PáginasData: 18/12/2013 -
Ação Popular
Resumo: A seguinte pesquisa tem como objetivo apresentar e explicar, de acordo com a lei 4717/65, características primordiais sobre a ação popular. Analisando esse regulamento a partir de sua origem, e abrangendo conceitos no âmbito jurídico e social. Almejando assim elucidar a importância dessa lei quanto ao cabimento, finalidade, legitimidade, partes e competência. Sumário: 1. Conceito de Ação Popular. 1.2 Origem. 1.3 Objetivos. 1.4 Finalidades da Ação Popular. 1.5 Partes. 1.6 Competência. 1.7 Considerações finais.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 686 Palavras / 3 PáginasData: 29/3/2014 -
Ação Popular OAB
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO WYK (espaço de cinco linhas) ESCULÁPIO DA SILVA, brasileiro, casado, engenheiro, residente e domiciliado na Rua , nº , Capital do Estado WYK, RG , CPF , portador do título de eleitor nº __, Seção __, Zona __, cidadão em pleno gozo de seus direitos (doc. para a comprovação da legitimidade ativa para a presente ação, nos termos do artigo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.940 Palavras / 8 PáginasData: 30/3/2014 -
Ação Popular
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA DE FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA Y JOSÉ RICO, nacionalidade, estado civil, profissão, identidade nº..., CPF nº..., título de eleitor nº..., residente e domiciliado (endereço completo), vem por seu advogado, com escritório (endereço completo), para fins do artigo 39, I do CPC, propor: AÇÃO POPULAR pelo rito ordinário, em face do MUNICÍPIO Y, pessoa jurídica de direito público, representado por seus procurador, localizado (endereço completo), de JOÃO
Avaliação:Tamanho do trabalho: 743 Palavras / 3 PáginasData: 3/5/2014 -
Acao Popular
Mévio de tal, com 42 anos de idade, pretende candidatar-se a cargo vago, mediante concurso público, organizado pelo Estado X, tendo inclusive se matriculado em escola preparatória. Ocorre que, com a publicação do edital, foi surpreendido com a limitação, para inscrição, dos candidatos com idade de, no máximo, 25 anos. Inconformado, apresentou requerimento administrativo ao responsável pelo concurso, que indeferiu o pleito aduzindo interesse público de natureza orçamentária. Entendendo que a conduta administrativa é flagrantemente
Avaliação:Tamanho do trabalho: 669 Palavras / 3 PáginasData: 6/6/2014 -
Ação Popular
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO Y. Processo nº... JOSÉ (qualificação completa), na AÇÃO POPULAR proposta pelo recorrente em face do ESTADO Y e PRESIDENTE DO BANCO X Empresa Pública,CNPJ Nº,Endereço,e Empresa W, CNPJ Nº, Endereço vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência por sua advogada com procuração em anexo, tempestivamente, com fundamento no artigo 102, III,a,d, da Constituição Federal interpor o presente RECURSO EXTRAORDINÁRIO Com base nas razões recursais em
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.301 Palavras / 6 PáginasData: 29/8/2014 -
AÇÃO POPULAR
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DO MUNICÍPIO CISCA-CISCA JOSÉ VALENTÃO, brasileiro, solteiro, portador da cédula de identidade RG nº 00000000-0, devidamente inscrito no CPF nº 000.000.000-00, Título de Eleitoral nº 00000000/0, residente e domiciliado na rua xxxxxxx, Bairro xxxxxxx, Cidade Cisca-Cisca, Estado xxxxxxxx, por seu advogado que esta subscreve (instrumento de mandato incluso) com endereço profissional na rua xxxxxx, Bairro xxxxxxx, Cidade Cisca-Cisca, Estado xxxxxxx, local
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.905 Palavras / 16 PáginasData: 3/9/2014 -
Ação Popular
AÇÃO POPULAR 1. CONCEITO e PREVISÃO LEGAL Cada autor dá um conceito diferente de ação popular. Eu, para fins didáticos, vou adotar o conceito do Hely Lopes Meirelles porque quem melhor trabalha a ação popular, não é o constitucionalista ou o processualista. O que melhor investiga é o administrativista, exatamente porque há uma intimidade muito grande entre a ação popular e o direito administrativo. “A ação popular é um mecanismo constitucional de controle popular da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 10.448 Palavras / 42 PáginasData: 5/9/2014 -
Açao Popular
1. Ação Popular 1.1. Conceito A Ação Popular concede ao cidadão o direito de ir à juízo para tentar invalidar atos administrativos praticados por pessoas jurídicas de Direito Público enquanto Administração Direta e também pessoas jurídicas da Administração Indireta. A referida ação constitucional é posta à disposição de qualquer cidadão para a tutela do patrimônio público ou de entidade que o Estado participe, da moralidade administrativa, do meio ambiente e do patrimônio histórico cultural, mediante
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.611 Palavras / 39 PáginasData: 23/9/2014 -
Ação Popular
Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da … Vara da Fazenda Pública da Comarca de Desenholândia, Mendes Ferreira, nacionalidade …, estado civil …, profissão …, portador do anexo título de eleitor número …, e da cédula de identidade Registro Geral número …, inscrito no Cadastro das Pessoas Físicas sob o número …, residente e domiciliado no endereço …, vem, respeitosamente, por seu advogado, procuração anexa, perante Vossa Excelência, com fulcro nos artigos 5°, LXXIII, da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 709 Palavras / 3 PáginasData: 24/9/2014 -
Ação Popular
EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOÃO DO CÉU AZUL (10 espaços) FULANO DE TAL, brasileiro, casado, vereador, residente e domiciliado nesta cidade, à Rua que sobe desce, nº5, em pleno gozo de seus direitos políticos, por seu advogado infra assinado, conforme procuração anexa (doc. 01), aonde informa o endereço que recebe citações, intimações e demais documentos de praxe, vêm perante Vossa Excelência amparado no art. 5º, LXXIII, CF, combinado com
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.228 Palavras / 21 PáginasData: 8/10/2014 -
Peça Ação Popular
EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA ____ VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE WYK ESCULÁPIO DA SILVA, brasileiro, casado, engenheiro, documento de identidade nº XXXXXX, CPF nº XXX.XXX.XXX-XX, residente e domiciliado no endereço XXXXXXXXXXXXXXX nesta capital, por intermédio de seus advogados que esta subscrevem (procuração anexa, doc. nº 01), todos com escritório profissional situado na Rua do Desterro, n.º 234, Bairro Turu, onde recebe suas intimações de praxe e estilo, vem, respeitosamente, à presença
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.480 Palavras / 10 PáginasData: 24/10/2014 -
Ação popular
1. Ação Popular 1.1. Conceito A Ação Popular concede ao cidadão o direito de ir à juízo para tentar invalidar atos administrativos praticados por pessoas jurídicas de Direito Público enquanto Administração Direta e também pessoas jurídicas da Administração Indireta. A referida ação constitucional é posta à disposição de qualquer cidadão para a tutela do patrimônio público ou de entidade que o Estado participe, da moralidade administrativa, do meio ambiente e do patrimônio histórico cultural, mediante
Avaliação:Tamanho do trabalho: 644 Palavras / 3 PáginasData: 27/10/2014 -
Direito De Petição X Ação Popular
SUMÁRIO Introdução 3 Capítulo 2– Da Legitimidade Ativa 6 Capítulo 3 – Da Ação Popular 11 Capítulo 4 – Conclusão. 16 Referências Bibliográficas 18 Introdução Conforme preleciona Pedro Lenza, a Ação Popular tem como escopo a proteção da res pública, ou seja, acaso exista uma lesão ao patrimônio público, qualquer cidadão pode intentar a referida ação para ver cessar qualquer ato em que o Estado participe de forma que venha atentar à moralidade administrativa, meio
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.905 Palavras / 16 PáginasData: 4/11/2014 -
PRÁTICA VI AÇÃO POPULAR
SEMANA 9 ALUNA: CAROLINA RABELO DE OLIVEIRA EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA... VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DO MUNICÍPIO Y JOSÉ RICO, eleitor no Município Y, vem por seu procurador infrafirmado, com fulcro no Art. 5º LXXIII da CRFB/88 e o Art. 1º da Lei n° 4.717/65, vem perante Vossa Excelência propor AÇÃO POPULAR em face do MUNICÍPIO Y, representado pelo prefeito João da Silva e da EMPRESA W, pelos fatos e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 523 Palavras / 3 PáginasData: 4/11/2014 -
Ação Popular
Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da Vara da Fazenda Pública da Comarca de WYK: ESCULÁPIO DA SILVA, brasileiro, casado, engenheiro, RG nº e CPF nº, cidadão em pleno gozo dos direitos políticos (título de eleitor e Certidão da Justiça Eleitoral em anexo), residente e domiciliado na Capital do Estado WYK, na Rua, nº, bairro, CEP, por seu advogado (procuração em anexo), vem, respeitosamente, propor AÇÃO POPULAR c.c. PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, com fundamento nos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.032 Palavras / 5 PáginasData: 7/11/2014 -
Ação Popular Com Pedido De Liminar
Exmo. Sr. Dr. Juiz Federal da ____ Vara Cível da Seção Judiciária do Estado de ____ José Rico, brasileiro, estado civil, profissão, portador do título de eleitor _____ e documento de identidade _____, inscrito sob o CPFn° _____, domiciliado e residente na Rua ______vem, por seu advogado, propor AÇÃO POPULAR com PEDIDO DE LIMINAR, em face do Município Y, contra o ato do Sr. Prefeito João da Silva, nos termos do artigo 1º da Lei
Avaliação:Tamanho do trabalho: 581 Palavras / 3 PáginasData: 9/11/2014 -
AÇÃO POPULAR COM PEDIDO DE LIMINAR
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA VARA CÍVEL FEDERAL DE FLORIANÓPOLIS- SC. JOÃO, nacionalidade, estado civil, portador da cédula de identidade RG n.°, e inscrito no C.P.F./M.F. sob n.°,residente e domiciliado na Rua, n.°, Bairro, Município de Florianópilis Estado de Santa Catarina, CEP na condição de cidadão com pleno gozo dos seus direito políticos, conforme título de eleitor número em anexo, por seu advogado regularmente escrito da OAB, com escritório situado na (endereço), vem respeitosamente
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.214 Palavras / 5 PáginasData: 21/11/2014 -
AÇÃO POPULAR E AÇÃO CIVIL PÚBLICA
ATIVIDADE – AÇÃO POPULAR E AÇÃO CIVIL PÚBLICA 1. Diferencie mandado de segurança, ação popular e ação civil pública: MANDADO DE SEGURANÇAO Mandado de Segurança é uma classe de ação judicial que visa resguardar Direito líquido e certo, não amparado por Habeas Corpus ou Habeas Data, que seja negado, ou mesmo ameaçado, por autoridade pública ou no exercício de atribuições do poder público. Trata-se de um remédio constitucional, de natureza mandamental, rito sumário e especial.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.149 Palavras / 5 PáginasData: 22/11/2014 -
Açao Popular
EXM°. SR. DR. JUIZ FEDERAL DA ...VARA FEDERAL ... DA SEÇÃO JUDICIÁRIA ... DO ESTADO ... (média 5 linhas, para todas as petições iniciais) NOME, nacionalidade ..., estado civil ..., profissão ..., portador da cédula de identidade n° ... , expedida por ..., em ... , inscrito no CPF n°..., portador do título de eleitor nº ... residente e domiciliado ..., nesta cidade, por seu advogado infra-assinado, conforme procuração anexa doc..., com escritório localizado ...,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 332 Palavras / 2 PáginasData: 25/11/2014 -
AÇÃO POPULAR COM PEDIDO LIMINAR
AVALIAÇÃO A1 – TRABALHO DIREITO ADMINISTRATIVO APLICADO (ELABORAÇÃO DE PEÇA PROCESSUAL) PROBLEMA PARA A ELABORAÇÃO DE PETIÇÃO INICIAL: JOÃO LIGEIRO, Prefeito Municipal de Sobradinho do Norte, AC, pretendendo construir uma creche, adquiriu um lote urbano com área de 5.000,00m2 (cinco mil e quinhentos metros quadrados), ao preço de R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais). O referido imóvel está localizado no centro, em área nobre da Cidade e pertencia a pessoa de CORNÉLIO VIEIRA,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.589 Palavras / 7 PáginasData: 25/11/2014 -
Açao Popular
EXMO SR DR JUIZ DE DIREITO DA VARA DE FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE CORDEIRO DO ESTADO/---. ALAOR MOREIRA, nacionalidade, estado civil, profissão, portador do RG nº -------, e CPF sob o nº -----------, residente à rua ------------ nº ---,CEP --.--- - --, Município de Cordeiro/RJ, vem por meio de sua advogada que esta subscreve inscrita na OAB/---, nº ----, e endereço profissional à rua ------------ nº ---, onde deverão ser encaminhadas as intimações do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.227 Palavras / 5 PáginasData: 29/11/2014